DOMCE 03/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3622

www.diariomunicipal.com.br/aprece 86

CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 02 de janeiro
de 2025.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira
Código Identificador:353F87FC

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 14/2025

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado constante na
Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art.1º. NOMEAR o Sr. ANTÔNIO CLAYSON MELO LOPES,
portador do CPF de nº. 013.118.923-97 e carteira de Identidade de nº.
99028019430 SSPDS/CE, residente e domiciliado na Rua José
Avelino Portela, nº 74, bairro Centro, município de Ibiapina – Ceará,
para exercer as funções do Cargo em Comissão de CHEFE DO
SETOR DE TRANSPORTES, com lotação na Secretaria Municipal
de Infraestrutura, Transportes, Serviços Públicos e Meio Ambiente,
em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº.
774/2021.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
DÊ CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 02 de janeiro
de 2025.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina

Publicado por:
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira
Código Identificador:6CF122A6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 001/2025, DE 2 DE JANEIRO DE
2025

DECRETO MUNICIPAL Nº. 001/2025, DE 2 DE JANEIRO DE
2025.

PRORROGA PERÍODO EXCEPCIONAL DE RECESSO,
CARACTERIZADO PELA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
DE
ATENDIMENTO
EXTERNO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
SAÚDE,
UNIDADES
DE
ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAÚDE (UAPS), CENTRO DE ATENDIMENTO
PSICOSSOCIAL (CAPS) E (CENTRO DE REABILITAÇÃO DE
ICAPUÍ (CRI) NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, o Sr. FRANCISCO
KLEITON PEREIRA, no uso das atribuições que lhes são
conferidas por Lei, em especial o art. 77, IV da Lei Orgânica do
Município de Icapuí,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº. 101/2000, Lei de
Responsabilidade Fiscal, que trata do planejamento administrativo;
CONSIDERANDO o término do ano e tendo em conta as
comemorações das festividades de Ano Novo;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 5° e 6º da Lei Municipal
Nº 864/2021, de 14 de maio de 2021, a qual regulamenta os feriados e
pontos facultativos do município de Icapuí-CE;
CONSIDERANDO a edição do Decreto Municipal Nº 051/2024, de
11 de dezembro de 2024, o qual estabelece período excepcional de
recesso, caracterizado pela suspensão temporária das atividades
administrativas de atendimento externo ao público no âmbito da
Administração Pública Direta e Indireta do município de Icapuí-CE;

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado o período de recesso das atividades
administrativas de atendimento externo ao público, caracterizado pela
suspensão temporária das atividades de natureza administrativas,
como as de atendimento externo ao público no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde, Unidades de Atenção Primária à Saúde
(UAPSs), Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS) e Centro de
Reabilitação de Icapuí (CRI).
Art. 2º A prorrogação do recesso das atividades administrativas de
que trata o art. 1º se estende até 3 de janeiro de 2025 (sexta-feira),
podendo tal prazo ser antecipado ou prorrogado por determinação do
Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 2
DE JANEIRO DE 2025.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Prefeito Municipal de Icapuí/CE

Publicado por:
Eldevan Nascimento Silva
Código Identificador:AC66CAB5

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
001/2025

PORTARIA Nº 001/2025
DISPÕE
SOBRE
A
NOMEAÇÃO
DE
CARGO
DE
PROVIMENTO
EM
COMISSÃO
DE
SECRETARIO
MUNICIPAL
DE
GOVERNO
DA
ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr.
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com os termos do
artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Icapuí.

RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). JARDEL OLIVEIRA DA SILVA,
portador(a) do RG de nº 200******70 e do CPF de nº 055.***.***-
89, para ocupar o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
GOVERNO, da Estrutura Organizacional do Município de Icapuí.
Art. 2º - A posse do Secretário Municipal de Governo de Icapuí-CE
se dará automaticamente no dia 01 de janeiro de 2025, ficando o
mesmo a partir desta data, com as prerrogativas, os direitos e deveres
do cargo.
PARÁGRAFO ÚNICO: No ato de posse, a declaração de bens será
apresentada à Secretaria Municipal de Administração e Finanças do
Município de Icapuí-CE, e será arquivada em sua pasta funcional.
Art. 3º- Qualquer ação, sem a prévia autorização do Chefe do Poder
Executivo Municipal, será Nulo de Pleno Direito e as despesas
correrão por conta de quem autorizou.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 02 de janeiro de
2025.