DOMCE 03/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3622 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               88 
 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:489A4469 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
005/2025 
 
PORTARIA Nº 005/2025 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
DE 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
DE 
SECRETARIO 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal 
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com os termos do 
artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Icapuí. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCO GICILEUDO DA 
COSTA, portador(a) do RG de nº 210******66 e do CPF de nº 
813.***.***-04, 
para 
ocupar 
o 
cargo 
de 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, 
da 
Estrutura 
Organizacional do Município de Icapuí. 
Art. 2º - A posse do Secretário Municipal de Assistência Social de 
Icapuí-CE se dará automaticamente no dia 01 de janeiro de 2025, 
ficando o mesmo a partir desta data, com as prerrogativas, os direitos 
e deveres do cargo. 
PARÁGRAFO ÚNICO: No ato de posse, a declaração de bens será 
apresentada à Secretaria Municipal de Administração e Finanças do 
Município de Icapuí-CE, e será arquivada em sua pasta funcional. 
Art. 3º- Qualquer ação, sem a prévia autorização do Chefe do Poder 
Executivo Municipal, será Nulo de Pleno Direito e as despesas 
correrão por conta de quem autorizou. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 02 de janeiro de 
2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada 
no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:A04CA6AE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
006/2025 
 
PORTARIA Nº 006/2025 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
DE 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
DE 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE 
DA 
ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal 
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com os termos do 
artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Icapuí. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCA NATHALIA 
BARRETO RATS, portador(a) do RG de nº 200********55 e do 
CPF de nº 017.***.***-70, para ocupar o cargo de SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, da Estrutura Organizacional do 
Município de Icapuí. 
Art. 2º - A posse da Secretária Municipal de Saúde de Icapuí-CE se 
dará automaticamente no dia 01 de janeiro de 2025, ficando a mesma 
a partir desta data, com as prerrogativas, os direitos e deveres do 
cargo. 
PARÁGRAFO ÚNICO: No ato de posse, a declaração de bens será 
apresentada à Secretaria Municipal de Administração e Finanças do 
Município de Icapuí-CE, e será arquivada em sua pasta funcional. 
Art. 3º- Qualquer ação, sem a prévia autorização do Chefe do Poder 
Executivo Municipal, será Nulo de Pleno Direito e as despesas 
correrão por conta de quem autorizou. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 02 de janeiro de 
2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada 
no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:F01B9A4C 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
007/2025 
 
PORTARIA Nº 007/2025 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
DE 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
DE 
SECRETARIO 
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO DA 
ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal 
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com os termos do 
artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Icapuí. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCO JOSÉ REBOUÇAS 
DOS SANTOS, portador(a) do RG de nº 32****5 e do CPF de nº 
625.***.***-20, 
para 
ocupar 
o 
cargo 
de 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO, da 
Estrutura Organizacional do Município de Icapuí. 
Art. 2º - A posse do Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Saneamento de Icapuí-CE se dará automaticamente no dia 01 de 
janeiro de 2025, ficando o mesmo a partir desta data, com as 
prerrogativas, os direitos e deveres do cargo. 
PARÁGRAFO ÚNICO: No ato de posse, a declaração de bens será 
apresentada à Secretaria Municipal de Administração e Finanças do 
Município de Icapuí-CE, e será arquivada em sua pasta funcional. 
Art. 3º- Qualquer ação, sem a prévia autorização do Chefe do Poder 
Executivo Municipal, será Nulo de Pleno Direito e as despesas 
correrão por conta de quem autorizou. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 02 de janeiro de 
2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada 
no lugar público de costume por afixação da mesma data.