DOMCE 03/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3622 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               89 
 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:5E2C08BD 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
008/2025 
 
PORTARIA Nº 008/2025 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
DE 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO –SAAE DA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal 
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com os termos do 
artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Icapuí. 
  
RESOLVE: 
Art. 
1º 
- 
NOMEAR 
o(a) 
Sr(a). 
MAYARA 
MAHEVIA 
MEDEIROS, portador(a) do RG de nº 20****0 e do CPF de nº 
050.***.***-77, para ocupar o cargo de DIRETOR DO SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO –SAAE, da Estrutura 
Organizacional do Município de Icapuí. 
Art. 2º - A posse da Diretora Municipal do Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto – SAAE de Icapuí-CE se dará automaticamente no dia 
01 de janeiro de 2025, ficando a mesma a partir desta data, com as 
prerrogativas, os direitos e deveres do cargo. 
PARÁGRAFO ÚNICO: No ato de posse, a declaração de bens será 
apresentada à Secretaria Municipal de Administração e Finanças do 
Município de Icapuí-CE, e será arquivada em sua pasta funcional. 
Art. 3º- Qualquer ação, sem a prévia autorização do Chefe do Poder 
Executivo Municipal, será Nulo de Pleno Direito e as despesas 
correrão por conta de quem autorizou. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 02 de janeiro de 
2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada 
no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:D40EF3C4 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
009/2025 
 
PORTARIA Nº 009/2025 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
DE 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
DE 
DIRETOR 
DA 
AUTARQUIA DE TRÂNSITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ –
ATMI, 
DA 
ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal 
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com os termos do 
artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Icapuí. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ROBSON RODRIGUES DA 
CUNHA, portador(a) do RG de nº 200********34 e do CPF de nº 
056.***.***-92, 
para 
ocupar 
o 
cargo 
de 
DIRETOR 
DA 
AUTARQUIA DE TRÂNSITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ –
ATMI, da Estrutura Organizacional do Município de Icapuí. 
Art. 2º - A posse do Diretor da Autarquia de Trânsito Municipal de 
Icapuí –ATMI de Icapuí-CE se dará automaticamente no dia 01 de 
janeiro de 2025, ficando o mesmo a partir desta data, com as 
prerrogativas, os direitos e deveres do cargo. 
PARÁGRAFO ÚNICO: No ato de posse, a declaração de bens será 
apresentada à Secretaria Municipal de Administração e Finanças do 
Município de Icapuí-CE, e será arquivada em sua pasta funcional. 
Art. 3º- Qualquer ação, sem a prévia autorização do Chefe do Poder 
Executivo Municipal, será Nulo de Pleno Direito e as despesas 
correrão por conta de quem autorizou. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 02 de janeiro de 
2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada 
no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:8292BBDA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
011/2025 
 
PORTARIA Nº 011/2025 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
DE 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
DE 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO, 
DA 
ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal 
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com os termos do 
artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Icapuí. 
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). RODRIGO ROCHA DE 
OLIVEIRA, portador(a) do RG de nº 200********57 e do CPF de nº 
040.***.***-02, 
para 
ocupar 
o 
cargo 
de 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, da Estrutura Organizacional do 
Município de Icapuí. 
Art. 2º - A posse do Secretário Municipal de Educação de Icapuí-CE 
se dará automaticamente no dia 01 de janeiro de 2025, ficando o 
mesmo a partir desta data, com as prerrogativas, os direitos e deveres 
do cargo. 
PARÁGRAFO ÚNICO: No ato de posse, a declaração de bens será 
apresentada à Secretaria Municipal de Administração e Finanças do 
Município de Icapuí-CE, e será arquivada em sua pasta funcional. 
Art. 3º- Qualquer ação, sem a prévia autorização do Chefe do Poder 
Executivo Municipal, será Nulo de Pleno Direito e as despesas 
correrão por conta de quem autorizou. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 02 de janeiro de 
2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada 
no lugar público de costume por afixação da mesma data.