DOMCE 03/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3622 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               102 
 
da dureza de cálcio e magnésio • Diminui a proliferação de ferro-
bactérias É usado para: • Controlar a cor, turbidez e incrustação de 
cálcio e magnésio • Reduzir o consumo de cloro • Aumentar a 
qualidade da água • Diminuir perdas por má vedação de registros e 
travamentos de hidrômetros Para usa-lo, basta colocá-lo em 
reservatórios inferiores de água, juntamente com um produto dosador. 
Em poucos dias, a água voltará a ser potável. É utilizado por diversas 
companhias de abastecimento de água, indústrias, hotéis, hospitais, 
lavanderias e clubes.  
  
Os órgãos interessados em participar do referido registro de preços, 
deverão encaminhar o pedido de adesão através do e-mail 
licitacao@saaeipueiras.ce.gov.br em até 8 (oito) dias úteis após esta 
publicação, as propostas serão recebidas até dia 15 de janeiro de 2025. 
Marcos Camelo de Mesquita, Superintendente do Serviço Autônomo 
de Água e Esgoto – SAAE de Ipueiras-Ce 
  
  
Ipueiras, 31 de Dezembro de 2024 
Publicado por: 
Caio César Linhares Ferreira 
Código Identificador:CB3F49AA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 960, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024. 
 
  
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO a responsabilidade do Poder Público por 
eventuais danos causados a terceiros, visando sempre a busca máxima 
pelo princípio da legalidade; 
CONSIDERANDO o conhecimento da administração pública de 
danos ocasionados em propriedade específica, onde existe a 
necessidade de reparo; e 
CONSIDERANDO que a transparência administrativa deve ser 
sempre observada nos atos públicos em sentido amplo, acarretando a 
formalidade e adoção das regras necessárias, 
RESOLVE: 
Art. 1° - Nomear COMISSÃO para avaliação de danos ao imóvel 
localizado na Rua Marlin Dutra, Bairro Cruzeiro, sede do Município 
de Irauçuba/CE. 
Art. 2° - A Comissão que dispõe o art. 1° fica composta pelos 
seguintes membros: 
  
• PRESIDENTE: Allan Rodrigues de Sousa (Diretor do 
Departamento de Material, Almoxarifado e Patrimônio); 
• MEMBRO: Nicolas Moreira da Silva (Engenheiro Civil); e 
• MEMBRO: Antônio Carlos Pinto Rodrigues (Diretora do 
Departamento de Conservação e Serviços Públicos). 
  
Art. 3° - Que os procedimentos de avaliação dos danos sejam 
realizados e emitidos relatório no prazo máximo de 05 (cinco) dias 
corridos. 
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogada as disposições contrárias. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
PREFEITA MUNICIPAL 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:97C4D219 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 961, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO que o art. 37, caput, da Constituição Federal 
impõe à Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos 
Poderes da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a 
observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, 
publicidade e eficiência; e 
CONSIDERANDO que o término de um mandato gera o 
encerramento formal de um ciclo dentro da administração pública, 
independentemente da continuidade do(a) gestor(a), sendo necessária 
a adoção de algumas medidas a conclusão do período, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Revogar ampliação dos seguintes Servidores: 
I - ANTONIA KELCIANE MARINHO FERNANDES, Professora 
do Ensino Fundamental III – Ref. 14, Matrícula 0106976; 
II - ANTONIO FRANCISCO FERREIRA, Professor do Ensino 
Fundamental I – Ref. 1, Matrícula 0808725;  
III - FRANCISCO GILVANE MOTA, Professor do Ensino 
Fundamental III – Ref. 12, Matrícula 0914115; e 
IV - MARLIANE LIMA PEREIRA, Professora do Ensino 
Fundamental III – Ref. 13, Matrícula 0914904. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando expressamente a Portaria de n° 243, de 28 de fevereiro de 
2024. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:41B329E4 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 962, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024. 
 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO que o art. 37, caput, da Constituição Federal 
impõe à Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos 
Poderes da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a 
observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, 
publicidade e eficiência; e 
CONSIDERANDO que o término de um mandato gera o 
encerramento formal de um ciclo dentro da administração pública, 
independentemente da continuidade do(a) gestor(a), sendo necessária 
a adoção de algumas medidas a conclusão do período, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Revogar ampliação da Servidora MARIA DO SOCORRO 
MAIA NOGUEIRA, Professora do Ensino Fundamental III – Ref. 
13, Matrícula nº 0914123. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
  
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
PREFEITA MUNICIPAL 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:AF8C3FE8 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 963, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei