DOMCE 03/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3622

www.diariomunicipal.com.br/aprece 128

GABINETE
PORTARIA N. 27.12.001/2024 – EXONERAÇÃO/DEMISSÃO

O Excelentíssimo Senhor José Herton Alves, Prefeito do Município
de Meruoca, Estado do Ceará, uso de suas atribuições legais e etc.,

CONSIDERANDO que o artigo 37, da Constituição Federal de 1988
e artigo 33, inciso V, do Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Meruoca, dispõem acerca dos casos da vacância, dentre
elas a aposentadoria;

CONSIDERANDO a decisão exarada no bojo da Sindicância
Administrativa n. 006/2024;

CONSIDERANDO que o que consta na EC n. 103/2020 e precedente
da Rcl n. 32.843-CE, RESOLVE:

Artigo 1º – EXONERAR, ex officio, os servidores:
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
ANGELA MARIA DELFINO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
00543
ANTONIO
ROBERTO
DE
SOUSA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
00244
JOSÉ PEREIRA MACIEL
MOTORISTA
00379
MARCIO
BRIGIDO
DOS
SANTOS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
00505
MARIA
AUGUSTA
CAVALCANTE
AGENTE SOCIAL
00387
MARIA
DAS
DORES
FERNANDES
ENFERMEIRA
01038
MARIA ELZI DOS SANTOS
OLIVEIRA
PEDAGOGA
01303
MARIA LILI DO NASCIMENTO
DA SILVA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
00166
ROSA
VITAL
FERNANDES
SILVA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
00335
SILVANA MARIA COSTA DA
SILVA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
00705
TARCISIO MENDES PEREIRA
MOTORISTA
00314
TEREZINHA
FERREIRA
CAETANO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
00749

Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal de Meruoca, 27 de dezembro de 2024.

JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA
Prefeito de Meruoca
Publicado por:
Oreilly Gabriel do Nascimento
Código Identificador:FA906C80

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E
GESTÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS
CONTRATUAIS

A Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão; Secretaria de
Educação; Secretaria de Saúde; Secretaria de Inclusão e Promoção
Social; Gabinete do Prefeito; Secretaria de Infraestrutura e
Urbanismo; Secretaria de Cultura, Turismo e Meio Ambiente e
Secretaria de Recursos Hídricos e Agropecuária do Município de
Meruoca, tornam público o extrato dos Aditivos aos Contratos Nº
2701.01/2021-01 a N° 2701.01/2021-08, decorrentes do Pregão
Eletrônico N° 2701.01/2021, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE
VEICULOS DESTINADA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-
CE. CONTRATANTES: Secretaria de Administração, Planejamento e
Gestão; Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde; Secretaria de
Inclusão e Promoção Social; Gabinete do Prefeito; Secretaria de
Infraestrutura e Urbanismo; Secretaria de Cultura, Turismo e Meio
Ambiente e Secretaria de Recursos Hídricos e Agropecuária.
DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS:
0201.04.122.0036.2.003
-
Manutenção do Gabinete do Prefeito; 0301.04.122.0037.2.010 -
Manut. das
Ações
da
Sec.
de
Adm.
Planej.
e Gestão;
0501.15.122.0302.2.016 - Manut. da Sec. de Infraestrutura e
Urbanismo; 0601.12.122.0291.2.020 - Manutenção da Secretaria de
Educação; 0601.12.364.0264.2.030 - Manutenção das Ações de Apoio
ao Ensino Superior; 0701.10.122.0804.2.046 - Manutenção da
Secretaria de Saúde; 0701.10.301.0171.2.048 - Manutenção das Ações
do Programa Saúde da Família; 0701.10.302.0176.2.054 - Manut.
Programa Média e Alta Complexidade; 0802.08.243.0013.2.065 -
Manutenção
das
Ações
do
Programa
Criança
Feliz;
0802.08.244.0802.2.070 - Manutenção das Ações do Programa Bolsa
Família IGD/PBF; 0901.20.122.0811.2.083 - Manut. Sec. de Rec.
Hídr. e Agropecuária; 1001.13.122.0807.2.085 - Manut. Sec. Cultura,
Turismo e Meio Ambiente. ELEMENTO DE DESPESAS:
3.3.90.39.00. PRAZO DE VIGÊNCIA: de 30 de dezembro de 2024 a
30 de setembro de 2025. CONTRATADA: L. S. FIALHO – ME.
ASSINA PELA CONTRATADA: Levi Sousa Fialho. ASSINA PELA
CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos. Meruoca/CE, 30
de dezembro de 2024.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Meruoca.

Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:A7D93993

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO 8° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

O Ordenador de Despesa da Secretaria de Educação, torna público o
Extrato do Instrumento de Aditivo ao contrato n° 2406.001/2021,
resultante da Dispensa de Licitação N.º 2406.001/2021. UNIDADE
ADMINISTRATIVA: Secretaria de Educação. CRÉDITO PELO
QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas decorrentes deste
contrato correrão com recursos próprios a conta da dotação
orçamentária do Exercício de 2025: 0601.12.122.0291.2.020 –
Manutenção da Sec. de Educação, elemento de despesa 3.3.90.36.00.
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AV. CARLOS
DAVI, Nº 08, CENTRO, MERUOCA-CE, PARA SERVIR DE
INSTALAÇÃO
DA
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
DO
MUNICÍPIO DE MERUOCA - CE. VIGÊNCIA: de 30 de dezembro
de 2024 a 30 de junho de 2025. CONTRATADA: Lucilia Ximenes
Aguiar Costa. ASSINA PELA CONTRATADA: Lucilia Ximenes
Aguiar Costa. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan
Miguel Santos. Meruoca-Ce, 30 de dezembro de 2024.

FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS -
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:88D17A06

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS DA REGIÃO DO CARIRI ORIENTAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS
RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI ORIENTAL –
CORES CARIRI ORIENTAL, o Sr. CÍCERO ALVES DE
FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições estatutárias (art. 19)
CONVOCA, por meio do presente, todos os consorciados para a
Assembleia Extraordinária que acontecerá no dia 16 DE JANEIRO
DE 2025, às 14:00 horas de forma presencial na sede do Consórcio a
Rua Joaquim Inácio de Lucena, 600, Edifício Monsenhor Dernival,
sala 07, bairro São Francisco, Brejo Santo/CE.
A Assembleia geral, com fundamento na cláusula 20ª, IV e cláusula
21ª, do respectivo protocolo de intenções, terá a seguinte ordem do
dia:
- ELEIÇÃO E POSSE DO PRESIDENTE DO CONSÓRCIO
PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA
REGIÃO CARIRI ORIENTAL – CORES CARIRI ORIENTAL
PARA O BIÊNIO 2025-2026;
- NOMEAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DOS MEMBROS DA
DIRETORIA;