DOMCE 03/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3622 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               129 
 
- APRECIAÇÃO DE EVENTUAIS MOÇÕES DE CENSURA 
  
A Assembleia Geral Extraordinária funcionará em primeira 
convocação às 14:00 (quatorze), com a presença de 2/3 (dois terços) 
dos consorciados e, em segunda convocação, meia hora após a 
primeira convocação, com qualquer número de consorciados. 
Ressalta-se, na oportunidade que a eleição somente se realizará com a 
presença de ao menos 3/5 (três quintos) dos entes consorciados, nos 
termos da clausula 21ª, § 2º, do respectivo contrato de consorcio. 
Por fim, nos termos da clausula 21ª, §§§ 2º, 3º, 4º, do respectivo 
contrato, será eleito o candidato que tiver alcançado 2/3 (dois terços) 
dos votos dos entes consorciados em primeiro turno e a maioria dos 
votos dos entes consorciados em segundo turno. 
  
Brejo Santo/CE, 31 de dezembro de 2024. 
  
  
CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO 
Prefeito do Município de Milagres 
Presidente do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da 
Região Cariri Oriental  
  
Publicado por: 
Reginaldo Rodrigues Ribeiro 
Código Identificador:9F92B5E7 
 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS 
SÓLIDOS DA REGIÃO DO CARIRI ORIENTAL 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 311201/2024 CPE Nº 
2024.11.22.1 
 
Extrato de Contrato Nº 311201/2024. Concorrência Pública Eletrônica 
Nº 2024.11.22.1. Partes: O Consórcio Público de Manejo dos 
Resíduos Sólidos da Região Cariri Oriental - CORES e a empresa 
SUSTENTARE SANEAMENTO S.A.. Objeto: Contratação de 
empresa especializada para a prestação de serviços de transbordo, 
destinação e disposição final em aterro sanitário licenciado dos 
resíduos sólidos urbanos dos municípios integrantes do Consórcio 
Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do Cariri 
Oriental/CORES - Cariri Oriental: Abaiara, Aurora, Barro, Brejo 
Santo, Jati, Mauriti, Milagres, Penaforte e Porteiras, conforme 
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do 
Contrato: R$ 56.850.768,00 (cinquenta e seis milhões oitocentos e 
cinquenta mil setecentos e sessenta e oito reais). Vigência Contratual: 
60 (sessenta) meses. Signatários: Cicero Alves de Figueiredo e 
Marcelo Duarte de Oliveira. Brejo Santo/CE, 31 de dezembro de 
2024. 
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:B4DD5CD2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA  
 
SECRETARIA DE SAUDE 
EXTRATO DE ADITIVO 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO  
AO CONTRATO N° 2022.11.18.02 
  
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do MUNICÍPIO DE 
MISSÃO VELHA/CE torna público o extrato do TERCEIRO 
TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 2022.11.18.02, cujo 
objeto é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE 
DIVERSAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE DO MUNICIPIO 
DE MISSÃO VELHA/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE o valor do contrato que éR$ 2.461.105,34 
(dois milhões quatrocentos e sessenta e um mil cento e cinco reais 
e trinta e quatro centavos)sofre um acréscimo no valor de R$: 
229.691,47 (duzentos e vinte nove mil seiscentos e noventa um 
reais e quarenta e sete centavos)passando a ter o valor atualizado 
deR$2.690.796,81 (dois milhões seissentos e noventa mil setecentos 
e noventa seis reais e oitenta um centavos),o que equivale 
aproximadamente 9,33% (nove virgula trinta e três por cento)de 
acréscimo na quantidade contratada. Signatários: ISABELLY 
MACEDO DANTAS TAVARES - Secretária de Saúde – Contratante; 
Edvânio Ferreira dos Santos – Representante da LOCAMIX EIRELI 
CNPJ Nº 13.053.642/0001-09 , Contratada. Missão Velha/CE, 07 de 
maio de 2024. 
  
Publicado por: 
Ricardo Mendes Gomes 
Código Identificador:2653B336 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
EXTRATO DE ADITIVO 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO DE ADITIVO  
AO CONTRATO N° 2022.11.18.02 
  
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do MUNICÍPIO DE 
MISSÃO VELHA/CE torna público o extrato do QUARTO TERMO 
DE ADITIVO AO CONTRATO N° 2022.11.18.02, cujo objeto é o 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE DIVERSAS UNIDADES 
BASICAS 
DE 
SAÚDE 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
MISSÃO 
VELHA/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE o valor do contrato que éR$ 2.461.105,34 (dois milhões 
quatrocentos e sescenta e um mil cento e cinco reais e trinta e 
quatro centavos)sofre um acréscimo no valor de R$: 275.612,61 
(duzentos e setenta e cinco mil seiscentos e doze reais e sescenta 
um centavos)passando a ter o valor atualizado deR$2.736.717,95 
(dois milhões setecentos e trinta e seis mil setecentos e dezessete 
reais e noventa e cinco centavos),o que equivale aproximadamente 
11,20% (onze virgula vinte por cento)de acréscimo na quantidade 
contratada. Signatários: ISABELY MACEDO DANTAS TAVARES - 
Secretária de Saúde – Contratante; José Edvânio Ferreira dos Santos – 
Representante da LOCAMIX EIRELI CNPJ Nº 13.053.642/0001-09 
, Contratada. Missão Velha/CE, 10 de maio de 2024 . 
Publicado por: 
Ricardo Mendes Gomes 
Código Identificador:73FEB6FF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
PORTARIA Nº 01/2025 ATO DE EXONERAÇÃO 
 
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, 
no uso de suas atribuições legais, regimentais e nos termos da 
resolução nº 160/2021. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR os(as) servidores(as) abaixo relacionados, do 
cargo de provimento em comissão junto à CÂMARA MUNICIPAL 
DE MOMBAÇA. 
  
NOME 
CARGO 
ANTÔNIO NELSON AZEVEDO SOBRINHO 
ASSESSOR PARLAMENTAR - DAS 4 
ANTÔNIO RONALDO LIMA DA SILVA 
CHEFE DE GAB. DA PRESIDÊNCIA - DAS 2 
BRUNO PEREIRA DE ARAÚJO 
ASSESSOR PARLAMENTAR - DAS 4 
CAMILA IVO MARQUES GOMES 
SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO - DAS 3 
EMANUEL MARQUES FREITAS 
ASSESSOR COM ATEND. À CIDADANIA - 
DAS 4 
ELIEUDO VIEIRA DA SILVA 
DIRETOR UNID. DE CONTROLE INTERNO - 
DAS 2 
FRANCISCO DAMÁSIO DE ARAUJO 
DIRETOR GERAL ADMINISTRATIVO - DAS 1 
FRANCISCO 
FELIPE 
DA 
SILVA 
CAVALCANTE 
CHEFE 
SETOR 
PATRIMÔNIO 
E 
ALMOXARIFADO - DAS 3 
GLÓRIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA 
ASSESSOR PARLAMENTAR - DAS 4 
LEYLA HOLANDA DE ARAÚJO 
CHEFE DO SETOR DE COMPRAS - DAS 2 
MARIA AUXILIADORA ARAÚJO ROMAO 
LIMA 
CHEFE DO SETOR DE PROTOCOLO GERAL - 
DAS 3 
MARIA TATIANE MARQUES 
CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
- DAS 3 
RAFAEL MARQUES BRAGA 
OUVIDOR - DAS 2