DOMCE 03/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3622 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               138 
 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, Estado do 
Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 75 da 
Lei Orgânica do Município, e 
  
CONSIDERANDO a necessidade de organizar e definir as 
providências necessárias para o bom funcionamento da administração 
pública; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de tornar a gestão púbica mais 
profissional e eficiente; 
  
CONSIDERANDO os desafios encontrados pelas equipes na 
transição governamental. 
  
DECRETA:  
  
Art. 1º Fica decretado, para a Secretaria da Saúde, a prorrogação do 
recesso estabelecido no Decreto Nº 060, de 18 de dezembro de 2024, 
até o dia 05 de janeiro de 2025. 
  
Art. 2º Não estão alcançados pelo recesso de que trata o artigo 
anterior os serviços considerados de natureza essencial e os serviços 
administrativos internos das demais secretarias. 
  
Art. 3º A Secretaria da Saúde organizará escalas de plantão para 
garantir a prestação dos serviços públicos essenciais durante o período 
de recesso administrativo. 
  
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 02 
de janeiro de 2025. 
  
NAIARA CARNEIRO CASTRO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha 
Código Identificador:41B0F911 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0201-A/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do 
Município, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
NOMEAR, a partir de 02 de janeiro de 2025, EMMANUEL 
GONÇALVES DE CASTRO ANDRADE, para ocupar o cargo de 
provimento em comissão de SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL, símbolo APM, constante na Lei Municipal N° 
1.804, de 22 de maio de 2017, integrante da estrutura organizacional 
da SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL – 
SEAI.  
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
02 de janeiro de 2025. 
  
NAIARA CARNEIRO CASTRO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha 
Código Identificador:F5298C66 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0201-B/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do 
Município, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
NOMEAR, a partir de 02 de janeiro de 2025, FILIPE BEZERRA 
CATUNDA CAMPELO, para ocupar o cargo de provimento em 
comissão de PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, símbolo 
APM, constante na Lei Municipal N° 1.804, de 22 de maio de 2017, 
integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA 
ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL – SEAI.  
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
02 de janeiro de 2025. 
  
NAIARA CARNEIRO CASTRO 
PREFEITA MUNICIPAL  
Publicado por: 
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha 
Código Identificador:A172B28E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0201-C/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do 
Município, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
NOMEAR, a partir de 02 de janeiro de 2025, FELIPE FREITAS 
PAULINO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de 
CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, símbolo APM, 
constante na Lei Municipal N° 1.804, de 22 de maio de 2017, 
integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA 
ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL – SEAI.  
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
02 de janeiro de 2025. 
  
NAIARA CARNEIRO CASTRO 
PREFEITA MUNICIPAL 
  
Publicado por: 
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha 
Código Identificador:272D4A75 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0201-D/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do 
Município, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
NOMEAR, a partir de 02 de janeiro de 2025, JANINE CHAVES 
COÊLHO GUERREIRO, para ocupar o cargo de provimento em 
comissão de SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, símbolo 
APM, constante na Lei Municipal N° 1.804, de 22 de maio de 2017, 
integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO – SEAD.  
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
02 de janeiro de 2025. 
  
NAIARA CARNEIRO CASTRO 
PREFEITA MUNICIPAL  
Publicado por: 
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha 
Código Identificador:68A11083 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0201-E/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025