DOMCE 03/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3622

www.diariomunicipal.com.br/aprece 174

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2025.01.02-008/GABPREF

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em
especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR a Senhora ANNA HELLEN SILVA ARAÚJO,
portadora do CPF n° 063.128.443-58 para exercer o cargo em
comissão de GERENTE DE COMPRAS do âmbito da Secretaria
Municipal de Administração;

Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do
Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão
por conta de quem autorizou;

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina
Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal;

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação;

Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 02
de Janeiro de 2025.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:7172B910

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2025.01.02-009/GABPREF

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em
especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR a Senhora MARIA ERISETE LIMA
BESERRA, portadora do CPF n° 049.652.443-70 para exercer o
cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL do âmbito da
Secretaria de Governo e Articulação Institucional;

Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do
Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão
por conta de quem autorizou;

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina
Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal;

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação;

Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 02
de Janeiro de 2025.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:CB3F96B0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 008-2024

Aprova as Contas de Governo do exercício financeiro 2021,
referente ao processo nº 08484/2022-6 do Tribunal de Contas do
Estado do Ceará.

O Presidente da Câmara Municipal de Penaforte, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que o PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL, em conformidade com o disposto
no art. 31 e parágrafos da Constituição Federal de 1988, realizou
Sessão Ordinária em 16 de dezembro de 2024, ocasião em que votou
o Parecer nº 121/2024 do TCE, referente ao Processo nº 08484/2022-
6 (Contas de Governo – exercício 2021), ficando aprovadas as
referidas as Contas de Governo do Poder Executivo Municipal – com
o seguinte resultado da votação: 4 votos a favor do parecer, 4 votos
contrários ao parecer e 1 abstenção – e o mesmo promulga o seguinte:
DECRETO:

Art. 1º. Ficam aprovadas as Contas de Governo da Prefeitura
Municipal de Penaforte, exercício financeiro de 2021, de
responsabilidade do atual prefeito, o Sr. Rafael Ferreira Ângelo,
conforme o entendimento do parecer nº 121/2024 do Tribunal de
Contas do Estado, considerando-as aprovadas com ressalvas.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.

Câmara Municipal de Penaforte, em 30 de dezembro de 2024.

PETRÚCIO MUNIZ FERREIRA
Presidente da Câmara
Publicado por:
Cícero Gomes Dos Santos
Código Identificador:DC4EEA98

CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE
PORTARIA Nº 001-2025

O
PRESIDENTE
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
segundo o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. DAYANNA BERNARDO VITAL,portadora
do CPF nº 035.915.463-80, para exercer o cargo de confiança
de TESOUREIRO da Câmara Municipal de Penaforte – CE,
competindo-lhe assinar juntamente com o Presidente a emissão de
cheques, e individualmente a emissão de extratos bancários e
talonários de cheques, segundo os ditames da legislação vigente.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Penaforte – CE, em 02 de Janeiro de
2025.