DOMCE 03/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3622

www.diariomunicipal.com.br/aprece 181

SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:0DFDD60C

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 02/01/2025-28

PORTARIA Nº 02/01/2025-28, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR PARA
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS
DA
PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 71º, inciso VI da Lei
Orgânica do Município, e considerando a necessidade de fortalecer as
atividades administrativas da Procuradoria Geral do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Sr. Álvaro Tenório Alves de Alencar, portador do
CPF nº 029.215.073-31, para exercer o cargo de Assessor para
Assuntos Administrativos da Procuradoria Geral do Município,
com atribuições voltadas ao suporte técnico-administrativo e jurídico
às atividades desempenhadas pela Procuradoria Geral.
Art. 2º São atribuições do Assessor para Assuntos Administrativos:
I - Auxiliar na organização e execução das atividades administrativas
da Procuradoria Geral do Município, garantindo a eficiência e a
regularidade dos processos internos;
II - Apoiar as ações jurídicas da Procuradoria, incluindo a preparação
e revisão de documentos administrativos relacionados a processos
judiciais e extrajudiciais;
III - Gerenciar o fluxo de informações, correspondências e arquivos
administrativos da Procuradoria;
IV - Colaborar na elaboração de pareceres, minutas de atos
administrativos e relatórios técnicos;
V - Auxiliar no controle de prazos administrativos e processuais,
assegurando a conformidade com as exigências legais;
VI - Atuar como interlocutor entre a Procuradoria Geral e os demais
órgãos da administração municipal, em assuntos administrativos;
VII - Representar, quando designado, a Procuradoria Geral em
reuniões e eventos relacionados às funções administrativas e
institucionais.
Art. 3º O nomeado deverá apresentar-se à Procuradoria Geral do
Município para a devida posse e início das atividades inerentes ao
cargo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 02 de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal

Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:253AF723

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 02/01/2025-29

PORTARIA Nº 02/01/2025-29, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROCURADORA CIVIL
E TRABALHISTA MUNICÍPIO DE POTENGI.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo
art.6° da Lei Orgânica Municipal, e demais legislações aplicáveis,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Sra. LAYLA MAYSSE EVANGELISTA
RODRIGUES para o cargo de Procuradora Administrativa e
Fiscal do Município de Potengi, com as atribuições previstas na Lei
Municipal Nº 356/2015 e na Constituição Federal.
Art. 2º A Procuradora Administrativa do Município terá como
responsabilidades principais:
I - Representar judicial e extrajudicialmente o Município, defendendo
seus direitos e interesses;
II - Assessorar juridicamente o Prefeito Municipal, os órgãos da
Administração Direta e Indireta, em conformidade com a legislação
vigente;
III - Exarar pareceres em processos administrativos, projetos de lei e
demais atos normativos de interesse do Município;
IV - Promover a orientação jurídica e o controle da legalidade dos atos
da Administração Pública Municipal;

Art. 3º A nomeada tomará posse e entrará em exercício na forma
prevista na legislação aplicável.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 02 de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:3E577F34

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 02-01-2025-05

PORTARIA Nº 02-01-2025-05, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. MARIA ERINEIDE
ALVES DE MOURA COMO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI - CE, no uso de suas
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo 71 inciso VI da
Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Sra. Maria Erineide Alves de Moura, portadora
do CPF: 262.503.608-75, para exercer o cargo de Secretária
Municipal de Ação Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 02 de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:EF8EB964

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 02/01/2025-20

PORTARIA Nº 02/01/2025-20, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CHEFE DO NÚCLEO DE
PROJETOS E PROGRAMAS SOCIAIS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (AÇÃO SOCIAL).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI, ESTADO DO
CEARÁ no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica Municipal, e em conformidade com os princípios da
Administração
Pública,
especialmente
os
da
legalidade,
impessoalidade, moralidade e eficiência e transparência

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora efetiva Emannuelle Rodrigues Alencar,
ocupante do cargo de Digitadora, portadora do CPF nº 026.718.483-
23, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de
Projetos e Programas Sociais, vinculado à Secretaria Municipal de
Ação Social, a partir da data de publicação desta Portaria.