DOMCE 03/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3622

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Art. 2º O exercício da função comissionada será realizado em
conformidade com as normas legais, regulamentares e as diretrizes
estabelecidas pela Secretaria Municipal de Ação social, competindo à
servidora desempenhar as atribuições inerentes à chefia do referido
núcleo.
Art. 3.º Esta designação não implica em alteração do vínculo
estatutário da servidora efetiva, sendo a remuneração da função
comissionada regida pelas normas municipais vigentes.
Compete à Chefe do Núcleo de Projetos e Programas Sociais:
I – Planejar, coordenar e acompanhar a execução dos projetos e
programas sociais desenvolvidos no âmbito da Secretaria, de acordo
com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
II – Elaborar relatórios periódicos sobre a execução dos projetos e
programas, avaliando os resultados alcançados e propondo melhorias;
III – Promover a integração dos projetos sociais com outras políticas
públicas municipais, estaduais e federais, fortalecendo a rede de
proteção social;
IV – Garantir a conformidade dos projetos e programas com a
legislação vigente, bem como atender aos critérios de eficiência,
eficácia e economicidade;
V – Representar o Núcleo em reuniões, audiências e eventos
relacionados aos projetos e programas sociais, quando designada;
VI – Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas pela Secretaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 02 de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:898DC6F6

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 02/01/2025-21

PORTARIA Nº 02/01/2025-21, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADORA DO
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(CRAS) DO MUNICÍPIO DE POTENGI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do
Município e pela legislação municipal vigente,
RESOLVE:
Art. 1.º Nomear a Sra. JULIANA SISNANDO AVELINO,
portadora do CPF nº 058.909.463-74, para exercer o cargo de
Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social
(CRAS), vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2.º A nomeada deverá desempenhar as atribuições e
responsabilidades inerentes ao cargo, em conformidade com as
diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Norma
Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social
(NOB/SUAS) e as normativas municipais.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 02 de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:27BEEBEB

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 02/01/2025-18

PORTARIA Nº 02/01/2025-18, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
DESIGNA SERVIDORA EFETIVA ASSISTENTE SOCIAL
PARA A FUNÇÃO DE ASSESSORA TÉCNICA DE GESTÃO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela
legislação municipal vigente, e considerando a necessidade de
designação para a função de Assessora Técnica de Gestão da
Secretaria Municipal de Assistência Social,
RESOLVE:
Art. 1.º Designar a servidora MARIA DA SILVA ALVES
ALENCAR, efetiva como Assistente Social, portadora do CPF nº
387.486.303-49, para exercer a função de Assessora Técnica de
Gestão, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, a
partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 2.º a designada deverá desempenhar as atribuições inerentes à
função, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela
Secretaria Municipal de Assistência Social e em observância às
normas da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Art. 3.º Esta designação não implica em alteração do vínculo
estatutário da servidora, sendo os direitos e deveres regulados pela
legislação municipal aplicável.
Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 02 de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:F2D28853

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 02/01/2025-22

PORTARIA Nº 02/01/2025-22, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE DE
ALMOXARIFE VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
do Município e demais legislações pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1.º Nomear a Sra. Maria Mirian Fernandes de Oliveira,
portadora do CPF nº 644.320.173-68, para o cargo de Assistente de
Almoxarife, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, a
partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 2.º A nomeada deverá exercer as atribuições pertinentes ao
cargo, em conformidade com as normas estabelecidas na legislação
municipal e as diretrizes da Secretaria Municipal de Assistência
Social.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 02 de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:906A98D0

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 02/01/2025-24

PORTARIA Nº 02/01/2025-24, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE
PROJETOS SOCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCICA
SOCIAL,
COM
ATRIBUIÇÕES
RELACIONADAS AO EDUCACENSO, PROGRAMA BOLSA