DOMCE 03/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3622

www.diariomunicipal.com.br/aprece 183

FAMÍLIA (PBF) E SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA
EDUCAÇÃO (SIGE).

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 11 da Lei Orgânica
do Município, e considerando a necessidade de aprimorar a gestão dos
programas e projetos sociais vinculados à Secretaria Municipal de
Assistência Social,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Sr. Lucian Michael Cruz da Silva, portador do
CPF nº 051.831.113-50, para exercer o cargo de Coordenador de
Projetos Sociais da Secretaria Municipal de Assistência, com
atribuições específicas relacionadas ao EDUCACENSO, ao Programa
Bolsa Família (PBF) e ao Sistema Integrado de Gestão da Educação
(SIGE).
Art. 2º São atribuições do Coordenadora de Projetos Sociais:
I - Gerenciar e coordenar as atividades relacionadas ao levantamento e
inserção de dados no EDUCACENSO, garantindo a exatidão e a
tempestividade das informações;
II - Acompanhar e monitorar as ações relacionadas ao Programa Bolsa
Família (PBF), especialmente no que tange à frequência escolar e ao
cumprimento das condicionalidades educacionais dos beneficiários;
III - Operar e supervisionar o uso do Sistema Integrado de Gestão da
Educação
(SIGE),
assegurando
a
atualização
contínua
das
informações escolares e administrativas;
IV - Promover capacitações e orientações para equipes escolares sobre
os procedimentos relacionados ao EDUCACENSO, ao PBF e ao
SIGE;
V - Elaborar relatórios técnicos, estatísticos e gerenciais sobre os
dados
e
indicadores
educacionais
dos programas
sob
sua
responsabilidade;
VI - Representar a Secretaria Municipal Assistência Social em
reuniões, eventos e atividades relacionadas aos projetos sociais sob
sua coordenação.
Art. 3º O nomeado deverá apresentar-se à Secretaria Municipal de
Assistência Social para a devida posse e início das atividades
inerentes ao cargo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 02 de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:B5765549

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 02-01-2025-08

PORTARIA Nº 02-01-2025-08, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. ANGÉLICA
FERREIRA BEZERRA COMO SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI - CE, no uso de suas
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 71 inciso VI
da Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Sra. Angélica Ferreira Bezerra, portadora do
CPF: 063.337.013-43 para exercer o cargo de Secretária Municipal
de Administração e Finanças.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 02 de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:DAD936F5

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 02/01/2025-19

PORTARIA Nº 02/01/2025-19, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA
ATUAREM COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO NOS
PROCEDMENTOS REGIDOS PELA LEI FEDERAL Nº
14.133/2021.
O Prefeito Municipal de Potengi, Estado do Ceará, no uso das
atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto nos incisos L e LX do art. 6º, bem
como no art. 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO que o agente de contratação é a pessoa designada
por ato específico da autoridade competente, para tomar decisões,
acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento
licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom
andamento do certame até a homologação.
CONSIDERANDO que a comissão de contratação é o conjunto de
agentes públicos
indicados pela Administração, em caráter
permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar
documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares;
RESOLVE
Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como AGENTES
DE CONTRATAÇÃO e comporem a Comissão Permanente de
Contratação deste município nos procedimentos regidos pela Lei nº
14.133./2021:
I – DAIANE DE OLIVEIRA CARLOS, inscrita no CPF sob o nº
047.319.093-17
II - FRANCISCA MEIRIELE PEREIRA DA SILVA, inscrita no
CPF sob o nº 054.308.173-76.
III – GERALDO LUCAS SAMPAIO DE OLIVEIRA inscrito no
CPF sob o nº 052.339.903-00
Art. 2º. Designar o Agente de Contratação mencionado no inciso I do
Art. 1, para atuar como Presidente e Pregoeiro, conforme o disposto
no art. 8º §5º da Lei 14.133/21.
Art. 3º. Designar os Agentes de Contratação Mencionados nos incisos
II e III do Art. 1, para atuarem como Membros da Comissão.
Art. 4º. As designações em epígrafe terão caráter permanente, até que
outro ato as modifique ou revogue.
REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 02 de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:A6CEF5AB

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 02/01/2025-13

PORTARIA Nº 02/01/2025-13, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
DISPÕE
SOBRE
A
NOMEAÇÃO
DO
TESOUREIRO
MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº
290/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei
Orgânica do Município e pela Lei Municipal nº 290/2009,
CONSIDERANDO a necessidade de prover o cargo de Tesoureiro
Municipal, conforme previsto na Lei Municipal nº 290/2009;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Sr. Erivan Fernandes de Melo Júnior, CPF
052.317.293-10, para exercer o cargo de Tesoureiro Municipal,
conforme as disposições da Lei Municipal nº 290/2009.
Art. 2º Compete ao Tesoureiro Municipal, entre outras atribuições
previstas em lei:
I - Gerir os recursos financeiros do município, de acordo com as
normas vigentes;