DOMCE 03/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3622 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               190 
 
CONSIDERANDOfinalmente, determinar as responsabilidades de 
delegação. 
DECRETA: 
 
Art. 1º - Delega PODERES, a Sra.ANTÔNIA ADENILCE 
ARCENO 
LIMA 
RODRIGUES,CPF: 
348.973.548-03, 
comoORDENADORA DE DESPESASdoFUNDO MUNICIPAL 
DE SEGURIDADE SOCIAL (FMSS) DOMUNICIPIO DE 
QUITERIANÓPOLIS. 
Art. 2º - Os atos de competência delegados são: 
DA RECEITA: 
Superintender a arrecadação dos tributos; 
Guarda e aplicação da receita; 
Fiel observância à regularidade da execução orçamentária da receita. 
  
DA DESPESA: 
Empenhamento, liquidação e pagamento; 
Portarias de concessão de suprimentos de fundos; ajuda de custo e 
diárias; 
Procedimentos licitatórios; 
Fiel observância à regularidade da execução orçamentária da despesa; 
Firmar contratos de execução de serviços e de obras. 
Art. 3º - Praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento do 
disposto no artigo anterior. 
  
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
PAÇO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
QUITERIANOPÓLIS-CE, em 01 de janeiro de 2025. 
  
JULIANA MONTEIRO ABREU 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:EA42D53E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 002/2025 
 
Quiterianópolis – CE, em 01 de janeiro de 2025. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado 
do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a 
Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica 
do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis. 
RESOLVE: 
Art.1º - Designar a Sra. LEIDAIANA LOIOLA COSTA, para 
ocupar a função de Chefe de Gabinete, vinculada ao Gabinete da 
Prefeita, da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 01 de 
janeiro de 2025. 
  
JULIANA MONTEIRO ABREU 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:107E8365 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 003/2025 
 
Quiterianópolis – CE, em 01 de janeiro de 2025. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado 
do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a 
Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica 
do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis. 
  
RESOLVE: 
Art.1º - Designar o Sr. PEDRO ALVES NETO, para ocupar a função 
de 
Secretário 
de 
Educação, 
da 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Quiterianópolis. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 01 de 
janeiro de 2025. 
  
JULIANA MONTEIRO ABREU 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:C9E85478 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 004/2025 
 
Quiterianópolis – CE, em 01 de janeiro de 2025. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado 
do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a 
Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica 
do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis. 
  
RESOLVE: 
Art.1º - Designar a Sra. EDUARDA MOREIRA DA SILVA, para 
ocupar a função de Secretária de Finanças, da Prefeitura Municipal 
de Quiterianópolis. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 01 de 
janeiro de 2025. 
  
JULIANA MONTEIRO ABREU 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:A3D62E4A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 005/2025 
 
Quiterianópolis – CE, em 01 de janeiro de 2025. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado 
do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a 
Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica 
do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis. 
  
RESOLVE: 
Art.1º - Designar a Sra. JOELMA MACHADO OLIVEIRA, para 
ocupar a função de Secretária de Saúde, da Prefeitura Municipal de 
Quiterianópolis. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE.  
CUMPRA-SE.