DOMCE 03/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3622 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               221 
 
Art. 1°- Nomear o(a) Sr.(a). ANTONIO DE BARROS LIMA para 
exercer o 
cargo 
em 
comissão 
a 
função 
de 
ASSESSOR 
PARLAMENTAR DOS VEREADORES – CC4. 
  
Art.2°- A nomeação de que trata o artigo anterior, esta arrimada na 
LEI MUNICIPAL Nº 920/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
Art.3°- Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, 
retroagindo os efeitos legais e financeiros a 01 de Janeiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
  
Paço da Câmara Municipal de Quixeré-CE, em 02 de Janeiro de 2025. 
  
  
MICHELLE RAFAELA DE BRITO 
Presidente da Câmara Municipal de Quixeré 
  
  
Publicado por: 
Maria Silvanete de Sousa 
Código Identificador:C8053333 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA Nº 0011/2025 
 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, 
no uso das suas atribuições legais, que lhes são conferidos pela Lei 
Orgânica do Município, bem como do Regimento Interno desta 
Augusta Casa Legislativa. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°- Nomear o(a) Sr.(a). GABRIEL DE SOUSA ARAÚJO para 
exercer o 
cargo 
em 
comissão 
a 
função 
de 
ASSESSOR 
PARLAMENTAR DOS VEREADORES – CC4. 
  
Art.2°- A nomeação de que trata o artigo anterior, esta arrimada na 
LEI MUNICIPAL Nº 920/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
Art.3°- Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, 
retroagindo os efeitos legais e financeiros a 01 de Janeiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
Paço da Câmara Municipal de Quixeré-CE, em 02 de Janeiro de 2025. 
  
MICHELLE RAFAELA DE BRITO 
Presidente da Câmara Municipal de Quixeré 
Publicado por: 
Maria Silvanete de Sousa 
Código Identificador:961245F4 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA Nº 0012/2025 
 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, 
no uso das suas atribuições legais, que lhes são conferidos pela Lei 
Orgânica do Município, bem como do Regimento Interno desta 
Augusta Casa Legislativa. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°- Nomear o(a) Sr.(a). FRANCISCA RAFAELA DE SOUSA 
LOPES para exercer o cargo em comissão a função de ASSESSOR 
PARLAMENTAR DE PLENÁRIO – CC3. 
  
Art.2°- A nomeação de que trata o artigo anterior, esta arrimada na 
LEI MUNICIPAL Nº 920/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
Art.3°- Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, 
retroagindo os efeitos legais e financeiros a 01 de Janeiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
Paço da Câmara Municipal de Quixeré-CE, em 02 de Janeiro de 2025. 
  
MICHELLE RAFAELA DE BRITO 
Presidente da Câmara Municipal de Quixeré 
  
Publicado por: 
Maria Silvanete de Sousa 
Código Identificador:2E02A3D2 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA Nº 0013/2025 
 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, 
no uso das suas atribuições legais, que lhes são conferidos pela Lei 
Orgânica do Município, bem como do Regimento Interno desta 
Augusta Casa Legislativa. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°- Nomear o(a) Sr.(a). ANTONIO MARCOS DE SOUSA 
SILVA para exercer o cargo em comissão a função de ASSESSOR 
ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA CC-3. 
  
Art.2°- A nomeação de que trata o artigo anterior, esta arrimada na 
LEI MUNICIPAL Nº 920/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
  
Art.3°- Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, 
retroagindo os efeitos legais e financeiros a 01 de Janeiro de 2025. 
  
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
  
Paço da Câmara Municipal de Quixeré-CE, em 02 de Janeiro de 2025. 
  
  
  
MICHELLE RAFAELA DE BRITO 
Presidente da Câmara Municipal de Quixeré 
Publicado por: 
Maria Silvanete de Sousa 
Código Identificador:25082A64 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 1.495 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO–UFIRM, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, com amparo na Lei Orgânica do 
Município, e de acordo com o previsto no art. 59, parágrafo terceiro e 
Art. 262, parágrafo único, da Lei Complementar n.º 019/2013 – 
Código Tributário Municipal: 
  
DECRETA 
  
Art. 1º. Fica atualizada a Unidade Fiscal de Referência do Município, 
para o valor de R$ 7,18 (sete reais e dezoito centavos). 
  
Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário e com seus efeitos retroativos a 
01º de janeiro de 2025. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará aos 02 dias do mês de janeiro de 
2025. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE 
  

                            

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