DOMCE 03/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3622

www.diariomunicipal.com.br/aprece 229

LEIA–SE:
NAS PÁGINAS 1886 / 1922 / 1924 e 1925: o aditivo importa
repercussão financeira de R$ 68.200,46 (sessenta e oito mil, duzentos
reais e quarenta e seis centavos), perfazendo acréscimo em torno de
~2,26% sobre o valor global contratado, tendo sido o mesmo de R$
3.025.363,63 (Três milhões, vinte e cinco mil, trezentos e sessenta e
três reais e sessenta e três centavos), tendo o valor replanilhado para
R$ 3.093.564,09 (Três milhões, noventa e três mil, quinhentos e
sessenta e quatro reais e nove centavos).

A presente Errata encontra-se disponível na Comissão Permanente de
Licitações do Município de Senador Pompeu, no endereço Avenida
Francisco França Cambraia, s/n, Centro, Senador Pompeu-Ce. As
demais disposições dos Aditivos permanecem inalteradas.

Senador Pompeu-CE, aos 30 de Dezembro de 2024.

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FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS
Ordenador de Despesas da
Secretaria de Infraestrutura

Publicado por:
Claudio Machado Cavalcante
Código Identificador:D5E00950

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 053/2024 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais, com base no Art. 84, inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o falecimento do Vereador e servidor público
MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, que destacou-se pelos
valorosos serviços prestados ao Município de Tabuleiro do Norte;

CONSIDERANDO que tal fato gerou profundo pesar e sentimento
de solidariedade junto aos familiares e munícipes,
DECRETA:

Art. 1º - Luto oficial de 03 (três) dias em toda área territorial do
Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento
do Vereador e servidor público MARCOS AURÉLIO DE
ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte,
de tradicional família tabuleirense, fato ocorrido neste dia 26 de
dezembro de 2024.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 27 de dezembro de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:412D0EB6

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 054/2024 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024

ESTABELECE O RETORNO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
EFETIVOS ÀS SUAS LOTAÇÕES E FUNÇÕES DE ORIGEM E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais conferidas no inciso VI, do artigo 84, da
Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO que compete à Administração Pública, no
exercício do Poder Regulamentar, expedir atos normativos;

CONSIDERANDO que compete à Administração Pública, no
exercício do Poder de Autotutela, corrigir seus atos quando eivados de
vícios;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal n°. 1.051, de 23 de
novembro de 2009 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), em
seu Art. 37, estabelece que nenhum servidor poderá ter exercício em
serviço ou repartição diferente daquela em que estiver lotado, salvo os
casos expressos naquele estatuto;

CONSIDERANDO a existência de relotações de servidores sem o
competente ato administrativo que ampare;

DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecido, no âmbito do Poder Executivo Municipal,
o retorno às lotações e funções de origem de todos os servidores
públicos efetivos, salvo os que foram relotados através de ato
administrativo válido.

Art. 2º - Fica resguardado a chefia das unidades administrativas
requerer motivadamente à Administração Superior a relotação de
servidor público efetivo, a ser efetivada através de Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 31 de dezembro de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:CA4463CD

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 001/2025 DE 1º DE JANEIRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 84, incisos VI e
IX, e 110, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, e ainda,
com o estabelecido na Lei Municipal Nº 1.022, de 30 de janeiro de
2009, e suas alterações,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor NEUKENNEDY MAIA SOARES para
exercer em comissão o cargo de Secretário de Administração,
pertencente à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de
Tabuleiro do Norte - Ceará.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 1º de janeiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS
Prefeita Municipal