DOMCE 03/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3622 
 
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MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS 
  
Eu, (NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) da carteira de identidade RG n° (número de RG), inscrito(a) no CPF 
sob n° (número de CPF), (qualificação completa, com endereço da residência e informações complementares e pertinentes a identificação do 
candidato), DECLARO para os devidos fins que: 
  
( ) Não possuo bens. 
( ) Possuo os bens, conforme discriminação e valor abaixo especificado: 
  
DISCRIMINAÇÃO 
VALOR EM R$ 
  
  
  
  
  
  
  
Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO. 
  
Alto Santo-CE, _____ de __________________ de 2024. 
  
_______ 
DECLARANTE 
Publicado por: 
Andressa Oliveira Dos Reis 
Código Identificador:5B8D161E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
530/2024 
 
PORTARIA Nº 530/2024 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992. 
CONSIDERANDO, o Ofício 137/2024 de 30 de dezembro de 2024, oriundo da Secretaria Municipal de Governo, que solicita a exoneração dos 
servidores comissionados, com exceção os cargos em comissão ligados à gestão escolar da rede municipal de educação, sendo eles Diretores e 
Coordenadores pedagógicos das Escolas do Ensino Fundamental e Coordenadores dos Centros de Educação Infantil, sendo que tal exceção deriva de 
acordo entre a atual e a nova gestão para continuidade dos serviços educacionais essenciais evitando assim prejuízo à educação municipal. 
R E S O L V E: 
Art. 1º - EXONERAR os servidores dos cargos em comissão e/ou função gratificada conforme discriminação abaixo, da Estrutura Administrativa 
da Prefeitura Municipal de Icapuí: 
NOME DO SERVIDOR 
SECRETARIA 
CARGO 
MARCOS JEFESSON DA COSTA 
AUTARQUIA DE TRÂNSITO DE ICAPUÍ – ATMI 
DIRETOR DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO DE ICAPUÍ – ATMI 
ALEXANDRE ANDRÉ BRAGA SILVA 
AUTARQUIA DE TRÂNSITO DE ICAPUÍ – ATMI 
COORDENADOR OPERACIONAL 
RAIMUNDO FELIPE MOREIRA 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
CONTROLADOR GERAL 
MARCOS ANDRÉ DA COSTA SOARES 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
OUVIDOR MUNICIPAL 
BRENA RAIANE DA SILVA COSTA 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
ASSESSOR(A) TÉCNICO (A) 
JOYCE MICAELLI DA COSTA SILVA 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
ASSISTENTE DE CONTROLE 
ANDRÉ MARQUES CAVALCANTI FILHO 
INST. MUNICIPAL DE LICENC. E FISC. AMBIENTAL 
PRESIDENTE DO INST. MUNICIPAL DE LICENC. E FISC. AMBIENTAL 
EDILBERTO DE ARAÚJO SILVA 
INST. MUNICIPAL DE LICENC. E FISC. AMBIENTAL 
COORDENADOR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
MÁRIO SÉRGIO NOGUEIRA DE SOUZA 
INST. MUNICIPAL DE LICENC. E FISC. AMBIENTAL 
COORDENADOR DE GESTÃO 
DANIEL DA SILVA REBOUÇAS 
INST. MUNICIPAL DE LICENC. E FISC. AMBIENTAL 
COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO 
IRAN RODRIGUES FÉLIX 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO, 
TRABALHO, 
AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA - SEDEMA 
SECRETÁRIO DE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO, 
AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA - SEDEMA 
CLAYTON REBOUÇAS DE SOUSA 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO, 
TRABALHO, 
AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA - SEDEMA 
SUPERVISOR DE AGRICULTURA 
ROSINEIDE REBOUÇAS MAIA 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO, 
TRABALHO, 
AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA - SEDEMA 
SUPERVISOR(A) DE TRABALHO 
JANAINA BRAGA DA SILVA 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO, 
TRABALHO, 
AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA - SEDEMA 
COORDENADOR(A) DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 
LOCAL 
DIUMBERTO DE FREITAS CRUZ 
EDUCAÇÃO 
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO 
ANTÔNIO SÉRGIO DE ARAÚJO 
EDUCAÇÃO 
COORDENADOR(A) DE APOIO À GESTÃO ESCOLAR 
EMERSON LACERDA REBOUÇAS 
EDUCAÇÃO 
SUPERVISOR(A) DE RECURSOS HUMANOS 
ALISON ROSÁRIO DA COSTA 
EDUCAÇÃO 
ASSESSOR DE POLÍTICAS EM EDUCAÇÃO 
JUAREZ TEIXEIRA DA SILVEIRA FILHO 
EDUCAÇÃO 
COORDENADOR(A) 
DE 
PROGRAMAS, 
PROJETOS 
E 
SISTEMAS 
EDUCACIONAIS 
JOSÉ BARTOLOMEU DA COSTA 
EDUCAÇÃO 
COORDENADOR(A) DE TRANSPORTE ESCOLAR 
FRANCISCO RUSEVAN DA SILVA JÚNIOR 
EDUCAÇÃO 
SUPERVISOR(A) DE ESTATISTICA EDUCACIONAL 
CONCEIÇÃO DE MARIA MELLO DA ROCHA 
EDUCAÇÃO 
COORDENADOR(A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
ROSIMEIRE REBOUÇAS DA SILVA 
EDUCAÇÃO 
COORDENADOR(A) DE GESTÃO PEDAGÓGICA 
CERIANE MARIA DOS SANTOS PEREIRA 
EDUCAÇÃO 
COORDENADOR (A) ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
VANESSA ARAÚJO DE MELO 
EDUCAÇÃO 
COORDENADOR(A) DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
  
WILLNE MARIA REBOUÇAS DE OLIVEIRA BRITO 
EDUCAÇÃO 
COORDENADOR(A) 
DE 
EDUCAÇÃO 
DE 
JOVENS, 
ADULTOS 
E 
EDUCAÇÃO ESPECIAL 
ANA PRISCILA COSTA FREITAS 
EDUCAÇÃO 
COORDENADOR(A) DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
MARIA DO ROSÁRIO REBOUÇAS DA SILVA 
EDUCAÇÃO 
COORDENADOR(A) DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO MUNICIPAL 
CARMEM JÚLIA DA COSTA 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
CLAUDIMAR JOSÉ DA SILVA 
ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS 
MEMBRO DE APOIO À CENTRAL DE LICITAÇÕES DE OBRAS E 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
JOSÉ MÁRIO BEZERRA DA COSTA 
ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PRESIDENTE DA CENTRAL DE COMPRAS 
ELINALDO ALVES DA SILVA 
ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS 
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO À CENTRAL DE LICITAÇÕES