DOE 03/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 03 de janeiro de 2025  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº002 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 24,12
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2021/ISSEC
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS 
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/CENTRO/FORTALEZA/
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ- ETICE/CNPJ-MF: 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: 
Avenida Pontes Vieira,220/SÃO JOÃO DO TAUAPE/FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO nº 004/2024/
ISSEC, firmado ao CONTRATO n° 001/2021/ISSEC, com fundamento na Dispensa da Licitação n° 003/2021/ISSEC, tem respaldo no artigo art. 65, inciso I, 
alínea b, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, estando vinculado ao Processo de NUP 46042.020138/2024-15, o qual passa a fazer parte integrante 
deste Termo independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui OBJETO do presente Termo Aditivo n° 004/2024/ISSEC a 
alteração do valor em decorrência do acréscimo quantitativo do objeto do CONTRATO n°001/2021/ISSEC celebrado entre o CONTRATANTE e a 
CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato, em decorrência da majoração dos custos promovidos pelo Termo Aditivo n° 004/2024/
ISSEC ao Contrato n° 001/2021/ISSEC, passa de R$ 43.665,00 (Quarenta e três mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), para R$ 51.141,96 (Cinquenta e um 
mil, cento e quarenta e um reais e noventa e seis centavos), representando um incremento ao valor global de R$ 7.476,96 (Sete mil, quatrocentos e setenta e 
seis reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prorrogado pelo período de 12(doze) meses, com início em 06 de Agosto de 2024 e término em 
05 de Agosto de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 001/2021/ISSEC que não foram 
expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, em 10 de Dezembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE 
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ- ETICE; neste Ato representada por Francisco Antônio Martins Barbosa/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2022/ISSEC
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2022/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE 
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/CENTRO/FORTA-
LEZA/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE/CNPJ-MF: 12.209.894/0001-03; V - 
ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, Bairro: São João do Tauape, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO 
nº 003/2024/ISSEC, firmado ao CONTRATO n° 005/2022/ISSEC, com fundamento na Dispensa da Licitação n° 004/2022/ISSEC, tem respaldo no artigo 
art. 65, inciso I, alínea b, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, estando vinculado ao Processo de NUP 46042.001284/2024-41, o qual passa a 
fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui OBJETO do presente Termo Aditivo 
n° 003/2024/ISSEC a alteração do valor em decorrência do acréscimo quantitativo do objeto do CONTRATO n°005/2022/ISSEC celebrado entre 
o CONTRATANTE e a CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato, em decorrência da majoração dos custos promovidos pelo 
Termo Aditivo n° 003/2024/ISSEC ao Contrato n° 005/2022/ISSEC, passa de R$ 600.785,04 (Seiscentos mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quatro 
centavos), para R$ 743.688,45 (Setecentos e quarenta e três mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), representando um incremento 
ao valor global de R$ 142.903,41 (Cento e quarenta e dois mil, novecentos e três reais e quarenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: Em decorrência 
deste Termo Aditivo n° 003/2024/ISSEC, o CONTRATO n° 005/2022/ISSEC fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses com início em 01 de junho 
de 2024 e término em 31 de maio de 2025, podendo ser prorrogado por iguais períodos ou rescindido conforme previsto na Cláusula Décima Segunda do 
contrato inicial; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 005/2022/ISSEC que não foram expres-
samente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, em 03 de Dezembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE 
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, neste Ato representada por Francisco Antônio Martins Barbosa/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, Respondendo no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) WELLEN NAIRA 
MONTE MACAMBIRA, matrícula 30000900, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, inte-
grante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, a partir de 31 de Dezembro de 2024. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, Fortaleza, 31 de dezembro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, RESPONDENDO
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5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2020 IG N°1360179
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Interino da 
Proteção Social, Sandro Camilo Carvalho e a empresa MBM SEGURADORA S/A, com sede na Rua dos Andradas, 772, andar 8°, Centro Histórico, Porto 
Alegre/RS, inscrita no CNPJ sob o nº 87.883.807/0001-06, doravante denominada CONTRATADA, representada, por seu Diretor Operacional, o Sr. Toni 
Robilar Pacheco, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo NUP 
47001.019727/2024-08. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência com renovação de valor do Contrato n°033/2020, o qual tem 
como objeto os serviços de seguro contra acidentes pessoais de trabalho, invalidez e óbito para 1.500 (Mil e quinhentos) estagiários do projeto Primeiro 
Passo, na faixa etária de 16 a 22 anos, salvo os estagiários portadores de deficiência, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na dispensa 
de licitação, no processo que a originou e na proposta da CONTRATADA. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, 
com início no dia 01 de janeiro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2025. VALOR: Para execução do presente aditamento, serão renovados os créditos 
orçamentários no valor de R$ 7.380,00 (sete mil, trezentos e oitenta reais). As despesas orçamentárias serão provenientes do seguinte recurso: 47100003.1
2.363.232.11118.03.339039.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: 
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de dezembro de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Interino da Proteção Social e Toni Robilar 
Pacheco - MBM SEGURADORA S/A. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 30 de dezembro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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