DOE 03/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº002  | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2025
(COEP) nº 2024/33564 e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica 
(COEP) nº 2024/33564, a Dispensa de Licitação nº 004/2024 – SEAS (NUP 47011.006684/2024-73), os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, 
de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 
de 180 (cento e oitenta) dias, contado da publicação. VALOR GLOBAL: R$90.000,00 (noventa mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.
122.421.10365.03.339039.2.5009100000.0 47100004.08.122.421.20206.03.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2024. 
SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente; Cicero Anderson Palacio de Carvalho - Universidade Patativa do Assaré - UPA; Jean Marçal 
Lima Cunha – Gestor do Contrato; Adilson José dos Santos - Fiscal do Contrato; e Analuisa Macedo Trindade – Coordenadora da Assessoria Jurídica.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2024/SOHIDRA
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2024/SOHIDRA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III – ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: 
Av. Pontes Vieira, n° 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP: 60.130-240, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, Tel: (85) 3108-0000; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo aditivo no art. 124, inciso I, alínea “b” c/c art.125 e 126 da Lei Federal n°14.133/2021 e suas 
alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acréscimo ao Contrato nº20/2024/SOHIDRA, cujo objeto é a prestação do serviço de 
TIC de computação em nuvem pública, no modelo Software como Serviço (Software as a Service – SaaS), para o fornecimento de licença do software Google 
Workspace (Google G Suite), abrangendo serviços de instalação, migração, customização e integração inicial, treinamento e suporte especializado, referente a 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 17/2024/SOHIDRA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo será de R$ 5.312,40 (cinco mil, trezentos e doze 
reais e quarenta centavos), o que corresponde a 11,70% (onze vírgula setenta por cento), de acréscimo ao valor do contrato; X - DA VIGÊNCIA: A mesma. 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 20/2024/SOHIDRA que ora se ratificam; XII – DATA: Fortaleza, 19 
de dezembro de 2024; XIII- SIGNATÁRIOS: LUCIANA LOPES BRANDÃO e KARINNY CUSTODIO DE MELO. 
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº110/2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor RAIMUNDO NONATO FARIAS MONTEIRO, Pesquisador, 
matrícula 3000356-X, para viagem à cidade de Itapiúna-CE., no período de 09 a 10/01/2025, com objetivo de realizar Levantamento aerofotométrico como 
subsídio ao projeto de viabilidade hidrológica da barragem alvorada. As despesas serão custeadas pelo Projeto Melhoria da Gestão Hídrica em Ambientes 
Semiáridos: Monitoramento e Cenarização da Qualidade da Água-(MMC Qual), sem ônus para o erário estadual, de acordo com o Art. 4º, § 1º, Inc. III, do 
Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04 de abril de 2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS 
HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 30 de dezembro de 2024.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº111/2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o AFASTAMENTO do servidor GILBERTO MOBUS, Pesquisador, matrícula 000494.1.7, para viagem às 
cidades de Lavras da Mangabeira, Várzea Alegre, Iguatu, Quixelô, Jaguaribe e Jaguaretama-CE., no período de 06 a 10/01/2025, com objetivo de realizar 
instalação de linígrafos nas bacias dos açudes Rosário, Olho Dágua, Orós, Castanhão. As despesas serão custeadas pelo Projeto Melhoria da Gestão Hídrica 
em Ambientes Semiáridos: Monitoramento e Cenarização da Qualidade da Água-(MMC Qual), portanto, sem ônus para o erário estadual, de acordo 4º, § 
1º, Inc. III, do Decreto nº 35.922 de 27/03/2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS 
HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 30 de dezembro de 2024.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE 
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.105101/2024-
18, RESOLVE EXONERAR, do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) PATRICIA 
SOARES DE SA CAVALCANTE, matrícula 49417810, ocupante do cargo de Médico (Grupo Ocupacional Serviço Especializado de Saúde – SES 
MEDICO), lotado(a) no Hospital Geral de Fortaleza/HGF, a partir de 31 de outubro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 31 de dezembro de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.090323/2024-
11, RESOLVE EXONERAR, do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) MARIA APARE-
CIDA DE SA, matrícula 30021061, ocupante do cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviço Especializado em Saúde – SES), lotado(a) no Hospital 
Geral de Fortaleza/HGF, a partir de 30 de outubro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de dezembro de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1267/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domici-
liado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto 
no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 
20230211, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 70.706,63 (setenta mil, setecentos e seis reais e sessenta e três centavos), à empresa 
T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 08.077.211/0001-34, estabelecida na Rua Manoel 
Arruda, nº 90, Bairro: Messejana, CEP: 60.842-090, Fortaleza - CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.001737/2024-83, 
quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE026300, emitida em 05/12/2023, oriunda da Ata de Registro de Preço 
nº 2023/14911, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 10 de julho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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