DOE 03/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº002 | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº2047/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o n° 393.438.123-53, residente e domiciliado
em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no
art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na alínea “d” da subcláusula 14.1.1 do Contrato 327/2023, aplicar a sanção de MULTA
no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), à empresa HERA MEDICAL REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 28.655.764/0001-34, com sede na Rua Bias Peixoto, nº 200, Sala 01, Itaguaçu, Florianopolis/SC, CEP nº 88085-480, em decorrência da
inadimplência apurada no Processo NUP nº 24001.038803/2024-71, quanto a desistência da execução do objeto do Contrato nº 327/2023, resultante do
Pregão Eletrônico nº 2021/0216 (Nota de Empenho n° 2023NE013267), devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/
CE, 10 de setembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2915/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art.
87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa HUB HEALTH DISTRIBUI-
DORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.705.829/0001-30, estabelecida na Rod Br 116, N° 2555, Modu/5, Bairro:
Parque Iracema, CEP: 60.824-115, Fortaleza-CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.046600/2024-58, quanto a entrega
do medicamento especificado na Nota de Empenho 2024NE007511 emitida em 13/05/2024, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 2023/00048, Pregão
Eletrônico nº 20230242, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2916/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro,
Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156,
inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no item 15.4, do Pregão Eletrônico nº 20230757, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA,
no valor de R$ 8.856,32 (oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos), à empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 64.171.697/0004-99, estabelecida na Rod. Regis Bittencourt, nº 1962, Km 282 171, Galpão 05, Setor na Sala A, Bairro: Água Morna,
CEP: 06.818-000, Embu das Artes – SP, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.047061/2024-74, quanto ao fornecimento do
medicamento especificado na Nota de Empenho 2024NE005134, emitida em 15/04/2024, oriunda da Ata de Registro de preços nº 2023/08297, devendo esta
portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº3136/2024-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.102727/2024-64 (Suite), RESOLVE AUTO-
RIZAR o afastamento da servidora RIANNA NARGILLA SILVA NOBRE, matrícula nº 300089-7-9, Coordenadora de Atenção Especializada e das
Redes de Atenção em Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 16 à 17 de dezembro de 2024, a fim de que a mesma possa viajar à
Brasília/DF, com o objetivo de participar do Seminário “Equidade Étnico-Racial nas Redes de Atenção à Saúde”, concedendo-lhe ajuda de custo no valor
de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), em conformidade com o Decreto nº. 35.922, de 27 de março de 2024, classe
II, anexo I, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº3158/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
estabelecida à Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art.
87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impe-
dimento de contratar com a Administração, no âmbito do Estado do Ceará, com o descredenciamento no CRC pelo período de 12 (doze) meses, à empresa
CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no o CNPJ sob o nº 05.106.015/0001-52, estabelecida na
Rua Herbene, nº 471, Messejana, Fortaleza-CE, CEP: 60.842-120, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP nº 24001.087058/2024-93,
atinente a entrega do medicamento especificado na Nota de Empenho 2024NE020459 (PANCREATINA, CÁPSULA, 25000 UI), oriunda do Contrato nº
600/2024, Pregão Eletrônico nº 2023/0422, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 18 de dezembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº3212/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP
24001.065026/2024-37 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA AUXILIADORA BRAGA PARENTE, matrícula
nº 085168-1-2, que exerce a função de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES), lotada na Coordenadoria Regional de Mara-
canaú/CE, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARIA AUXILIADORA PARENTE RADNAI, conforme
Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Jereissati - Registro Civil da 2ª Zona da Comarca de Fortaleza/CE, em 21 de junho de 2024. SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº3213/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP
24001.105959/2024-74 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora CLARISSE MISSIE DE AMORIM CASTRO, matrícula
nº 493763-1-6, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada no Hospital de Saúde Mental
Professor Frota Pinto-HSMM, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar CLARISSE MISSIE DE AMORIM
CASTRO FERNANDES, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Jereissati - Registro Civil da 2ª Zona da Comarca de Fortaleza/CE, em
17 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de dezembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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