DOE 03/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº002 | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2025
APOSTILAMENTO Nº313/2024 AO CONTRATO Nº480/2019
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – SESA/HIAS, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0038-
04, neste ato representado pelo Diretor Administrativo-Financeiro, Sr. Edisio Jataí Cavalcante Filho, portador do RG nº 2021045998-5 SSP/CE e inscrito
sob o CPF nº 213.806.003-91, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.088552/2024-75,
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°480/2019, firmado com a empresa
FRANCISCO MIRANDA JULIÃO FILHO-ME, inscrito no CNPJ sob o n° 06.209.474/0001-24, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a) consignado
na Cláusula Décima Terceira – da Fiscalização, passando para, a Sra. Maria Eliane Alves de Sousa, inscrita na matrícula nº 049193513 e CPF sob o nº
800.941.713.00, conforme fls. 02/04 dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 26 de dezembro de 2024.
Edisio Jataí Cavalcante Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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CONVOCAÇÃO AGENTES DE CULTIVO INDÍGENA 02/2024
INTERCULTURALIDADE E FARMÁCIAS VIVAS NO SUS – CEARÁ
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais conferidas, respectivamente, pelo art. 93, inciso III, da Constituição
Estadual cumulado com o art. 50, inciso XIV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018 e o art. 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193 de 29 de agosto de
2024, vem por intermédio deste ato, tornar público a Convocação dos Agentes de Cultivo Indígena selecionados no projeto ‘Interculturalidade e Farmácias
Vivas no SUS Ceará’, REFERENTE AO EDITAL Nº 015/2024 - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA).
A Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA/CE) e a Coordenação do Processo Seletivo formada por representantes da Coordenadoria de Políticas de
Assistência Farmacêutica e Tecnologias em Saúde (COPAF), da Célula de Atenção à Saúde das Comunidades Tradicionais e Populações Específicas (CEPOP)
da Coordenadoria de Atenção Primária (COAPS) e do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), torna público a convocação para entrega de documentos.
O convocado que não aceitar a vaga disponível ofertada na ocasião da sua convocação deverá preencher e assinar o termo de desistência e encaminhá-lo
pessoalmente ou por meio de procurador com procuração e firma reconhecida em cartório para a Secretaria de Saúde do Estado no endereço localizado na
situada à Av. Almirante Barroso, 600 , Bairro Praia de Iracema, Fortaleza /CE, Bloco D, Coordenadoria de Políticas de Assistência Farmacêutica e Tecno-
logias em Saúde (COPAF).
O convocado que não apresentar a documentação integral exigida, no prazo inadiável da convocação, será automaticamente eliminado e dado como desis-
tente, possibilitando a convocação do próximo candidato imediatamente classificado, conforme lista já publicada. Não será recebida documentação parcial
de candidato e nem possibilitada a apresentação posterior dos documentos ausentes.
ENTREGA DE DOCUMENTOS : prazo final 10/01/2025 de 8:00 as 17:00 .
LOCAL DE ENTREGA: Secretaria de Saúde do Estado no endereço localizado na situada à Av. Almirante Barroso, 600 , Bairro Praia de Iracema, Fortaleza
/CE, Bloco D, Coordenadoria de Políticas de Assistência Farmacêutica e Tecnologias em Saúde (COPAF).
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS :
I – CÓPIAS DOS DOCUMENTOS ou por meio de procurador com procuração e firma reconhecida em cartório SOMENTE PARA ENTREGA PRESENCIAL:
a) Carteira de identidade, ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou da Carteira Profissional, emitida por entidade de classe.
b) CPF (caso não o tenha informado em sua CNH ou Identidade);
c) Comprovante de Residência atualizado (exemplo: conta de água, energia elétrica, telefone, fatura de cartão de crédito e etc).
c.1) O participante que não dispor de comprovante de endereço em nome próprio, quando da comprovação dos documentos, deverá utilizar-se de Declaração
de Residência, atestando sua residência, estando ciente que, caso seja declaração falsa poderá implicar em sanção penal.
d) Cartão da conta-corrente do Banco Bradesco, obrigatoriamente;
e) Declaração de registro do PIS, NIT ou PASEP;
f) Quitação com o serviço militar, para participantes do sexo masculino;
g) Certidão/documento que comprove quitação de obrigações eleitorais; (atualizada)
h) Certidão Negativa, das Justiças Federal e Estadual, dos lugares em que tenha residido nos últimos cinco anos; (atualizada)
i) Certidão Negativa de antecedentes criminais da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo,
há seis meses.(atualizada)
Fortaleza-CE, 13 de dezembro de 2024
Tânia Mara Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
Antônio Silva Lima Neto
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E POLÍTICAS, RESPONDENDO
CONVOCAÇÃO 02/2024 – CANDIDATO CONVOCADO PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
NOME COMPLETO/ETNIA
VAGA
APROVADO
EDISON PEREIRA DA SILVA – ETNIA TABAJARA
AGENTE DE CULTIVO INDÍGENA
APROVADO
LEONARDO DA SILVA MEDEIROS – ETNIA TABAJARA
AGENTE DE CULTIVO INDÍGENA
APROVADO
ALANA VERÍSSIMO DA SILVA – ETNIA TREMEMBÉ
AGENTE DE CULTIVO INDÍGENA
APROVADO
FRANCISCO MARCOS RODRIGUES FERREIRA – ETNIA TREMEMBÉ
AGENTE DE CULTIVO INDÍGENA
APROVADO
LUCILENE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO – ETNIA TAPEBA
AGENTE DE CULTIVO INDÍGENA
APROVADO
MARIA ISABEL MORAIS DE OLIVEIRA – ETNIA TAPEBA
AGENTE DE CULTIVO INDÍGENA
APROVADO
RUFINA RIBEIRO BENTO (NETA) – ETNIA PITAGUARY
AGENTE DE CULTIVO INDÍGENA
APROVADO
ALÉXIA NUNES ALBUQUERQUE – ETNIA PITAGUARY
AGENTE DE CULTIVO INDÍGENA
DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO
Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o n° (informar) e no RG n° (informar), residente e domiciliado(a) na (endereço),
na cidade de (informar) - (UF), candidato(a) aprovado(a) no Concurso Público - Edital n° 015/2024, classificado(a) em (informar lugar para o cargo público),
conforme resultado final homologado em 06 de dezembro de 2024, venho pela presente DECLARAR A MINHA DESISTÊNCIA AO EXERCÍCIO DO
CARGO AGENTE DE CULTIVO INDÍGENA para a qual logrei êxito na aprovação para o correspondente SELEÇÃO.
LOCAL E DATA
NOME COMPLETO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº44/2024 TERMO DE FOMENTO Nº002/2021
NUP 24001.103274/2024-93
PRÉ-RESERVA Nº1358690000
I - Doc. Nº 44/2024 - 6º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 002/2021 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, e, do outro, o CENTRO DE CONVIVÊNCIA MÃO AMIGA - CCMA; II – OBJETO: Prorrogação de prazo do Termo de Fomento nº002/2021,
que tem por objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, apoio financeiro para realização de acompanhamento Neuropsicológico de
pacientes em reabilitação no município de Juazeiro do Norte; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 178,
de 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações,
no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 32.872, de 04 de novembro de 2018, na Lei de Diretrizes vigente e pelas demais
disposições legais aplicáveis; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, iniciando no dia 23 de fevereiro de 2025 e findando
em 21 de agosto de 2025; VI – DATA: 23/12/2024; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Euler Coriolano Costa.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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