DOE 03/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº002  | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2025
EXTRATO DO ADITIVO Nº48/2024 TERMO DE FOMENTO Nº05/2022
NUP 24001.100274/2024-31
PRÉ-RESERVA Nº1358637000
I - Doc. Nº 48/2024 - 4º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 05/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, e, do outro, o ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP; II – OBJETO: Prorrogação de prazo do Termo de 
Fomento nº05/2022, que tem por objeto a realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do SUS nas especializações de Cirurgia Geral, 
cirurgia ginecológica, cirurgia vascular, urologia e otorrinolaringologia; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, 
Lei Estadual n°119/2012 e alterações, Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 32.872, de 04 de novembro de 2018, na Lei 
de Diretrizes vigente e pelas demais disposições legais aplicáveis; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, iniciando no 
dia 24 de dezembro de 2024 e findando em 22 de junho de 2025; VI – DATA: 23/12/2024; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e 
Francisco Antônio Camelo Parente.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº50/2024 TERMO DE AJUSTE Nº76/2021
NUP 24001.104198/2024-33
PRÉ-RESERVA Nº1358643000
I - Doc. Nº 50/2024 - 5º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 76/2021 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará 
e o MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE; II – OBJETO: Prorrogar o Termo de Ajuste nº76/2021, que tem como objeto o repasse de recursos financeiros 
para a aquisição de móveis, máquinas e equipamentos para o Município de Milagres/CE; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na 
Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 28.841/2007; 
no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e demais legislação aplicável. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos 
e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; IV – VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, iniciando no dia 16 de dezembro 
de 2024 e findando em 14 de junho de 2025; V - FORO: Fortaleza/CE; VI– DATA: 16/12/2024; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho 
e Cícero Alves de Figueiredo.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1565/2019
NUP 24001.064864/2024-93
PRÉ-RESERVA Nº1341876000
I – ESPÉCIE: Doc. nº 787/2024 - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1565/2019; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – HGCC/SESA; III – ENDEREÇO: Av. Imperador, nº 545, Centro, Fortaleza/CE; 
IV–CONTRATADA: ENAE - EMPRESA NACIONAL DE ESTERILIZAÇÃO EIRELI; V – ENDEREÇO: Rua Djalma Farias, nº 279, Torreão, Recife/
PE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do artigo 57, c/c art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e 
acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Reajustar e prorrogar, excepcionalmente, o Contrato nº1565/2019, 
que tem como objeto serviços de esterilização, reesterilização e/ou reprocessamento dos artigos médicos hospitalares termossensíveis, pelo método de plasma 
de peróxido de hidrogênio a baixa temperatura, para atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – HGCC/SESA; IX – VALOR 
GLOBAL: R$ 394.913,62 (trezentos e noventa e quatro mil, novecentos e treze reais e sessenta e dois centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
a partir do dia 26 de dezembro de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e 
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 23/12/2024; XIII– SIGNATÁRIOS: Ivelise 
Regina Canito Brasil e Bruna Coutinho Paschoal Barbosa.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira 
COORDENADOR JURÍDICO 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1568/2019
NUP 24001.069935/2024-44
PRÉ-RESERVA Nº1339483000
I – ESPÉCIE: Doc. nº 811/2024 - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1568/2019; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – SESA/HGF; III – ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart, nº 900, 
Papicu, Fortaleza/CE; IV–CONTRATADA: MEDLIFE COMÉRCIO DE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME; V – ENDEREÇO: Avenida 
Barão de Sturdat, 1421, A, Aldeota, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, §4º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas 
ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o prazo e o valor, de forma excepcional, do Contrato nº1568/2019, 
que tem como objeto serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo peças de reposição original ou compatíveis para os equipamentos Autoclave 
Horizontal, mod. AC365, série 372689, tombo 203194 e Autoclave Horizontal, mod. AC365, série 372688, tombo 203193, de marca Ortosíntese, perten-
centes ao Hospital Geral de Fortaleza HGF conforme especificações demonstradas na proposta e na Inexigência de Licitação nº 151/2019; IX – VALOR 
GLOBAL: R$ 35.404,59 (trinta e cinco mil, quatrocentos e quatro reais e cinquenta e nove centavos); X – DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, com vigência a 
partir do dia 27 de dezembro de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em 
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 24/12/2024; XIII– SIGNATÁRIOS: MANOEL 
PEDRO GUEDES GUIMARÃES e Luis Carlos de Carvalho Pontes.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira 
COORDENADOR JURÍDICO 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº103/2023
NUP 24001.076759/2024-05
PRÉ-RESERVA Nº1343569000
I – ESPÉCIE: Doc. nº 691/2024 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ/SESA; III – ENDEREÇO: Rua 
Nestor Barbosa, nº 315, Bairro: Parquelândia, Fortaleza/CE; IV–CONTRATADA: IMPACTO COMÉRCIO, SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPI-
TALARES LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Eusébio de Queiroz, 175, Bom Futuro, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e 
art. 65, §1º, ambos da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos 
documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação 
e o acréscimo ao Contrato 103/2023 celebrado com a IMPACTO COMÉRCIO, SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA., cujo objeto é 
a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva das 44 (quarenta e quatro) camas hospitalares fawler elétrica com cabeceira e peseira removíveis, 
com cobertura total de peças, acessórios e materiais de reposição novos ou de primeiro uso, originais ou genuínos ou similares de qualidade igual ou superior 
para o Hospital São José de Doenças Infecciosas – HSJ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta 
da CONTRATADA; IX – VALOR GLOBAL: R$ 72.750,00 (setenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com 
vigência a partir 08 de fevereiro de 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e 
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 18/12/2024; XIII– SIGNATÁRIOS: Francisco 
Edson Buhamra Abreu e Glairton Azevedo Guimarães.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira 
COORDENADOR JURÍDICO 
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