DOE 03/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº002  | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2025
EXTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2025
POLI .R/TAUÁ
NUP: 24001.105942/2024-17
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará – SESA e os Municípios de AIUABA, ARNEIROZ, PARAMBU, 
TAUÁ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ-CPSMT; OBJETO: A execução de SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADA, no limite territorial do município e da região de saúde, pelos contratantes da gestão da Policlínica Regional Dr. 
Frutuoso Gomes de Freitas – Regional de Tauá, Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde. : §1º – São partes integrantes deste CONTRATO 
DE PROGRAMA, independentemente de transcrição, os anexos abaixo relacionados: ANEXO I – SERVIÇOS MÍNIMOS DEFINIDOS E ESTRUTURADOS 
CONFORME POTENCIAL DE PRODUÇÃO. ANEXO II – INDICADORES DE RESULTADOS E PERIODICIDADE. ANEXO III – AVALIAÇÃO DO 
CONTRATO, METAS E INDICADORES. § 2º – A criação de novos serviços e/ou ampliação e alteração dos limites poderão ser alterados, remanejados, 
acrescidos, desde que haja disponibilidade de recursos financeiros, considerando prioritariamente o perfil epidemiológico, condicionada ao bom desempenho 
dos serviços ofertados, passando pela análise do Conselho Consultivo e homologados na Assembléia Consorcial; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 196 
a 200, Lei Federal nº 8080/90, regulamentado pelo Decreto Federal nº. 7.508/2011, Lei Federal nº. 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei 
Federal nº. 11.107/2005, regulamentado pelo Decreto Federal nº. 6017/2007; Lei Federal nº. 14.133/2021, Lei Complementar Federal nº. 141/2012, Lei 
Federal nº 4320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, 
por meio das Leis Municipais de Aiuaba (Lei nº 015, de 02/03/2010), Arneiroz (Lei nº 01, de 29/01/2010), Parambu (Lei nº 977 de 08/11/2016), Tauá (Lei 
nº1717 de 09/02/2010), e Lei nº 17.006, de 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, das ações 
e dos serviços de saúde em Regiões de Saúde no Estado do Ceará e outras normas pertinentes; FORO: Fortaleza - CE; VIGÊNCIA: De janeiro a dezembro 
do exercício de 2025; DATA DA ASSINATURA: 30/12/2024; SIGNATÁRIOS: TÂNIA MARA SILVA COELHO, RAMILSON ARAÚJO MORAES, 
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, RÔMULO MATEUS NORONHA, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2025
CEO.R/MARACANAÚ
NUP:24001.076694/2024-90
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará – SESA e os Municípios de ACARAPE, BARREIRA, GUAIÚBA, 
MARACANAÚ, MARANGUAPE, PACATUBA, PALMÁCIA E REDENÇÃO; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO 
DE MARACANAÚ; OBJETO: A execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, EM ODONTOLOGIA, COM CONSULTAS 
E PROCEDIMENTOS NAS ESPECIALIDADES DE PRÓTESE DENTÁRIA, CIRURGIA ORAL/ DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE CENTRO 
DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS REGIONAL DE MARACANAÚ NEUSA PRADO GONDIM DE OLIVEIRA BOCA, ENDODONTIA, 
PERIODONTIA, ORTODONTIA E ATENDIMENTO A PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS no limite territorial do município e da região 
de saúde, pelos contratantes da gestão do CEO-R de MARACANAÚ, unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde: §1º- São partes integrantes 
deste CONTRATO DE PROGRAMA, independentemente de transcrição, os anexos abaixo relacionados: ANEXO I-SERVIÇOS MÍNIMOS DEFINIDOS E 
ESTRUTURADOS CONFORME CAPACIDADE INSTALADA; ANEXO II - INDICADORES DE DESEMPENHO E MONITORAMENTO; ANEXO III - 
AVALIAÇÃO DO CONTRATO, METAS E INDICADORES. § 2º A criação de novos serviços e/ou ampliação e alteração dos limites poderão ser alterados, 
remanejados, acrescidos, desde que haja disponibilidade de recursos financeiros, considerando prioritariamente o perfil epidemiológico, condicionada ao bom 
desempenho dos serviços ofertados, passando pela análise do Conselho Consultivo e homologados na Assembléia Consorcial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Diretrizes do SUS estabelecidas nas Constituição Federal, arts. 196 a 200, Lei Federal nº 8080/90, regulamentado pelo Decreto Federal nº.3 7.508/2011, Lei 
Federal nº. 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei Federal nº. 11.107/2005, regulamentado pelo Decreto Federal nº. 6017/2007; Lei Federal 
nº. 14.133/2021, Lei Complementar Federal nº. 141/2012, Lei Federal nº 4320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio 
Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, por meio das leis Municipais de Acarape(nº410, de 18 de maio de 2010), Barreira (Lei № 449, de 
18 de maio de 2010), de Guaiuba (Lei º 565, de 14 de maio de 2010), de Maracanaú (Lei º 1.569 de 24 de maio 2010), de Maranguape (Lei № 2260, de 19 
de maio de 2010), ), de Pacatuba (Lei Nº 1026, de 26 de março de 2010), de Palmácia (Lei Nº 268, de 09 de novembro de 2009)), de Redenção (Lei Nº 1361, 
de 14 de maio de 2010) e Lei № 17.006, 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODON-
TOLÓGICAS REGIONAL DE MARACANAÚ NEUSA PRADO GONDIM DE OLIVEIRA; FORO: Fortaleza - CE; VIGÊNCIA: De janeiro a dezembro 
do corrente ano; DATA DA ASSINATURA: 24/12/2024; SIGNATÁRIOS: TÂNIA MARA SILVA COELHO, FRANCISCO EDILBERTO BESERRA 
BARROSO, MARIA AUXILIADORA BEZERRA FECHINE, IZABELLA MARIA FERNANDES DA SILVA, ROBERTO SOARES PESSOA, ÁTILA 
CORDEIRO CÂMARA, RAFAEL MARQUES BASTOS, DAVID CAMPOS MARTINS, DAVI SANTA CRUZ BENEVIDES.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA Nº02/2025
POLI.R/MARACANAÚ
NUP 24001.096798/2024-11
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará – SESA e os Municípios de ACARAPE, BARREIRA, GUAIÚBA, 
MARACANAÚ, MARANGUAPE, PACATUBA, PALMÁCIA, REDENÇÃO; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE 
MARACANAÚ; OBJETO: A execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS no limite territorial do município e da região de 
saúde, pelos contratantes da gestão da Policlínica Regional Senador Almir Pinto unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde: §1º – São partes 
integrantes deste CONTRATO DE PROGRAMA, independentemente de transcrição, os anexos abaixo relacionados: ANEXO I – SERVIÇOS MÍNIMOS 
DEFINIDOS E ESTRUTURADOS CONFORME CAPACIDADE INSTALADA; ANEXO II – INDICADORES DE DESEMPENHO E MONITORAMENTO; 
ANEXO III – AVALIAÇÃO DO CONTRATO, METAS E INDICADORES. § 2º – A criação de novos serviços e/ou ampliação e alteração dos limites 
poderão ser alterados, remanejados, acrescidos, desde que haja disponibilidade de recursos financeiros, considerando prioritariamente o perfil epidemioló-
gico, condicionada ao bom desempenho dos serviços ofertados, passando pela análise do Conselho Consultivo e homologados na Assembleia Consorcial. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 196 a 200, Lei Federal nº 8080/90, regulamentado pelo Decreto Federal nº. 7.508/2011, Lei Federal nº. 8.142/1990 
e outras normatizações estabelecidas, Lei Federal nº. 11.107/2005, regulamentado pelo Decreto Federal nº. 6017/2007; Lei Federal nº. 14.133/2021, Lei 
Complementar Federal nº. 141/2012, Lei Federal nº 4320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado 
pelos poderes legislativos municipais, por meio Leis Municipais de Acarape nº 410, de 18 de maio de 2010, Barreira nº 449, de 18 de maio de 2010, Guaiuba 
nº 565, de 14 de maio de 2010, Maracanaú nº 1.569, de 24 de maio de 2010, Maranguape nº 2260, de 19 de maio de 2010, Palmácia nº 268, de 09 de novembro 
de 2009, Pacatuba nº 1026, 26 de março de 2010 e Redenção nº 1.361, de 14 de maio de 2010, e Lei Estadual nº 17.006/2019, que dispõe sobre a integração, 
no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, das ações e dos serviços de saúde em Regiões de Saúde no Estado do Ceará e outras normas pertinentes; FORO: 
Fortaleza - CE; VIGÊNCIA: 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2025; DATA DA ASSINATURA: 31/12/2024; SIGNATÁRIOS: TÂNIA MARA SILVA 
COELHO, FRANCISCO EDILBERTO BESERRA BARROSO, MARIA AUXILIADORA BEZERRA FECHINE, IZABELLA MARIA FERNANDES 
DA SILVA, ROBERTO SOARES PESSOA, ÁTILA CORDEIRO CÂMARA, RAFAEL MARQUES BASTOS.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA Nº02/2025
CEO.R/TAUÁ
NUP 24001.105945/2024-51
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará – SESA e os Municípios de TAUÁ, ARNEIROZ, AIUABA; 
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE TAUÁ; OBJETO: Execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPE-
CIALIZADOS, EM ODONTOLOGIA, COM CONSULTAS E PROCEDIMENTOS NAS ESPECIALIDADES DE PRÓTESE DENTÁRIA, CIRURGIA 
ORAL/ DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE BOCA, ENDODONTIA, PERIODONTIA, ORTODONTIA E ATENDIMENTO A PACIENTES COM 
NECESSIDADES ESPECIAIS no limite territorial do município e da região de saúde, pelos contratantes da gestão do CEO-R de Tauá Unidade integrante da 
Rede Própria da Secretaria da Saúde. §1º – São partes integrantes deste CONTRATO DE PROGRAMA, independentemente de transcrição, os anexos abaixo 
relacionados: ANEXO I – SERVIÇOS MÍNIMOS DEFINIDOS E ESTRUTURADOS CONFORME CAPACIDADE INSTALADA ANEXO II – INDI-