DOE 03/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº002  | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº5415/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.041858/2024-49, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 36.083, 
de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5415/2024-GS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO BO Nº 
428-972/2024
VALOR TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
Paulo Caetano Abreu Holanda 
Policial Militar
136534-1-0 
1 Revólver 38 5 munições 38
630,00
90,00
Paulo Sérgio Andrade Oliveira 
Policial Militar
304206-1-6 
90,00
Mauro Sérgio Pereira 
Policial Militar
306848-1-8 
90,00
Felipe Goes De Medeiros 
Policial Militar
588055-1-3 
90,00
Robério PIRES Sousa 
Policial Militar
300069-8-4 
90,00
Paulo Henrique Rodrigues Da Silva 
Policial Militar
303944-1-0 
90,00
Francisco Antônio Gonçalves De Sousa Chou 
Policial Militar
307518-1-7 
90,00
TOTAL
630,00
PMS: 07
VALOR GERAL: 630,00
MUNIÇÕES: 5
REVOLVER: 01
*** *** ***
PORTARIA Nº5418/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.010091/2024-25, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5418/2024-GS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
Francisco Jairo de Sousa Filho
Policial Civil
300.029-5-4
01 Pistola cal. 40 01 carregador 
.40 34 munições cal. 40
R$ 1.172,00
106,54
Artur de Sousa Lima
Policial Civil
300.032-4-1
106,54
Agassis Souza Rodrigues da Silva
Policial Civil
300.010-7-9
106,54
Anderson Dantas Bezerra
Policial Civil
300.010-0-1
106,54
Jhonatan Moreno Cavalcante
Policial Civil
300.014-2-7
106,54
Adner Prado de Lima
Policial Civil
300.038-2-9
106,54
Paulo Henrique Pereira Melo
Policial Civil
405.066-1-6
106,54
Veibequenede Cavalcante Nogueira
Policial Civil
404.540-1-2
106,54
José Glauco Pinheiro Machado Filho
Policial Civil
300.008-4-6
106,54
José Vitor Lustosa da Silva
Policial Civil
300,016-8-0
106,54
Jonatan Almeida Custódio
Policial Civil
300.017-4-5
106,54
TOTAL
1.171,94
PC’S: 11
VALOR GERAL: 1.171,94
PISTOLA: 01
MUNIÇÕES: 34
CARREGADOR: 01
*** *** ***
PORTARIA Nº5420/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.041883/2024-22 , RESOLVE 
conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro 
na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 
36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5420/2024-GS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO IP Nº 
407-70/2024
VALOR TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
Francisco Charles Da Silva 
Policial Militar
127688-1-8 
1 Espingarda Cal 36 2 Munições Cal 36
612,00
87,42
Luan Vieira De Lima 
Policial Militar
306424-1-4 
87,42
Rafael Leal De Aquino 
Policial Militar
306525-1-7 
87,42
Welington Douglas De Souza De Freitas 
Policial Militar
307721-1-3 
87,42
Cícero Da Silva Pereira
Policial Militar
307361-1-7 
87,42
Lucas Emanuel Araújo Cruz Ferreira 
Policial Militar
309041-2-5 
87,42
Evanilson Marreiro Pinheiro 
Policial Militar
300115-2-X 
87,42
TOTAL
611,94
POLICIAIS: 7
VALOR GERAL: 611,94
MUNIÇÕES:2
ESPINGARDA: 1
*** *** ***