DOE 03/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº002 | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1135/2024-DIFIN DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
JOSE MAIA GADELHA JUNIOR
30016114
Inspetor
Fortaleza
Sobral
4,5
131,43
591,43
ANTONIO FLAVIO DOS SANTOS
10832012
Inspetor
Fortaleza
Sobral
4,5
131,43
591,43
TOTAL
-
-
-
-
-
-
1.182,86
*** *** ***
PORTARIA Nº1136/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Núcleo Operacional deste Departamento de Homicídios,
que viajaram para Jericoacoara/CE, do dia 19/12/2024 a 21/12/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de investigar crime de homicídio; conforme
processo nº 10051.035969/2024-35, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe
II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPE-
RINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1136/2024-DIFIN DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
PAULO HENRIQUE PEREIRA MEL
4056616
Inspetor
Fortaleza
Jericoacoara
2,5
131,43
328,57
JOSE GLAUCO PINHEIRO MACHADO FILHO
30000846
Inspetor
Fortaleza
Jericoacoara
2,5
131,43
328,57
BRUNO DE SOUSA AMORIM
30005244
Inspetor
Fortaleza
Jericoacoara
2,5
131,43
328,57
VEIBEQUENEDE CAVALCANTE NOGUEIRA
40454012
Inspetor
Fortaleza
Jericoacoara
2,5
131,43
328,57
JOSE ULISSES BASTOS GUANABARA
16783714
Inspetor
Fortaleza
Jericoacoara
2,5
131,43
328,57
FRANCISCO TALIS GOMES SILVA
30048210
Inspetor
Fortaleza
Jericoacoara
2,5
131,43
328,57
CRISTIANO DA SILVA OLIVEIRA
30010132
Inspetor
Fortaleza
Jericoacoara
2,5
131,43
328,57
VIVIAN ALVES ARAUJO
30003063
Inspetor
Fortaleza
Jericoacoara
2,5
131,43
328,57
HILANO DE MESQUITA RODRIGUES
30001095
Inspetor
Fortaleza
Jericoacoara
2,5
131,43
328,57
TOTAL
-
-
-
-
-
-
2.957,13
*** *** ***
PORTARIA Nº1364/2024-GAB/PCCE A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144,
§4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de
Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil
é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral
exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade,
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO
os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da
Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos
37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias
colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.025149/2024-35, junto ao Sistema
Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, A PEDIDO, MAILTON CARDOSO ALVES, INSPETOR DE POLÍCIA
CIVIL, matrícula 167.755-1-7, para exercício funcional no(a) DELEGACIA REGIONAL DE IGUATU, vinculado(a) ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA
JUDICIÁRIA DO INTERIOR SUL, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 18/09/2024, mantendo-lhe a indenização de moradia no valor de R$
450,25 (quatrocentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos), nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 14.112, publicada no DOE de 13.05.2008,
atualizada pela Lei nº 18.702/2024, publicada no DOE de 20.03.2024. Em caso de não adaptação à nova unidade de exercício, o(a) servidor(a) retornará à
lotação anterior. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 26 de dezembro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1610/2024-GAB/PCCE A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144,
§4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de
Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil
é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral
exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade,
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO
os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da
Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos
37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias
colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.031201/2024-92, junto ao Sistema
Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, A PEDIDO, RAFAEL RAMALHO NOBREGA, INSPETOR DE POLÍCIA
CIVIL, matrícula 405.080-1-5, para exercício funcional no(a) DELEGACIA REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE, vinculado(a) ao DEPARTAMENTO
DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO INTERIOR SUL da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 28/11/2024, mantendo-se a indenização de moradia no
valor de R$ 450,25 (quatrocentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos), nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 14.112, publicada no DOE de
13.05.2008, atualizada pela Lei nº 18.702/2024, publicada no DOE de 20.03.2024. Em caso de não adaptação à nova unidade de exercício, o(a) servidor(a)
retornará à lotação anterior. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 23 de dezembro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº1618/2024 – PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha, no uso de suas atribuições legais
e, com fundamento do disposto no Art. 150, §1º, inciso II, § 3º, inciso V da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993; CONSIDERANDO o que consta nos
autos do Processo NUP 10051.020174/2024-22, que o policial civil JOÃO INÁCIO PRADO AFONSO DE MIRANDA, lotado no Núcleo de Roubos e
Furtos-NRF da Delegacia Municipal de Sobral, estava de folga quando deparou-se com uma ocorrência de roubo de motocicleta, momento em que referido
policial perseguiu os dois suspeitos, conseguindo abordá-los e detê-los, tendo sido lavrado o auto de prisão em flagrante; CONSIDERANDO que o elogio é
recompensa merecida por ato que traduza dedicação excepcional no cumprimento do dever, ou que importe ou possa importar em risco da própria segurança
pessoal ou de terceiros; CONSIDERANDO que ações desta natureza enaltecem a instituição e orgulham a todos que integram à Polícia Civil/CE, RESOLVE
elogiar o servidor JOÃO INÁCIO PRADO AFONSO DE MIRANDA, MATRÍCULA 300.174-1-2. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA
CIVIL, em Fortaleza/CE, 28 de dezembro de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
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