DOE 03/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº002 | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2025
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 095/2024/NUP: 10051.036112/2024-32 / SACC: 1356610 / IG: 1359536000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com
sede na Rua do Rosário, nº 199 – Centro - Fortaleza-CE, representada pelo seu Diretor de planejamento e Gestão Interna, Otávio Duarte Vieira Coutinho,
inscrito no CPF sob o nº 917.429.783-04. CONTRATADA: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.639.503/0001-50, representada pela Sra. Raimunda Janaina Torres, inscrita no CPF sob o nº 020.198.483-09. OBJETO: O objeto
do presente instrumento é a prestação de serviço de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para atender as necessidades das Delegacia de
Boa Viagem nas condições estabelecidas neste contrato e na inexigibilidade os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 045/2024, e seus anexos, os preceitos do direito
público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses com início em 01/02/2025 e término em 31/01/2026, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da
Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para
a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais). No valor estão incluídas todas as
despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários,
fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação, pagos em regras
estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao processo administrativo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.421.20142.03.339039.01.50
09100000.0. DATA DA ASSINATURA: 30 de Dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e Raimunda Janaina Torres - SAAE- BOA VIAGEM
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 096/2024/NUP: 10051.036113/2024-87 / SACC: 1356613 / IG: 1359557000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com
sede na Rua do Rosário, nº 199 – Centro - Fortaleza-CE, representada pelo seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Otávio Duarte Vieira Coutinho,
inscrito no CPF sob o nº 917.429.783-04. CONTRATADA: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.690.399/0001-29, representada pelo Sr. Francisco Helter de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 260.141.493-68. OBJETO: O objeto
do presente instrumento é a prestação de serviço de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para atender as necessidades das Delegacia de
Nova Russas nas condições estabelecidas neste contrato e na inexigibilidade os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 046/2024, e seus anexos, os preceitos do direito
público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses com início em 01/03/2025 e término em 28/02/2026, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da
Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para
a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). No valor estão incluídas todas as
despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários,
fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação, pagos em regras
estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao processo administrativo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.421.20142.03.339039.01.500
9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 30 de Dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e Francisco Helter de Oliveira SAAE-NOVA RUSSAS
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 097/2024/NUP: 10051.036114/2024-21 / SACC: 1356614 / IG: 1359693000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede
na Rua do Rosário, nº 199 – Centro - Fortaleza-CE, representada pelo seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Otávio Duarte Vieira Coutinho, inscrito
no CPF sob o nº 917.429.783-04. CONTRATADA: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.742.778/0001-15, com sede na Av. Dr. Joaquim Fernandes nº 570, Centro, Quixeramobim-CE, representada pelo Sr. José Ronilson Rodrigues
de Paula, inscrito no CPF sob o nº 706.515.313-49. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviço de fornecimento de água tratada
e coleta de esgoto para atender as necessidades das Delegacia de Quixeramobim nas condições estabelecidas neste contrato e na inexigibilidade os quais
constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Inexigi-
bilidade de Licitação nº 048/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses com início em 01/03/2025 e
término em 28/02/2026, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente
ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$
5.000,00 (Cinco mil reais). No valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos
e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao
cumprimento integral do objeto da contratação, pagos em regras estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao processo administrativo. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.421.20142.03.339039.01.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 30 de Dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS:
Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO
CONTRATO e José Ronilson Rodrigues de Paula - SAAE-QUIXERAMOBIM
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 098/2024/NUP: 10051.036115/2024-76 / SACC: 1356615 / IG: 1359560000
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199,
Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: EDLANE FREITAS LIMA DAMASCENO, inscrita no CPF sob o nº 004.756.283-81, residente e domiciliada
na rua Brasília nº 279 BL 11 AP 206, Centro, Eusébio-CE. OBJETO: O objeto do presente contrato é a Locação de imóveis, sito à Rua Virgilio Coelho, nº
818, Bairro Centro, Aquiraz-CE para funcionamento da Delegacia Metropolitana de Aquiraz. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seu
respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, descrito abaixo, constante da Inexigibilidade de Licitação nº 047/2024- POLÍCIA
CIVIL, de acordo com a norma do Art. 74, inciso V, da Lei Federal n.º 14.133 de 01/04/2021, bem como no Código Civil Brasileiro e na Lei n° 8.245/1991
com alterações da Lei n°. 12.112/2009 e Lei n° 12.744/2012 (Lei do inquilinato) e legislação pertinente, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de locação é de 12 (doze) meses com início em 01/02/2025
e término em 31/01/2026, podendo ser prorrogado por períodos iguais se houver interesse da Administração ou rescindido a qualquer momento mediante
aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a Administração. VALOR GLOBAL: R$ 138.000,00 (Cento e trinta e oito mil reais). O valor mensal para
a prestação do serviço ora contratado é de R$ 11.500,00 (Onze mil e quinhentos reais), pagos em até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido,
depositado preferencialmente em conta-corrente do Banco Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.421.20142.03.339039.1.5009100
000.0. DATA DA ASSINATURA: 30 de Dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DELEGADO DE POLÍCIA
CIVIL / ORDENADOR DE DESPESAS e Edlane Freitas Lima Damasceno - LOCADOR
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 099/2024/NUP: 10051.036482/2024-70 / SACC: 1356616 / IG: 1360067000
CONTRATANTE: A Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social - FSPDS, inscrito no
CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Fortaleza-CE, representada pelo seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna,
Otávio Duarte Vieira Coutinho, inscrito no CPF sob o nº 917.429.783-04. CONTRATADA: TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 05.757.597/0002-18, com sede na Rua Sergipe nº 1014, Sala 502, Savassi - Belo Horizonte-Minas Gerais, representada pela Sra. Luciana Bispo
da Silva Galao, inscrita no CPF sob o nº 844.216.301-87. OBJETO: O objeto do presente é a Contratação de solução para análise de dados para atender
as necessidades da Polícia Civil do Estado do Ceará conforme especificações e quantitativos estabelecidos na inexigibilidade nº 049/2024. FUNDAMEN-
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