DOE 03/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            74
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº002  | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2025
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº521/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve a servidora TÂNIA MARIA CÂNDIDO BORGES, ocupante do cargo 
de Fisioterapeuta desta PMCE, Matrícula: 008.396-1-2, o valor total de R$ 19.824,52 (Dezenove mil oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e dois 
centavos), em face da sua ascensão funcional, através da progressão por antiguidade, a partir de 01 de julho de 2020, com efeitos exclusivamente funcionais, 
sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 169, de 06 de setembro de 2024 e docu-
mentação constante no Processo SUITE nº 10061.055274/2024-51, referente a diferença salarial no período de 01 de julho de 2020 à 31 de dezembro de 2023.
A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1
.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em 
Fortaleza/CE, 31 de dezembro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº736/2024 - CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais e de acordo com o dispositivo do Decreto n.° 31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta a Lei n.° 16.009, de 05 de maio de 
2016, RESOLVE: Conceder a Diária por Reforço do Serviço Militar Operacional - DRSO aos BOMBEIROS MILITARES relacionados nesta Portaria, 
referente de 21 de NOVEMBRO de 2024 à 20 de DEZEMBRO de 2024.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
H/T
V/H
VALOR TOTAL
SUBTENENTE
ADEMIR DE SOUSA PINTO
11381111
24
R$ 32,51 
 R$ 780,24 
SOLDADO
ADOLFO CARNEIRO MACIEL NETO
30042360
15
 R$ 26,00 
 R$ 436,80 
3º SARGENTO
ADRIANO BRUNO RIBEIRO
20247118
7
 R$ 32,51 
 R$ 295,84 
3º SARGENTO
AGERSON BARROSO DA CRUZ JUNIOR
20253517
16
 R$ 32,51 
 R$ 598,18 
3º SARGENTO
AGNALDO BARBOSA SOUSA
20258616
16
 R$ 32,51 
 R$ 520,16 
SOLDADO
ALAN SAMIR RODRIGUES MENESES
30000846
14
 R$ 26,00 
 R$ 410,80 
SUBTENENTE
ALARCON DA SILVA SAMPAIO
10965616
64
 R$ 32,51 
 R$ 2.256,18 
SOLDADO
ALBERT TORRES DA ROCHA
30038991
13
 R$ 26,00 
 R$ 392,60 
3º SARGENTO
ALCIDES BARRETO DE LIMA
20258713
9
 R$ 32,51 
 R$ 380,36 
SUBTENENTE
ALEX BERNARDINO DE SENA
11384714
24
 R$ 32,51 
 R$ 955,78 
2º TENENTE
ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS EVANGELISTA
10438713
70
 R$ 39,01 
 R$ 2.917,94 
SOLDADO
ALISSON LUCAS GOMES LINHARES
30037294
12
 R$ 26,00 
 R$ 358,80 
SOLDADO
ALLAN BASTOS DE MATOS CAMPELO
30041690
7
 R$ 26,00 
 R$ 205,40 
CABO
ALUISO JONATAS DE SOUSA FILHO
30027817
10
 R$ 26,00 
 R$ 338,00 
SOLDADO
ANA FABRINE RODRIGUES OLIVEIRA
30042255
17
 R$ 26,00 
 R$ 449,80 
SOLDADO
ANA KARLA MACHADO SAMPAIO
30037308
6
 R$ 26,00 
 R$ 156,00 
3º SARGENTO
ANDRE GOMES ADERALDO
20236515
27
 R$ 32,51 
 R$ 1.141,08 
SOLDADO
ANDRE LUIZ ALVES MELO
30037650
73
 R$ 26,00 
 R$ 1.937,00 
1º TENENTE
ANDRE LUIZ FERREIRA
30040546
16
 R$ 39,01 
 R$ 811,40 
SUBTENENTE
ANDRE LUIZ MELLO DA SILVA
11059414
24
 R$ 32,51 
 R$ 936,28 
SUBTENENTE
ANDRE LUIZ MENEZES DE FREITAS
10877911
73
 R$ 32,51 
 R$ 2.421,99 
CABO
ANDRE MARQUES GOMES
30029011
10
 R$ 26,00 
 R$ 338,00 
SOLDADO
ANDRÉ SAMPAIO CASTRO
30041895
7
 R$ 26,00 
 R$ 205,40 
3º SARGENTO
ANDREIVY QUINTINO BRAGA
2024271X
66
 R$ 32,51 
 R$ 2.321,20 
SUBTENENTE
ANTONIO CLOVIS LIMA
11383610
24
 R$ 32,51 
 R$ 780,24 
2º TENENTE
ANTONIO DE PADUA MENDES DE SOUZA
10887119
65
 R$ 39,01 
 R$ 2.734,60 
CABO
ANTONIO EDILSON CAVALCANTE FILHO
30019016
16
 R$ 26,00 
 R$ 416,00 
CAPITÃO
ANTONIO EDMO MAGALHÃES JUNIOR
10672317
24
 R$ 39,01 
 R$ 1.100,06 
SUBTENENTE
ANTONIO FERNANDO VIEIRA BRAZ
11379516
34
 R$ 32,51 
 R$ 1.378,41 
SUBTENENTE
ANTONIO FLAVIO FREITAS
11383513
6
 R$ 32,51 
 R$ 253,57 
3º SARGENTO
ANTONIO FRANKLIN BARBOSA DA SILVEIRA
20244917
48
 R$ 32,51 
 R$ 1.560,48 
SUBTENENTE
ANTONIO IVANILSON TEIXEIRA
11378811
7
 R$ 32,51 
 R$ 256,82 
CABO
ANTONIO JAIR DOS SANTOS MARQUES
30025016
12
 R$ 26,00 
 R$ 312,00 
SUBTENENTE
ANTONIO JOSE ANASTACIO DOS SANTOS
10877512
36
 R$ 32,51 
 R$ 1.404,41 
SUBTENENTE
ANTONIO JUNIOR FEITOSA BEZERRA
11378714
73
 R$ 32,51 
 R$ 2.421,99 
CABO
ANTONIO MAILSON MEDEIROS DE SOUZA
30024613
24
 R$ 26,00 
 R$ 624,00 
SUBTENENTE
ANTONIO NUNES RODRIGUES
10963419
73
 R$ 32,51 
 R$ 2.421,99 
3º SARGENTO
ANTONIO RICARDO ALVES DA SILVA
20258411
71
 R$ 32,51 
 R$ 2.376,48 
SOLDADO
ANTONIO ROMULO MARTINS NETO
3003855X
36
 R$ 26,00 
 R$ 936,00 
3º SARGENTO
ANTONIO SIDERO DO NASCIMENTO JUNIOR
20250917
27
 R$ 32,51 
 R$ 1.141,08 
3º SARGENTO
ANTONIO VICTOR CASTELO KRICHANÃ DA SILVA
20239115
12
 R$ 32,51 
 R$ 390,12 
SUBTENENTE
ANTONIO WALDIMIR DE OLIVEIRA DIAS
10973112
71
 R$ 32,51 
 R$ 2.425,24 
1º SARGENTO
ANTONIO WALTER OLIVEIRA BANDEIRA
10651018
66
 R$ 32,51 
 R$ 2.321,20 
SUBTENENTE
ARGEMIRO CORREIA DE OLIVEIRA NETO
11381413
7
 R$ 32,51 
 R$ 295,84 
CABO
ARLENILSON BARBOSA SILVA
30030311
19
 R$ 26,00 
 R$ 642,20 
SOLDADO
ARMANDO TAVARES DA SILVA NETO
30025210
7
 R$ 26,00 
 R$ 205,40 
SOLDADO
ARNALDO NOGUEIRA DO NASCIMENTO FILHO
30024915
71
 R$ 26,00 
 R$ 1.885,00 
SUBTENENTE
ASTROLABIO TAVEIRA DE AZEVEDO
11377211
14
 R$ 32,51 
 R$ 552,66 
SOLDADO
BRUNO MELO SAMPAIO BEZERRA
30041968
14
 R$ 26,00 
 R$ 410,80 
1º TENENTE
BRUNO PEREIRA LIMA DE GOES
30040716
7
 R$ 39,01 
 R$ 354,99 
CABO
CAIO MAGNO OLIVEIRA GOMES
30018311
27
 R$ 26,00 
 R$ 865,80 
3º SARGENTO
CARLOS AERTON VASCONCELOS BARROS
20259019
27
 R$ 32,51 
 R$ 1.141,08 
SOLDADO
CARLOS DAWSON CAVALCANTE DA SILVA
30042182
12
 R$ 26,00 
 R$ 374,40 
SOLDADO
CARLOS DOUGLAS DUARTE PEREIRA
30041496
7
 R$ 26,00 
 R$ 236,60 
SUBTENENTE
CARLOS LIRA MONTE
10896517
10
 R$ 32,51 
 R$ 422,63 
3º SARGENTO
CARLOS RONALD GOMES DE LIMA
20242914
27
 R$ 32,51 
 R$ 1.141,08 
SUBTENENTE
CARLOS SERGIO MOURA DE MELO
11377718
73
 R$ 32,51 
 R$ 2.421,99 
SUBTENENTE
CHARLES FEITOSA LIMA
11376118
36
 R$ 32,51 
 R$ 1.170,36 
SOLDADO
CHAYENNE BARBOSA COSTA
30039246
12
 R$ 26,00 
 R$ 405,60 
3º SARGENTO
CICERO THIAGO TAVARES GONCALVES
20254610
60
 R$ 32,51 
 R$ 2.223,66 
3º SARGENTO
CIRO DANIEL SAMPAIO LOPES
2024481X
70
 R$ 32,51 
 R$ 2.490,26 
SUBTENENTE
CLAIDISTONE RIBEIRO DE SOUZA
11377513
7
 R$ 32,51 
 R$ 256,82 
CABO
CLAIRTON RODRIGUES DA SILVA
30013212
12
 R$ 26,00 
 R$ 358,80