DOE 03/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº002 | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2025
OUTROS
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Umari. A Comissão Processante de Apuração de Irregularidades e Sanções do Município de Umari, nomeada
pela Portaria nº 2024.8.28.001, no uso das competências e atribuições que lhes são conferidas, nos autos do Processo Administrativo nº 2024.8.28.001,
Resolve: Aplicar à autuada, Empresa Jurídica de Direito Privado, Dupla Incorporações & Construções – LTDA, CNPJ/MF Nº 35.412.200/0001-36, sediada
à Rua Galdino Pereira Leite, 167, sala A, centro, Canindé de São Francisco/SE, as penalidades a seguir descritas. 1 - A Extinção/Rescisão Unilateral do
Contrato nº 12.06.2024/01, proveniente do Processo Licitatório n° 2024.04.018.1, da Prefeitura Municipal de Umari, que teve como objeto a: “Contratação
de serviços a serem prestados no piçarramento de estradas vicinais no Município de Umari/CE, nos Termos do Convênio n. 066/cidades/2023 - Plano de
Trabalho n. 1159254/2023 e MAPP n. 5657, celebrado com o Governo do Ceará, por intermédio da Secretaria das Cidades”, nos termos dos Arts. 137, I, e
155, II, da Lei Federal 14.133/2021; 2 - A aplicação de Multa no importe de 10% (dez por cento) do valor global do contrato, o que perfaz a quantia de R$
69.951,82 (sessenta e nove mil novecentos e cinquenta e um reais e oitenta e dois centavos), devendo ser recolhidos por meio de Documento de Arrecadação
Municipal – DAM, no prazo de até trinta dias a contar desta notificação, nos termos do Art. 156, II, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021; podendo, em caso
de descumprimento, proceder o Ente Público com a inscrição do débito na Dívida Ativa do Município por meio de CDA, a qual será protestada em cartório
e/ou executada judicialmente; 3 - Impedimento de Licitar e Contratar com o Município de Umari, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da data de publicação
desta decisão, nos termos do Art. 156, III, § 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – EXTRATO DE CONTRATO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA
INTERNACIONAL N° 022.12/2023-CPI – Extrato do Instrumento Contratual Nº 022.12/2023-01, resultante da Concorrência Pública Internacional Nº
022.12/2023-CPI, cujo OBJETO é a Contratação de empresa de engenharia para a execução da requalificação do Riacho das Almas e do Parque Linear
Município de Itapipoca/CE – PRODESA. CONTRATADA: CONSÓRCIO PARQUE LINEAR, inscrita no CNPJ: 58.581.868/0001-02 com VALOR
TOTAL de R$: 103.555.808,62 (Cento e Três Milhões, Quinhentos e Cinquenta e Cinco Mil, Oitocentos e Oito Reais e Sessenta e Dois Centavos). Maiores
informações: na sede da Comissão Especial de Licitação, com Endereço: Rua Antônio Oliveira Menezes, por trás do Camelódromo, S/N°, Centro, Itapipoca/
CE, no horário de 08h às 17h de Segunda a Sexta feira e nos Endereços Eletrônicos: site do www.tce.ce.gov.br/licitações e https://itapipoca.ce.gov.br/.
Antônio Vitor Nobre de Lima – Secretário de Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – EXTRATO DE CONTRATO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA
INTERNACIONAL N° 022.12/2023-CPI – Extrato do Instrumento Contratual Nº 022.12/2023-02, resultante da Concorrência Pública Internacional Nº
022.12/2023-CPI, cujo OBJETO é a Contratação de empresa de engenharia para a execução da requalificação do Riacho das Almas e do Parque Linear
Município de Itapipoca/CE – PRODESA. CONTRATADA: CONSÓRCIO PARQUE LINEAR, inscrita no CNPJ: 58.581.868/0001-02 com VALOR
TOTAL de R$: 61.529.240,81 (Sessenta e Um Milhões Quinhentos e Vinte e Nove Mil, Duzentos e Quarenta Reais e Oitenta e Um Centavos). Maiores
informações: na sede da Comissão Especial de Licitação, com Endereço: Rua Antônio Oliveira Menezes, por trás do Camelódromo, S/N°, Centro, Itapipoca/
CE, no horário de 08h às 17h de Segunda a Sexta feira e nos Endereços Eletrônicos: site do www.tce.ce.gov.br/licitações e https://itapipoca.ce.gov.br/.
Antônio Vitor Nobre de Lima – Secretário de Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL DO RESULTADO DO LOTE 02
– PREGÃO ELETRÔNICO N° 24.11.03/PE – Secretaria de Saúde. A Secretária Executiva de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1.
Anular a fase de julgamento da habilitação da empresa Canon Medical Systems do Brasil LTDA, com fundamento no art. 71, inciso III, da Lei nº
14.133/2021, restabelecendo o processo ao status quo ante e habilitando a referida empresa, desde que não haja outro motivo que a desabone. 2. Declarar
nulos todos os atos subsequentes ao ato de desabilitar a em- presa Canon Medical Systems do Brasil LTDA, incluindo a formalização da ata de
registro de preços. 3. Abrir prazo de 3 (três) dias úteis para manifestação dos interessados, em atenção ao art. 71, §3º, da Lei nº 14.133/2021, garantindo
o contraditório e a ampla defesa. 4. Determinar o prosseguimento do certame a partir da fase de habilitação da empresa Canon Medical Systems
do Brasil LTDA, caso não haja manifestação contrária ou qualquer óbice dentro do prazo concedido. Itapipoca-CE, 30 de Dezembro de 2024. Vanessa
Bezerra Coutinho – Secretária Executiva de Saúde.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N° 001/2025/SMC-CHP – O Secretário
Municipal da Cultura, Turismo, Esporte e Juventude torna público o Chamamento Público, cujo Objeto é o Chamamento Público para Seleção de Projetos
apresentados por organizações da sociedade civil para fins de celebração de parcerias, visando a realização de reisado na Sede e em diversos
Distritos do Município de Cariré-CE. O Edital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h às 17h,
na Sede do Setor de Licitações, localizada à Praça Elísio Aguiar, Nº 141, Centro, Cariré/CE, Fone: (88) 3646 1133, no horário de atendimento ao público
de 08h às 17h e também nos Sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, http://www.carire.ce.gov.br/ e https://compras.m2atecnologia.com.br/ ou no
Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Cariré-CE, 02 de Janeiro de 2025. Marcelo Araújo Alves – Secretário de Cultura, Turismo, Esporte
e Juventude.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2025.01.02.1. A Prefeitura Municipal de Assaré
torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico - Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de
implantação de melhorias sanitárias domiciliares, por meio de convênio firmado junto a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Convênio n° 937742/2022
FUNASA - e Município de Assaré/CE. Início de acolhimento das propostas: 06 de janeiro de 2025 a partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: 20 de
janeiro de 2025 às 08:30 horas. Início da sessão e disputa de preços: 20 de janeiro de 2025 às 09:00 horas - através do site www.comprasassare.com.br. Os
interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br; www.comprasassare.com.br e https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs.
Informações pelo telefone (88) 3535-1613. Assaré/CE, 02 de janeiro de 2025 – Francisco Dércio de Alencar – Agente de Contratação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Aviso de Revogação - Concorrência n° 2024.12.16.1. A Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Obras e Serviços Públicos de Potengi, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica
Revogado o procedimento licitatório modalidade Concorrência nº 2024.12.16.1, haja vista a necessidade de reformulação do Projeto Básico/Termo de
Referência. Fica ainda informado que posteriormente será publicado um novo certame com as devidas retificações. Maiores informações na sede da Central
de Licitações do Município, sito na Rua José Edmilson Rocha nº 135 - Centro, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: licitacaopotengi@
gmail.com. Potengi/CE, 02 de janeiro de 2025. Jaires Martins de Sousa Ferreira - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Obras e Serviços Públicos.
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Prefeitura Municipal de Parambu - O Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Travessa Tiradentes, Centro, Parambu/
CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico Nº 2025.01.03.001-SEDUC, cujo objeto: Registro de Preços
para aquisição de merenda escolar para tender as necessidades da Secretaria de Educação do município. Data e horário do certame: 16/01/2025, às 09h. O
referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público, de 08h às 14h e ou no
site http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ na plataforma de licitação http://www.bll.org.br, e no sitio eletrônico da Prefeitura municipal: https://www.parambu.
ce.gov.br. Gabriel José Fernandes Noronha.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaumirim - Aviso de Licitação. O Município de Ipaumirim/CE, realizará certame licitatório na modalidade
Pregão n. 2024.12.30.1, do tipo eletrônico, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento dos Programas de Distribuição de
Merenda Escolar da Rede Pública de Educação do Município de Ipaumirim/CE. Abertura: 17 de janeiro de 2025, a partir das 9h00min. Início de acolhimento
das propostas: 06 de janeiro de 2025, às 9h00min. Maiores informações e acesso ao Edital nos sítios eletrônicos: licitacoes.tce.ce.gov.br e/ou bllcompras.
com. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3567-1525. Ipaumirim/CE, 30 dezembro de 2024. Hugo Daniel Porfirio Mariano -
Pregoeiro Oficial.
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