DOE 03/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº002  | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2025
dois mil reais) passando, assim, o valor global contratual de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), para R$ 20.832.000,00 (vinte milhões, oitocentos e 
trinta e dois mil reais). CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 7.1. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 
12 (doze) meses, contados a partir de 27/12/2024 até 26/12/2026, podendo ser prorrogado, até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/20; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 20.832.000,00 (vinte milhões, oitocentos e trinta e dois mil reais); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 
12 (doze) meses, contados a partir de 27/12/2024 até 26/12/2025, podendo ser prorrogado, até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016. ; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo 
Aditivo.; XII - DATA: 26 de dezembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE; Raimundo Osman 
Lima - Gestor do Contrato e Geraldo José de Vasconcelos Vilar - Representante Legal da CONTRATADA.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240030
IG Nº1359182000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240030, de interesse da Superintendência de Obras Públicas 
- SOP, que tem por objeto a execução da obra de conclusão do centro de imagem, diagnóstico, centro cirúrgico e serviços complementares do HUC, 
nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do 
Nº 95001/2025, até o dia 22/01/2025, às 09h30 (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2025.
Rozangela Maria de Almeida Sousa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240004 - COGERH
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº 20240004 de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH, 
cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO RESERVATÓRIO ELEVADO DO 
DISTRITO INDUSTRIAL DE MARACANAÚ, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA 
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins 
Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 14 de março de 2025, às 9h30. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2024.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240036
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240036 de interesse da Companhia Cearense de Transportes Metropoli-
tanos – METROFOR, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva 
de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas – CLT, para as categorias, condições e quantidades estabelecidas, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
914992024, até o dia 29/01/2025, às 10h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2024.
Marcelo Soares da Mota
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240039
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240039, de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – 
COGERH, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para o fornecimento de energia elétrica na modalidade Comercializador Varejista (com encargos 
inclusos) e com fonte incentivada 50%, Submercado Nordeste no Ambiente de Contratação Livre – ACL, contemplando o fornecimento de 6,39 MW 
médios de energia elétrica, para a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 915662024, até o dia 22/01/2025, às 10h (Horário 
de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 23 de dezembro de 2024.
Marcelo Soares da Mota
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240880
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240880 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 908802024, até o dia 24/01/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
26 de dezembro de 2024.
Márcio Albert Gomes Moreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241080
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20241080 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 910802024, até o dia 27/01/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
26 de dezembro de 2024.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241419
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20241419 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 914192024, até o dia 27/01/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
26 de dezembro de 2024.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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