DOE 03/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº002  | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2025
(cento e cinquenta e seis mil, setecentos e sessenta e cinco reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 27000000 - SECRETARIA DA 
CULTURA Fonte de Recursos: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Elemento de Despesa: 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM 
LOCOMOÇÃO Item de Despesa: 339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO MAPP: 800 - MANUTENÇÃO - SECULT PROGRAMA: 
421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. Objetivo Específico: 421.1 - Prestar serviços administrativos eficientes, de qualidade e com agilidade. 
Entrega PPA: 1886 - UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA AÇÃO: 20172 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SECULT 
PF: 2700018032024M - MANUTENÇÃO - MATERIAIS E SERVIÇOS - SECULT DOTAÇÃO: 289 - 27100003.13.122.421.20172.03.339033.1.5009100
000.0 DA VIGÊNCIA: O presente aditivo possui vigência a partir de 05/01/2025, com término no dia 04/01/2026. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais 
cláusulas e condições do Contrato e de seus Aditivos que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratifi-
cadas pelas partes. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando 
expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA: Fortaleza, CE 30 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela 
de Arruda Coêlho - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - Contratante, Maria Alessandra Bazarian de Souza - CS BRASIL FROTAS 
S.A. - Diretora da Contratada e Paulo Roberto Teixeira - CS BRASIL FROTAS S.A. - Procurador da Contratada.
Ricardo Augusto Sousa Carvalho Lima
COORDENADOR JURÍDICO, RESPONDENDO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº007/2021
I – ESPÉCIE: 3º ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. II - OBJETO: 
O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Convênio n° 007/2021, que tem por objeto a construção do 
centro de comercialização dos produtos da agricultura familiar no município de Canindé/CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. Com prorrogação 
de prazo até 30/06/2025, iniciando a contagem a partir do dia 01 de janeiro de 2025. III - VALOR GLOBAL: 0,00 (ZERO) IV – DA RATIFICAÇÃO: As 
demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº 007/2021, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. V – DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza/CE, 27 de dezembro de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e MARIA DO ROZÁRIO 
ARAÚJO PEDROSA XIMENES Prefeita de Canindé/CE (CONVENENTE).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2024
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE Nº 02/2024; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA; IV - CONTRATADA: EMPRESA ACS CONSTRUÇÕES ESERVIÇOS LTDA, INSCRITA 
NO CNPJ SOB O Nº 21.080.628/0001-14; V - ENDEREÇO: RUA PALESTINA Nº 940, PASSARÉ, CEP: 60.744-000, FORTALEZA-CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: ART. 81 DA LEI 13.303/2016 E OS ARTS. 73 E 75 DO REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA 
EMATERCE; VII- FORO: FORTALEZA-CE;; VIII - OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO 
ORIGINÁRIO Nº 02/2024, REFERENTE A SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DOS IMÓVEIS (EDIFICAÇÕES) 
QUE COMPÕEM OS ESCRITÓRIOS DA EMATERCE, CONFORME CLÁUSULAS; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.220,71 (TRÊS MIL, DUZENTOS 
E VINTE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: MANTIDAS AS VIGÊNCIAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS ANTE-
RIORMENTE: DE 03/09/2024 A 02/01/2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, 
ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 19 DE DEZEMBRO DE 2024; 
XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, ANTONIO HEITOR RIBEIRO DA SILVA - REPRESEN-
TANTE LEGAL DA EMPRESA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2024
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE Nº 02/2024; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA; IV - CONTRATADA: EMPRESA ACS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA 
NO CNPJ SOB O Nº 21.080.628/0001-14; V - ENDEREÇO: RUA PALESTINA Nº 940, PASSARÉ, CEP: 60.744-000, FORTALEZA-CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: ART. 81 DA LEI 13.303/2016 E OS ARTS. 73 E 75 DO REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA 
EMATERCE; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO O REAJUSTAMENTO DE 
VALOR DO CONTRATO ORIGINÁRIO Nº02/2024 E PRORROGAÇÃO DE PRAZO, PASSANDO A TER VIGÊNCIA ATÉ O DIA 02/05/2025, 
REFERENTE A SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DOS IMÓVEIS (EDIFICAÇÕES) QUE COMPÕEM OS ESCRITÓRIOS 
DA EMATERCE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.013,33 (SETE MIL, TREZE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 03/01/2025 
a 02/05/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO 
CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 19 DE DEZEMBRO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO 
MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, ANTONIO HEITOR RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº43/2024
LOCADORA: JOSÉ HOLANDA MEDEIROS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AGRICULTOR, INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº 042.066.718-00. LOCA-
TÁRIA: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, COM SEDE NA AV.BEZERRA DE MENEZES, 
Nº 1900 - SÃO GERARDO - FORTALEZA - CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.371.711/0001-96. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE 
INSTRUMENTO É A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES, COM A FINA-
LIDADE DE INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO DA EMATERCE/CEATE, NO MUNICÍPIO DE CROATÁ. VALOR GLOBAL: R$9.600,00 
(NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS). DESTINAÇÃO: IMÓVEL COMPATÍVEL ÀS NECESSIDADES DA EMPRESA. DATA DA ASSINATURA: 22 DE 
NOVEMBRO DE 2024. ASSINANTES: INÁCIO MARIANO DA COSTA- PRESIDENTE NA EMATERCE, JOSÉ HOLANDA MEDEIROS - LOCADOR.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado, Série 3, Ano XVI Nº240, Fortaleza, 19 de Dezembro de 2024, que publicou a Portaria N°050/2024 das Metas Institucionais e 
Individuais da Gratificação de Desempenho de Atividades de Registro Mercantil, referente aos servidores da Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, 
nos Anexos I e II, Onde se lê: “Acompanhar, Coordenar e Supervisionar os Planos de Ações do Planejamento Estratégico 2020-2024 JUCEC” Leia-se: 
“Acompanhar, Coordenar e Supervisionar os Planos de Ações do Planejamento Estratégico 2025-2028 JUCEC”.
Eduardo Jereissati de Azevedo
PRESIDENTE