DOE 03/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº002 | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2025
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº28/2024 CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ E
TAWRUS CONSERVAÇÃO, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA
PARTES CONTRATANTES: O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, Autarquia Estadual, com sede na Av.
Luciano Carneiro, 1320, Bairro Parreão, devidamente inscrito no CNPJ nº 53.322.646/0001-51, doravante denominado CONTRATANTE e a TAWRUS
CONSERVAÇÃO, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Garcia Redondo,
467, casa A sala 01 – Compensa, CEP: 69.030-130, Manaus/AM, inscrita no CNPJ sob o nº 09.406.002/0001-50, doravante denominada CONTRATADA.
REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE nesse contrato o seu presidente, Sr. FRANCISCO BARROSO RODRIGUES, brasileiro, engenheiro
civil, portador da Cédula de Identidade nº 97002408956 - SSPDS/CE, e CPF nº 266.648.793-87, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, e representa a
CONTRATADA, o Sr. RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob nº 718.233.602-20 e Carteira de Identidade nº
1627076-2 SSP-AM, residente e domiciliada na rua 3a, nº 23, Nova Esperança, - Manaus/AM – CEP: 69030-000. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente
contrato tem como fundamento a Contratação Direta, por Dispensa de Licitação nº 022/2024, o que consta nos autos do processo administrativo NUP nº
56072.001060/2024-36, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, com suas alterações, do Decreto Estadual nº 35.322,
de 24 de fevereiro de 2023 e no Termo de Referência anexo ao processo administrativo. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato, a contratação de
empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação
da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência. DOS VALORES DEVIDOS: O valor total
do contrato é de R$ R$ 9.020.654,40 (nove milhões, vinte mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), à título global. DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes dessa adesão, correrão pela AÇÃO: 20147 – VERIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTROLE DA
QUALIDADE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 384020 ELEMENTO DE DESPESA: 339037 – LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA FONTE: 700 FUNCIONAL
PROGRAMATICA: 1.700.2200082.1.3.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua publicação,
na forma da Lei, vedada a possibilidade de prorrogação. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo servidor FRAN-
CISCO ROBERTO DE SOUSA JÚNIOR, Gerente da Assessoria Jurídica do IPEM/CE, matrícula 3000020X, especialmente designado para este fim, pelo
Contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente GESTOR. DO FORO: As partes
elegem o foro da Comarca de Fortaleza - CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato, com expressa renúncia de
qualquer outro, por mais privilegiado que seja. ASSINATURAS: Pela contratante, Francisco Barroso Rodrigues, Presidente. Pela contratada, sr. Raimundo
Santana de Freitas. LOCAL E DATA DA LAVRATURA DO CONTRATO: Fortaleza, data da assinatura digital.
Francisco Barroso Rodrigues
PRESIDENTE
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 027/2024
NUP 63000.001620/2024-61
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, com sede na Rua Valdetário Mota, 970, Papicu, CEP 60.175-742, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob o nº 50.066.112/0001-13. CONTRATADA: CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS, inscrita no CNPJ sob o nº 27.761.457/001-75.
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de material de consumo, do tipo gênero alimentício, sendo este: água mineral, para atender
a demanda da Secretaria dos Direitos Humanos, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRA-
TADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Pregão Eletrônico n° 20240001/SEPLAG, e seus anexos, Ata de Registro de Preços nº 2024/26177, os preceitos
do direito público, no Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado no D.O.E de 28/02/2023, na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e
demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da CONTRATANTE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
contado da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$13.060,00 (treze mil e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 63100001.04.122.421.20
230.03.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA
PINTO – Secretária dos Direitos Humanos e CAMILA FRAGOSO AGUIAR - CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo de nº 22001.095913/2024-12 e, com fundamento no art. 41 da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual
n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro de
2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de
Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), a servidora MARILIA DA ROCHA MARQUES, matrícula
n° 30602188, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 03 de Agosto de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo de nº 22001.123265/2024-93 e, com fundamento no art. 41 da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual
n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro de
2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de
Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), ao servidor LEONARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA,
matrícula n° 30601769, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 09 de Julho de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo de nº 22001.101207/2024-17 e, com fundamento no art. 41 da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual
n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro de
2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de
Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), ao servidor FRANCISCO DANIEL LIMA, matrícula n°
48263984, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 05 de Agosto de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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