DOE 03/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº002  | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2025
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº99/2024, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)244/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
 01
06.613712-8
 TORTARIA NACIONAL LTDA -EPP
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº100/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN 
n° 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, não atenderam a convocação feita 
pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº. 230/2024 (publicado no D.O.E. de 22/11/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabili-
dade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito 
de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em 
Fortaleza em Parangaba, 31 de dezembro de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº100/2024, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)230/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
 01
07.004.078-8
 ANA P DOS SANTOS - ME
 02
06.189.554-7
 ISRAEL DA SILVA RODRIGUES 60491673388
 03
06.456.589-0
 RAFAELA GUIOMAR SALDANHA DE FREITAS 02059949386
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº064/2024
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o ART. 22, da I. 
N. Nº 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a 
contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
AQUIRAZ, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda – C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
FAZENDÁRIA, em Aquiraz,  05 de setembro de 2024.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.548552-1
AB VIEIRA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME
02
06.350710-2
BG & P TAXI AEREO E SERVIÇOS AERONAUTICOS LTDA EPP
03
06.385516-0
BIGMIX - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
04
06.864881-2
E R GAMA
05
06.616547-4
EVAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
06
06.878331-0
FLORES COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
07
06.180069-4
FROTA COELHO PRE-MOLDADOS LTDA
08
06.727922-8
GRAZIETE SOUZA DE MELO NUNES ME
09
06.563322-9
H. OLIVEIRA ALIMENTOS LTDA
10
06.052342-5
HR MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA ME
11
06.346120-0
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS TRIUNFO LTDA
12
06.575845-5
MARINA OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES LTD
13
06.401986-1
MAXX MOLDE INDUSTRIA DE COMERCIO USINAGEM E SERVIÇOS LTDA
14
06.487178-9
MERCADINHO E FRIGORIFICO WILROSE LTDA
15
06.547749-9
MERCANTIL CHICO PEREIRA LTDA
16
06.214667-0 
RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA MINIMERCADO ME
17
06.429451-0
SGB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
18
06.373859-7
SIG CHOCOLATES FINOS LTDA ME
19
06.568208-4
SNS INDUSTRIA METALURGICA LTDA ME
20
06.641708-2
TECH’YDRO GESTÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA QUIMICA LTDA
21
06.685854-2
TOP AGUAS LTDA ME
22
06.779988-4
TUDO MAIS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aquiraz, 30 de dezembro de 2024.
Julio Cesar Pessoa Dantas
MAT. 101394-1-4
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº227/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução 
normativa Nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em 
Fortaleza, 30 de dezembro de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº227/2024, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.437.099-2
CAJUI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
02
06.146.958-0
F. L FERREIRA MEDICAMENTOS LTDA
03
06.967.601-1
I. C COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
04
07.140.899-1
PAIVA LINHARES LTDA
05
06.747.083-1
RG INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº255/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução 
normativa Nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda