DOE 03/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº002  | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº260/2024, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.528.382-1
DONANA COZINHA CASEIRA LTDA -ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº562/2024
O ORIENTADOR  DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 30 de dezembro de 2024
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº562/2024, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.478.942-0
SECURITY FIRE SOLUCOES CONTRA INCENDIOS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº565/2024
O ORIENTADOR  DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício 
suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 30 de dezembro de 2024
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº565/2024, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.159.098-3
2FUN ENTRETENIMENTO LTDA
02
06.089.197-1
D. DA SILVA BEZERRA LTDA
03
07.101.472-1
LD TEMPERO CASEIRO LTDA
04
06.879.462-2
LRS COMERCIO E SERVICOS LTDA
05
06.762.691-2
MULTICARNE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
06
07.081.755-3
PH CELL - COMERCIO E SERVICOS LTDA
07
06.119.478-6
QUAGLIATO NOGUEIRA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LT
08
06.932.702-5
RAIO SOLAR BRASIL ENERGIA LTDA
09
07.137.648-8
SABOR PREDILETO GALETERIA LTDA
10
06.489.541-6
VETOR SOLAR E EMPREENDIMENTOS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº566/2024
O ORIENTADOR  DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício 
suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 30 de dezembro de 2024
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº566/2024, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.127.030-0
BRUNO PINHEIRO OLIVEIRA DA SILVA PCCELL
02
07.152.385-5
JB DISTRIBUIDORA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº567/2024
O ORIENTADOR  DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 30 dezembro de 2024
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº567/2024, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.200.987-0
WORK SAFETY ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SST LTDA - ME
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº247/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o 
que dispõe o Artigo 1º da Lei Nº 15.812/2015, de 20 de julho de 2015, que dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer 
Bens ou Direitos- ITCD, faz saber que fica NOTIFICADO(A) o (a) HERDEIRO(A) ARMANDO MOREIRA MOTA, CPF 157.091.083-91, a apresentar 
o comprovante de recolhimento referente ao ITCD- Imposto Transmissão “Causa Mortis” ou Doação, lançado por meio das GUIAS DE ITCD Nºs: 381623 e 
386491, TIPO: TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, NATUREZA DA TRANSAÇÃO: INVENTÁRIO, referente ao espólio de: Esmerinda Moreira Barros, 
CPF 559825303-87 e Francisco Altemir de Barros Mota, CPF 028865883-34. Após 60(sessenta) dias contados do prazo vencimental e não tendo o contri-
buinte recolhido o imposto lançado no prazo previsto nos arts. 22, 23 e 24 a autoridade competente inscreverá o crédito tributário em DÍVIDA ATIVA DO 
ESTADO, atendendo ao artigo 25 da Lei nr. 15.812/2015, combinado com o artigo nr. 147 do CTN. A falta do atendimento no prazo acima citado sujeitará 
o contribuinte as penalidades legais cabíveis. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE 30 de dezembro de 2024
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU