DOE 03/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº002 | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2025
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº2746/2024 - DETRAN/CE O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO
DO CEARÁ - DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO os preceitos do Código de Trânsito Brasileiro-CTB/Lei 9.503/1997,
especialmente, a competência estabelecida no inciso X do artigo 22 e o comando do artigo 129-B; CONSIDERANDO a Resolução CONTRAN n° 807/2020
que dispõe sobre os procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo nos órgãos ou entidades executivos de trânsito
dos Estados e do Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos(CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual(CLA); CONSIDE-
RANDO as disposições do Edital de Credenciamento DETRAN-CE nº. 02/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de agosto de 2021,
que estabelece normas para o credenciamento de Instituições Credoras, assim definidas no Inciso VII do Artigo 2° da Resolução CONTRAN n° 807/2020,
para a realização direta do registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo no DETRAN/CE por meio eletrônico; CONSIDERANDO a
documentação disposta no processo nº. 08012.091632/2024-22. RESOLVE: ART. 1º. Credenciar, de forma precária pelo período de 01 (um) ano, a contar
da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, a instituição credora ÁPICE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, inscrita
no CNPJ nº 03.762.583/0001-86, para fins da realização direta do registro de contrato no DETRAN/CE, por meio eletrônico, para o registro e o licenciamento
do veículo automotor e para a constituição da garantia real. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2024.
Marcelo Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº290/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA dos SERVIDORES que viajaram, conforme Portaria Nº. 278/2024-
DPR: em 25.12.2024, TARCÍSIO CIRINO DO NASCIMENTO, Assistente Operacional, matrícula nº. 10264; e em 26.12.2024, GABRIEL DUARTE DE
SÁ, Auxiliar Operacional, matrícula nº. 10625; e viajarão, em 29.12.2024, PEDRO LUCAS DE SOUSA CARNEIRO, Assistente Operacional, matrícula nº.
10599; JOHNATA SOUSA DO NASCIMENTO, Auxiliar Operacional, matrícula nº. 10631; FRANCISCO WASHINGTON LEITE DE FREITAS, Auxiliar
Operacional, matrícula nº. 10029; e NELSON ANDRADE DA SILVA JÚNIOR, Auxiliar Operacional, matrícula nº. 10039, desta Economia Mista, na cidade
de Sobral-CE, pelo período de 01.01.2025 a 12.01.2025, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes 11,5 (onze e meia)
diárias, no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), no valor total de R$ 1.862,31 (mil oitocentos e sessenta e
dois reais e trinta e um centavos) e passagem terrestre para o trecho Sobral/Fortaleza no valor de R$ 74,25 (setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos),
perfazendo o valor total de R$ 1.936,56 (mil novecentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) para cada servidor, de acordo com o Decreto Nº.
35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANS-
PORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº291/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA dos SERVIDORES que viajarão, conforme Portaria Nº. 280/2024-DPR,
em 27.12.2024: LUIZ FEITOSA DE AQUINO, Assistente Operacional, matrícula nº. 10294; e PAULO JOSÉ PEDRO OTÁVIO, Assistente Operacional,
matrícula nº. 10598, desta Economia Mista, na cidade de Juazeiro do Norte-CE, pelo período de 01.01.2025 a 15.01.2025, com a finalidade de participar da
operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes 14,5 (quatorze e meia) diárias, no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro
centavos), no valor total de R$ 2.348,13 (dois mil trezentos e quarenta e oito reais e treze centavos) e passagem terrestre para o trecho Juazeiro do Norte/
Fortaleza no valor de R$ 207,25 (duzentos e sete reais e vinte e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.555,38 (dois mil quinhentos e cinquenta e
cinco reais e trinta e oito centavos) para cada servidor, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 26
de dezembro de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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CNPJ: 02.003.575/0001-93
REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL SOB NIRE – 23300020162
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº005/2024.
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº005/2024 DA COMPANHIA CEARENSE DE
TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2024. (LAVRADAS
SOB FORMA SUMÁRIA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 130, PARÁGRAFO 1º, DA LEI Nº6.404/76
E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 131).
LOCAL, DATA E HORA: Sala de reunião na sede da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanas, CNPJ: 02.003.575/0001-93, situada Rua
Senador Jaguaribe nº 501, Bairro Moura Brasil, CEP nº 60.010-010, nesta capital, no dia 29 de agosto de 2024 às 16:00h. PRESENTES: Estavam presentes
os seguintes membros do Conselho: Bruna Laina Brasileiro Ramos Leitão, Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, Danilo Gurgel Serpa, César Augusto
Ribeiro, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Lana Aguiar de Araújo, Ricardo Durval Eduardo de Lima, Gilvana Ponte Linhares da Silva, Liano Levy Almir
Gonçalves Vieira e Sérgio Araújo de Sousa. COMPOSIÇÃO DA MESA: Foi designado por Bruna Laina Brasileiro Ramos Leitão para exercer esta função de
Presidente de Mesa o Conselheiro Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, que ato continuo designou o Sr. Marcos Aurélio Fontenele Mendes dos Santos
para secretariar a reunião. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social da Empresa, conforme consta de registro no livro Presença de
Acionistas. AVISO DE CONVOCAÇÃO: Entregue a todos os acionistas. Ausência das publicações dos anúncios sanada pela presença da totalidade dos
acionistas, conforme artigo 133, § 4º da Lei nº 6404/76. ORDEM DO DIA: I - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Recebimento da renúncia do
membro do Conselho de Administração, a Sra. BRUNA LAINA BRASILEIRO RAMOS LEITÃO 2) Assuntos Gerais. DELIBERAÇÕES: I - ASSEMBLÉIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA: Todas tomadas à unanimidade do Colegiado, na seguinte ordem: 1) Recebimento da renúncia do membro do Conselho de
Administração. a) Recebimento dos documentos da renúncia da Sra. BRUNA LAINA BRASILEIRO RAMOS LEITÃO do Conselho de Administração,
que alega razões de foro íntimo. Na oportunidade foram tecidos agradecimentos pelos trabalhos desenvolvidos no período que nos emprestou seus talentos
e experiências, fundamentais para o sucesso do Governo do Estado do Ceará, desejando sucesso em suas próximas empreitadas; b) Dando prosseguimento
à Assembleia foi indicada para membro do Conselho de Administração a Sra. ANTÔNIA JACYARA SILVA PEREIRA, brasileira, advogada, portadora de
Identidade nº 2006097081558 – SSP/CE, CPF nº 603.627.983-38, residente e domiciliado na Rua Cel João Oliveira nº 355, apto 218 – Torre A, Messejana,
CEP: 60.841-820, Fortaleza – Ceará. c) Em votação a indicada foi eleita e empossada à unanimidade dos Conselheiros presentes, devendo, na forma da
lei, cumprir inicialmente o restante do mandato do Conselho de Administração. 2) Assuntos Gerais. O Senhor Presidente facultou a palavra aos presentes e
como nenhum deles quis fazer uso, deu por encerrados os trabalhos, sendo lavrada esta ATA, que após lida e aprovada foi a mesma assinada pelos acionistas
presentes. Ass) Bruna Laina Brasileiro Ramos Leitão, Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, Danilo Gurgel Serpa, César Augusto Ribeiro, Roberto
Bringel de Oliveira Correia, Lana Aguiar de Araújo, Ricardo Durval Eduardo de Lima, Gilvana Ponte Linhares da Silva, Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
e Sérgio Araújo de Sousa e como Presidente de Mesa Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto. Fortaleza, 29 de agosto de 2024.
Confere com o original, lavrado em livro próprio.
Marcos Aurélio Fontenele Mendes dos Santos
SECRETÁRIO DO CONSELHO
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