DOMCE 06/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3623 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
I - A servidores efetivos eleitos para cargos representativos mediante 
processo democrático; 
II - A servidoras gestantes ou em licença-maternidade na data de 
publicação deste Decreto; 
III - A servidores em gozo de benefício concedido pelo INSS na data 
de publicação deste Decreto. 
Parágrafo Único: Findadas as condições impeditivas descritas neste 
artigo, aplicar-se-ão automaticamente as disposições dos arts. 1º a 5º 
deste Decreto. 
Art. 7ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 8ºRevogam-se as disposições em contrário. 
  
Cumpra-se, registre-se e publique-se. 
  
Acopiara/CE, 01 de janeiro de 2025. 
  
FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS 
Prefeito Municipal de Acopiara/CE  
Publicado por: 
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior 
Código Identificador:03AE0AD7 
 
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO  
PORTARIA Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. NOMEIA O 
OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE 
GABINETE. 
 
PORTARIA Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. 
  
Nomeia o ocupante do cargo em comissão de Chefe 
de Gabinete. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear o Sr. JOSÉ EDINALDO RODRIGUES DE 
MACEDO, para ocupar o cargo, em comissão, de CHEFE DE 
GABINETE, integrante da estrutura organizacional do Gabinete do 
Prefeito, nos termos da Lei Municipal nº 1.524/2009 e do Decreto nº 
030/2009. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 02 de janeiro de 2025. 
  
FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior 
Código Identificador:D5C37845 
 
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO  
PORTARIA Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. NOMEIA O 
OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA 
DA INFRAESTRUTURA. 
 
PORTARIA Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. 
  
Nomeia o ocupante do cargo em comissão da 
Secretaria da Infraestrutura. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear o Sr. JOSÉ LINDOMAR BATISTA DUARTE, para 
ocupar 
o 
cargo, 
em 
comissão, 
de 
SECRETÁRIO 
DA 
INFRAESTRUTURA, integrante da estrutura organizacional da 
Secretaria da Infraestrutura, nos termos da Lei Municipal nº 
1.524/2009 e do Decreto nº 030/2009. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 02 de janeiro de 2025. 
  
FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior 
Código Identificador:DCE29D79 
 
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO  
PORTARIA Nº 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. NOMEIA A 
OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. 
 
PORTARIA Nº 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. 
  
Nomeia a ocupante do cargo em comissão da 
Secretaria da Administração e Finanças. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear a Sra. MARIA SIMONE SILVA, para ocupar o 
cargo, em comissão, de SECRETÁRIA DA ADMNISTRAÇÃO E 
FINANÇAS, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da 
Administração e Finanças, nos termos da Lei Municipal nº 1.524/2009 
e do Decreto nº 030/2009. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 02 de janeiro de 2025. 
  
FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior 
Código Identificador:89A82BCF 
 
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO  
PORTARIA Nº 004, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. NOMEIA A 
OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO INTEGRANTE DA 
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DA 
SAÚDE. 
 
PORTARIA Nº 004, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. 
  
Nomeia a ocupante de cargo em comissão integrante 
da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear a Sra. CLAUDENÍSIA FÉLIX DA SILVA DO 
VALE, para ocupar o cargo, em comissão, de SECRETÁRIA DA 
SAÚDE, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da 
Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 1.524/2009 e do Decreto nº 
030/2009. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 02 de janeiro de 2025. 
  
FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior 
Código Identificador:FAA001BA