DOMCE 06/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3623 
 
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DECRETO MUNICIPAL Nº. 01/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 
2025. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO, Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 64, inciso II da 
Lei Orgânica do munícipio de Alto Santo; 
DECRETA: 
Art. 1º Fica estabelecido que o horário de funcionamento do Serviço 
Público Municipal de Alto Santo, será das 07h 00min às 11h 30min, e, 
13h 30mim às 17h 00min, sendo compreendido nos dias úteis de 
segunda-feira a quinta-feira, e na sexta-feira, será das 07h 00min às 
13h 00min. 
Art. 2º A determinação de que trata o artigo 1º deste decreto não 
deverá afetar o funcionamento dos serviços essenciais da 
Administração Pública Municipal. 
Art. 3º O Serviço Público Municipal compreende tanto a Prefeitura 
Municipal, quanto as suas respectivas Secretarias. 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, ALTO SANTO/CE, 
AOS 03 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2025. 
  
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAUJO 
Prefeito Municipal de Alto Santo/CE  
Publicado por: 
Eduardo James Candido de Freita 
Código Identificador:F118DA27 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA 011 
 
PORTARIA Nº 011/2024 de 31 de dezembro de 2024. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ, 
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Legislação 
Municipal vigente, em especial a Resolução nº 002/2019, 
  
RESOLVE: 
  
I – EXONERAR VICENTE THIERRI FERREIRA MARTINS, 
do cargo de provimento em comissão de TESOUREIRO – DAS-I, 
integrante da estrutura organizacional da Câmara Municipal de 
Arneiroz. 
  
II - Esta Portaria terá efeitos a partir do dia 31 de dezembro de 2024, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ-CE, em 31 
de dezembro de 2024. 
  
ANTONIO MORAIS SOBRINHO 
Presidente da Câmara Municipal de Arneiroz  
Publicado por: 
Roselino Feitosa Gonçalves Junior 
Código Identificador:C433A5A5 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA 015 
 
PORTARIA Nº 015/2024 de 31 de dezembro de 2024. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ, 
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Legislação 
Municipal vigente, em especial a Resolução nº 002/2019, 
  
RESOLVE: 
  
I – EXONERAR, GEAN CARLOS AMARO DE SOUZA, do 
cargo de provimento em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO 
– DAS-V, integrante da estrutura organizacional da Câmara 
Municipal de Arneiroz. 
  
II - Esta Portaria terá efeitos a partir do dia 31 de dezembro de 2024, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ-CE, em 31 
de dezembro de 2024. 
  
ANTONIO MORAIS SOBRINHO 
Presidente da Câmara Municipal de Arneiroz 
Publicado por: 
Roselino Feitosa Gonçalves Junior 
Código Identificador:BE3E0AD4 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA 012 
 
PORTARIA Nº 012/2024 de 31 de dezembro de 2024. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ, 
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Legislação 
Municipal vigente, em especial a Resolução nº 002/2019, 
  
RESOLVE: 
  
I 
– 
EXONERAR, 
ROSELINO 
FEITOSA 
GONÇALVES 
JÚNIOR, do cargo de provimento em comissão de ORDENADOR 
DE DESPESAS – DAS-II, integrante da estrutura organizacional da 
Câmara Municipal de Arneiroz. 
  
II - Esta Portaria terá efeitos a partir do dia 31 de dezembro de 2024, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ-CE, em 31 
de dezembro de 2024. 
  
ANTONIO MORAIS SOBRINHO 
Presidente da Câmara Municipal de Arneiroz  
Publicado por: 
Roselino Feitosa Gonçalves Junior 
Código Identificador:4410482B 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA 014 
 
PORTARIA Nº 014/2024 de 31 de dezembro de 2024. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ, 
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Legislação 
Municipal vigente, em especial a Resolução nº 002/2019, 
  
RESOLVE: 
  
I – EXONERAR, JOANA DARC ALVES DE OLIVEIRA, do 
cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DA MESA 
DIRETORA – DAS-IV, integrante da estrutura organizacional da 
Câmara Municipal de Arneiroz. 
  
II - Esta Portaria terá efeitos a partir do dia 31 de dezembro de 2024, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE