DOMCE 06/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3623

www.diariomunicipal.com.br/aprece 11

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
COMUNICADO DE LANÇAMENTO DE TAXA DE LICENÇA
E IMPOSTOS MUNICIPAIS

Com base no art. 110, art. 111 do Código Tributário Municipal (Lei
Nº 26/2012), ficamNOTIFICADOS, de forma global e impessoal,
quaisquer pessoas físicas ou jurídicas que exerçam atividade, ou
pratiquem atos sujeitos ao poder de polícia administrativa do
Município.
NOTIFICA, que aTAXA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E
FUNCIONAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA,
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VEICULOS DE TRANSPORTE
DE PASSAGEIRO, TAXA DE CONCESSÃO DO USO DE
QUIOSQUE PUBLICO E ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE
QUALQUER NATUREZA) DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E
AUTÔNOMOS.
NOTIFICA, que qualquer reclamação contra o lançamento dos
tributos em questão, poderá ser feita no prazo de 30 (trinta) dias,
corridos, contados a partir do 1 (primeiro) dia útil da data da
publicação deste comunicado.
NOTIFICA, que os taxas e impostos, deverá ser paga em 01 (uma)
parcela, sendo com vencimento no dia 28 de fevereiro de 2025, após
esse prazo será aplicado multa e juros.
NOTIFICA, que os Documento de Arrecadação Municipal (DAMs),
estarão disponíveis para retirada nos locais:
a) Prefeitura Municipal de Arneiroz, com sua sede na praça Joaquim
Felipe Nº 15, Centro;
b) Site: https://arneiroz.ce.gov.br/ na aba serviços online;

Qualquer informação, poderá ser obtida junto ao Setor de Tributos do
município.

JOSÉ FÁBIO ANTUNES DE SOUSA
Chefe de Setor de Tributos
Publicado por:
Jose Martins Sousa Junior
Código Identificador:746F5D94

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Aviso
de
ADJUDICAÇÃO
e
HOMOLOGAÇÃO:
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 2024.09.04.01, OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS
DE
CONSTRUÇÃO
DE
COBERTURA
DE
QUADRA
ESPORTIVA
NAS
LOCALIDADES
DE
CACHOEIRA
DE
FORA
E
NOVO
HORIZONTE
E
CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA NA LOCALIDADE
DE CONDADU NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, conforme
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante
Vencedor: a empresa IPN CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA -
ME, cujo o valor total global R$ 606.979,26 (Seiscentos e seis mil e
novecentos e setenta e nove reais e vinte e seis centavos), referente
aos Itens: 01, 02 e 03. ADJUDICO e HOMOLOGO a presente
Licitação na forma da Lei nº 14.133 e suas alterações posteriores –
JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA – Ordenador de Despesas
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
.

Data da Adjudicação e Homologação: Arneiroz/CE, 03 de Janeiro
de 2025

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA
Ordenador de Despesas
Secretaria Municipal de Educação
Publicado por:
Jose Martins Sousa Junior
Código Identificador:FCD90F1D

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº. 001/2025

EXTRATO
DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº. 001/2025
CEDENDE: MUNICÍPIO DE ARNEIROZ
CNPJ: 06748297/0001-54

CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE SABOEIRO
CNPJ: 07811946/0001-87

Resumo: TERMO DE CESSÃO DE USO À TÍTULO
PRECÁRIO DE BEM MÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O
MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, ESTADO DO CEARÁ E O
MUNICÍPIO DE SABOEIRO, ESTADO DO CEARÁ.

Objeto: CESSÃO DE USO À TÍTULO PRECÁRIO, PELO
CESSIONÁRIO, DO BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DO
MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, CARACTERIZADO DESTA
FORMA: Veículo: Ambulância Peugeot, Placa: RIK0G23.

Final da Vigência: 12/01/2025.

Arneiroz/CE, 02 de janeiro de 2025.

ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito do Município Arneiroz
Publicado por:
Maria Darliane Moreira Cavalcante
Código Identificador:89D372FF

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ - EXTRATO DE
RESCISÃO AMIGÁVEL – A Prefeitura Municipal de Arneiroz,
através da Fundo Municipal de Saúde, comunica a Rescisão do
Contrato Nº. 2024.10.30.02, do ANTONIO ROBERTO GOMES
DE OLIVEIRA, inscrito no CPF Nº 938.606.923-72, proveniente do
CONTRATO. OBJETO: CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE
ESPAÇO PÚBLICO MEDIANTE TERMO DE PERMISSÃO,
DESTINADO À EXPLORAÇÃO DO ESPAÇO RESERVADO
DOS QUIOSQUES DO ESPAÇO CULTURAL E FAMILIAR
JUNIOR
RICARTE,
CONFORME
ESPECIFICAÇÃO
QUANTIDADES
E
QUANTITATIVOS
CONTIDOS
NO
TERMO DE REFERÊNCIA. Motivo: a ocorrência de caso fortuito
ou de força maior. Fundamentação: Art. 138, inciso II da Lei n°
14.133/2021. Data da Rescisão: 29/11/2024, Jose Gomes Nogueira
da Silva. Ordenador da Secretaria de Administração e Transporte e
ANTONIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA. Arneiroz-CE, 29
de novembro de 2024.

JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA
Ordenador de Despesa
Secretaria de Administração e Transporte
Publicado por:
Jose Martins Sousa Junior
Código Identificador:B5AFF886

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE VEREADOR
N° 001/2025

A Presidente da Câmara Municipal de Banabuiú Sra. Maria de Fatima
Silveira da Silva, em conformidade com o art. 18 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Banabuiú, vem por meio desta
CONVOCAR o Sr. Helton Rodriguês Nunes, 1° Suplente do
Partido Democrático Trabalhista - PDT, para tomar posse
temporariamente na Câmara Municipal de Banabuiú a partir de 07 de
janeiro de 2025, no cargo de Vereador, na vaga que pertence ao
vereador titular Sr. Pedro Henrique Lopes Gonçalves, que se encontra
licenciado do cargo, como preceitua o artigo 49 da Lei Orgânica do
Munícipio de Banabuiú.

O convocado deverá apresentar no ato da posse os seguintes
documentos: