DOMCE 06/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3623 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
Declaração de bens; 
Diploma de Suplente expedido pela Justiça Eleitoral. 
  
Vale ressaltar o disposto do art. 234 no §2° do Regimento Interno, que 
o prazo regimental para tomar posse é de 15 (quinze) dias, da data do 
recebimento da convocação, em qualquer fase da sessão a que 
comparecerem. 
  
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Banabuiú, 02 de 
janeiro de 2025. 
  
Atenciosamente, 
  
MARIA DE FATIMA SILVEIRA DA SILVA 
Presidente da Câmara Municipal de Banabuiú 
Biênio 2025/2026  
Publicado por: 
Francisca Nayara Lopes de Holanda 
Código Identificador:08B6D1C0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE NOMEAÇÃO 
 
Portaria de Nº 001/2025. 
  
Nomeia Ocupante de Cargo Comissionado, na forma 
prevista em lei, e dá outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear o Sr. FRANCISCO HERMES NOBRE JUNIOR, 
portador do CPF: 055.932.823-07 para exercer o cargo de provimento 
em 
comissão 
de 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA na forma prevista em 
lei. 
  
Art. 2º. Delegar ao Agente Público Municipal supracitado, além das 
funções intrínsecas do 
cargo ora nomeado, a responsabilidade de praticar os atos de 
ORDENADOR DE DESPESA da SECRETARIA MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA e de suas 
respectivas Unidades Orçamentárias. 
  
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação dessa portaria correrão 
por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município 
de Banabuiú, no vigente orçamento. 
  
Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01 de 
janeiro de 2025. 
  
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO 
Prefeito Municipal 
  
DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE 
  
Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 01 de janeiro 
de 2025, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de 
Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo 
37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria 
nº001/2025, que nomeia o Sr. FRANCISCO HERMES NOBRE 
JUNIOR para exercer o Cargo em Comissão de Secretário 
Municipal de Planejamento e Gestão Pública e Ordenador de 
Despesa da referida Secretaria Municipal e de suas Unidades 
Orçamentárias. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 01 de janeiro de 2025. 
  
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jurleudo Barbosa de Aquino 
Código Identificador:A25B42A4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE NOMEAÇÃO 
 
Portaria de Nº 002/2025. 
  
Nomeia Ocupante de Cargo Comissionado, na forma 
prevista em lei, e dá outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear o Sr. ANTONIO WELLISSON OLIVEIRA 
CAVALCANTE, portador do CPF: 040.228.203-57 para exercer o 
cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE GABINETE na forma prevista em lei. 
  
Art. 2º. Delegar ao Agente Público Municipal supracitado, além das 
funções intrínsecas do 
cargo ora nomeado, a responsabilidade de praticar os atos de 
ORDENADOR DE DESPESA da SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GABINETE e de suas respectivas Unidades Orçamentárias. 
  
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação dessa portaria correrão 
por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município 
de Banabuiú, no vigente orçamento. 
  
Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01 de 
janeiro de 2025. 
  
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO 
Prefeito Municipal 
  
DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE 
  
Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 01 de janeiro 
de 2025, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de 
Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo 
37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria 
nº002/2025, 
que 
nomeia 
o 
Sr. 
ANTONIO 
WELLISSON 
OLIVEIRA CAVALCANTE para exercer o Cargo em Comissão de 
Secretário Municipal de Gabinete e Ordenador de Despesa da 
referida Secretaria Municipal e de suas Unidades Orçamentárias. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 01 de janeiro de 2025. 
  
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jurleudo Barbosa de Aquino 
Código Identificador:FADC5236 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE NOMEAÇÃO 

                            

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