DOMCE 06/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3623 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação dessa portaria correrão 
por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município 
de Banabuiú, no vigente orçamento. 
  
Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01 de 
janeiro de 2025. 
  
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO 
Prefeito Municipal 
  
DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE 
  
Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 01 de janeiro 
de 2025, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de 
Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo 
37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria 
nº005/2025, que nomeia a Sra. SAMARA DAYNE LEMOS para 
exercer o Cargo em Comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
CULTURA, 
TURISMO, 
INDÚSTRIA 
E 
COMÉRCIO 
e 
Ordenadora de Despesa da referida Secretaria Municipal e de suas 
Unidades Orçamentárias. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 01 de janeiro de 2025. 
 
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jurleudo Barbosa de Aquino 
Código Identificador:FF5F1C8B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE NOMEAÇÃO 
 
Portaria de Nº 006/2025. 
  
Nomeia Ocupante de Cargo Comissionado, na forma 
prevista em lei, e dá outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear a Sra. MARIA JOELLE LOPES OLIVEIRA, 
portadora do CPF: 531.926.483-68 para exercer o cargo de 
provimento em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DO 
TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL na forma prevista em 
lei. 
  
Art. 2º. Delegar à Agente Pública Municipal supracitada, além das 
funções intrínsecas do 
cargo ora nomeada, a responsabilidade de praticar os atos de 
ORDENADORA DE DESPESA da SECRETARIA MUNICIPAL 
DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e de suas 
respectivas Unidades Orçamentárias. 
  
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação dessa portaria correrão 
por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município 
de Banabuiú, no vigente orçamento. 
  
Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01 de 
janeiro de 2025. 
  
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO 
Prefeito Municipal 
  
DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE 
  
Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 01 de janeiro 
de 2025, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de 
Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo 
37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria 
nº006/2025, que nomeia a Sra. MARIA JOELLE LOPES 
OLIVEIRA para exercer o Cargo em Comissão de SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e 
Ordenadora de Despesa da referida Secretaria Municipal e de suas 
Unidades Orçamentárias. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 01 de janeiro de 2025. 
  
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jurleudo Barbosa de Aquino 
Código Identificador:C9E36DFB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE NOMEAÇÃO 
 
Portaria de Nº 007/2025. 
  
Nomeia Ocupante de Cargo Comissionado, na forma 
prevista em lei, e dá outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º. 
Nomear 
o 
Sr. 
PEDRO 
HENRIQUE 
LOPES 
GONCALVES, portador do CPF: 065.093.793-76 para exercer o 
cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS na forma 
prevista em lei. 
  
Art. 2º. Delegar ao Agente Público Municipal supracitado, além das 
funções intrínsecas do 
cargo ora nomeado, a responsabilidade de praticar os atos de 
ORDENADOR DE DESPESA da SECRETARIA MUNICIPAL 
DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS e de suas 
respectivas Unidades Orçamentárias. 
  
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação dessa portaria correrão 
por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município 
de Banabuiú, no vigente orçamento. 
  
Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01 de 
janeiro de 2025. 
 
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO 
Prefeito Municipal 
  
DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE 
  
Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 01 de janeiro 
de 2025, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de 

                            

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