DOMCE 06/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3623 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo 
37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria 
nº007/2025, que nomeia o Sr. PEDRO HENRIQUE LOPES 
GONCALVES 
para 
exercer 
o 
Cargo 
em 
Comissão 
de 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
SERVIÇOS PÚBLICOS e Ordenador de Despesa da referida 
Secretaria Municipal e de suas Unidades Orçamentárias. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 01 de janeiro de 2025. 
 
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jurleudo Barbosa de Aquino 
Código Identificador:F0E9AD46 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE NOMEAÇÃO 
 
Portaria de Nº 008/2025. 
  
Nomeia Ocupante de Cargo Comissionado, na forma 
prevista em lei, e dá outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear a Sra. IMACULADA CONCEICAO SILVEIRA, 
portadora do CPF: 783.624.073-87 para exercer o cargo de 
provimento em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO na forma prevista em lei. 
  
Art. 2º. Delegar à Agente Pública Municipal supracitada, além das 
funções intrínsecas do 
cargo ora nomeada, a responsabilidade de praticar os atos de 
ORDENADORA DE DESPESA da SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO e de suas respectivas Unidades Orçamentárias. 
  
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação dessa portaria correrão 
por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município 
de Banabuiú, no vigente orçamento. 
  
Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01 de 
janeiro de 2025. 
 
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO 
Prefeito Municipal 
  
DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE 
  
Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 01 de janeiro 
de 2025, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de 
Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo 
37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria 
nº008/2025, que nomeia a Sra. IMACULADA CONCEICAO 
SILVEIRA para exercer o Cargo em Comissão de SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e Ordenadora de Despesa da 
referida Secretaria Municipal e de suas Unidades Orçamentárias. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 01 de janeiro de 2025. 
 
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jurleudo Barbosa de Aquino 
Código Identificador:879D2352 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE NOMEAÇÃO 
 
Portaria de Nº 009/2025. 
  
Nomeia Ocupante de Cargo Comissionado, na forma 
prevista em lei, e dá outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear o Sr. GILSON FERNANDES DA SILVA, portador 
do CPF: 608.483.086-20 para exercer o cargo de provimento em 
comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PESCA E 
AQUICULTURA na forma prevista em lei. 
  
Art. 2º. Delegar ao Agente Público Municipal supracitado, além das 
funções intrínsecas do 
cargo ora nomeado, a responsabilidade de praticar os atos de 
ORDENADOR DE DESPESA da SECRETARIA MUNICIPAL 
DE PESCA E AQUICULTURA e de suas respectivas Unidades 
Orçamentárias. 
  
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação dessa portaria correrão 
por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município 
de Banabuiú, no vigente orçamento. 
  
Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01 de 
janeiro de 2025. 
  
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO 
Prefeito Municipal 
  
DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE 
  
Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 01 de janeiro 
de 2025, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de 
Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo 
37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria 
nº009/2025, que nomeia o Sr. GILSON FERNANDES DA SILVA 
para exercer o Cargo em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PESCA E AQUICULTURA e Ordenador de Despesa da referida 
Secretaria Municipal e de suas Unidades Orçamentárias. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 01 de janeiro de 2025. 
  
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jurleudo Barbosa de Aquino 
Código Identificador:D9389CE9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE NOMEAÇÃO 
 
Portaria de Nº 010/2025. 
  
Nomeia Ocupante de Cargo Comissionado, na forma 
prevista em lei, e dá outras providências. 
  

                            

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