DOMCE 06/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3623 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01 de 
janeiro de 2025. 
 
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO 
Prefeito Municipal 
  
DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE 
  
Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 01 de janeiro 
de 2025, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de 
Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo 
37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria 
nº012/2025, que nomeia o Sr. FRANCISCO FERREIRA DO 
NASCIMENTO NETO para exercer o Cargo em Comissão de 
OUVIDOR GERAL DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ e 
Ordenador de Despesa da Ouvidoria Geral do Município e de suas 
Unidades Orçamentárias. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 01 de janeiro de 2025. 
 
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jurleudo Barbosa de Aquino 
Código Identificador:05593AA5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE NOMEAÇÃO 
 
Portaria de Nº 013/2025. 
  
Nomeia Ocupante de Cargo Comissionado, na forma 
prevista em lei, e dá outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear o Sr. APRIGIO JUNIOR CAMPOS NOBRE, 
portador do CPF: 520.083.393-00 para exercer o cargo de provimento 
em comissão de PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE 
BANABUIÚ na forma prevista em lei. 
  
Art. 2º. Delegar ao Agente Público Municipal supracitado, além das 
funções intrínsecas do 
cargo ora nomeado, a responsabilidade de praticar os atos de 
ORDENADOR DE DESPESA da PROCURADORIA GERAL 
DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ e de suas respectivas Unidades 
Orçamentárias. 
  
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação dessa portaria correrão 
por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município 
de Banabuiú, no vigente orçamento. 
  
Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01 de 
janeiro de 2025. 
 
  
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO 
Prefeito Municipal 
  
DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE 
  
Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 01 de janeiro 
de 2025, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de 
Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo 
37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria 
nº013/2025, que nomeia o Sr. APRIGIO JUNIOR CAMPOS 
NOBRE para exercer o Cargo em Comissão de PROCURADOR 
GERAL DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ e Ordenador de 
Despesa da Procuradoria Geral do Município e de suas Unidades 
Orçamentárias. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 01 de janeiro de 2025. 
  
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jurleudo Barbosa de Aquino 
Código Identificador:CA141205 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE NOMEAÇÃO 
 
Portaria de Nº 014/2025. 
  
Nomeia Ocupante de Cargo Comissionado, na forma 
prevista em lei, e dá outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear o Sr. FRANCISCO CARLOS FARIAS, portador 
do CPF: 166.206.823-91 para exercer o cargo de provimento em 
comissão de DIRETOR DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA 
E ESGOTO DE BANABUIÚ - SAAE na forma prevista em lei. 
  
Art. 2º. Delegar ao Agente Público Municipal supracitado, além das 
funções intrínsecas do 
cargo ora nomeado, a responsabilidade de praticar os atos de 
ORDENADOR DE DESPESA do SERVIÇO AUTONOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO DE BANABUIÚ – SAAE. 
  
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação dessa portaria correrão 
por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município 
de Banabuiú, no vigente orçamento. 
  
Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01 de 
janeiro de 2025. 
  
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO 
Prefeito Municipal 
  
DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE 
  
Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 01 de janeiro 
de 2025, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de 
Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo 
37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria 
nº014/2025, que nomeia o Sr. FRANCISCO CARLOS FARIAS 
para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DO SERVIÇO 

                            

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