DOMCE 06/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3623 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
Câmara Municipal, demais autoridades e o povo em geral, 
compareceram o senhor José Carneiro Dantas Filho e a senhora Jeyne 
Ellen 
Marinho 
Mesquita, 
ilustre 
prefeito 
e 
vice-prefeita 
respectivamente, eleitos em 06 (seis) de outubro de 2024 (dois mil e 
vinte e quatro) e diplomados pela Justiça Eleitoral em 19 (dezenove) 
de dezembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro) para o período 
administrativo de 1º (primeiro) de janeiro de 2025 (dois mil e vinte e 
cinco) a 31 (trinta e um) de dezembro de 2028 (dois mil e vinte e 
oito). Em cumprimento ao Art. 56 da Lei 9.457 de 04 de janeiro de 
1971, que dispõe sobre a Organização dos Municípios do Estado do 
Ceará, ambos apresentaram suas declarações de rendimentos que 
foram devidamente arquivados. O novo prefeito e sua vice-prefeita, 
com o testemunho dos presentes, prestaram seus compromissos de 
posse perante a Câmara Municipal empossando-se na Chefia do 
Executivo. Para constar, eu, Ana Paula Balbino da Silva, designado 
(a) secretário (a) lavrei a presente ata que vai devidamente assinada 
pelos presentes à solenidade de posse. Ressalva: Onde se lê "O novo 
prefeito", leia-se O prefeito reeleito. Nada mais havendo a constar 
encerro a presente ata. 
Ana Paula Balbino da Silva, José Carneiro Dantas Filho, Jeyne Ellen 
Marinho Mesquita, Vera Lúcia Cavalcante Dantas de Sousa, Antônia 
Fabíola Bezerra Lopes Carneiro, Roberto Vitor Campelo, Adelmo 
Rodrigues de Freitas Franklin Fragoso, Bruno da Silva Sousa, Érika 
Teixeira, Maria Bezerra Pinto, Maria Clenes Domingos, William Vaz, 
Maria da Conceição Alves Melo, Bruno Cavalcante, Maria Cristiane 
André de Sales, Francisca Antônia da Silva Sampaio, Kênia Sumayra 
da Páscoa Queiroz, Adeilson Alexandre da Silva, Ricardo Ferreira da 
Silva, Cícera Flávia Bezerra Lopes, Everardo Gomes Facundo, 
Francisco Valdeni Vieira da Silva, Francisco Dhemerson de Sousa da 
Cunha, Vitória Pereira da Silva Sousa 
  
Confere com a original lavrada em livro próprio.  
Publicado por: 
Vitória Pereira da Silva Sousa 
Código Identificador:2FDC5B63 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 250103.001/2025 
 
Portaria nº 250103.0001/2025 
  
EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE CAMPOS 
SALES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
CAMPOS SALES, CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
considerando a Lei nº 290/2005, que institui a Estrutura 
Organizacional do Município e de acordo com o disposto na alínea 
“a” do inciso II do Art. 124 da Lei Orgânica do Município, pela 
presente, 
  
RESOLVE: 
Art. 1º NOMEAR o senhor, GENIVAL SANTOS SOBRINHO, 
inscrito no CPF sob o número 478.441.673-00, portador do RG nº 
2017247118-9 SSP-CE, para exercer o cargo de Secretário Municipal 
de Administração e Finanças, do município de Campos Sales/CE. 
§ 1º Investido no cargo ficará o Secretário responsável pela 
autorização de empenho das despesas de sua Secretaria, de acordo 
com as definições estabelecidas no ato que delegar competências aos 
Ordenadores de Despesas. 
§ 2º Fica o Secretário de Administração e Finanças autorizado a 
operar com chaves e senhas de acesso a todas as contas, para realizar 
as transações financeiras de todas as Secretarias do Município de 
Campos Sales com os seguintes poderes: 
  
• 
EMITIR CHEQUES; 
  
• 
ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO; 
  
• 
AUTORIZAR COBRANÇA; 
  
• 
RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO; 
  
• 
SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES; 
  
• 
REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES; 
  
• 
RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS; 
  
• 
ENDOSSAR CHEQUES; 
  
• 
SUSTAR E CONTRA-ORDENAR CHEQUES; 
  
• 
CANCELAR CHEQUES; 
  
• 
BAIXAR CHEQUES; 
  
• 
EFETUAR RESGATE/APLICAÇÕES FINANCEIRAS; 
  
• 
CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS; 
  
• 
EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO; 
  
• 
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO; 
  
• 
LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS; 
  
• 
EMITIR COMPROVANTES; E 
  
• 
EFETUAR TRANSFERÊNCIA PARA MESMA TITULARIDADE. 
  
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE – Gabinete do 
Prefeito, aos 03 (três) dias do mês de janeiro de 2025 (dois mil e vinte 
e cinco). 
  
Publique-Se, Registre-Se, Cumpra-Se. 
 
MOÉSIO LOIOLA DE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Laruse Mariano Oliveira 
Código Identificador:CA34F3E3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 250103.0002/2025 
 
PORTARIA Nº: 250103.0002/2025 
  
EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.