DOMCE 06/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3623 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE – Gabinete do 
Prefeito, aos 03 do mês de janeiro de 2025. 
Publique-Se, Registre-Se. Cumpra-Se.  
__________________ 
MOÉSIO LOIOLA DE MELO  
Publicado por: 
Laruse Mariano Oliveira 
Código Identificador:55F0F8E7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 250103.0015/2025 
 
PORTARIA Nº 250103.0015/2025 
  
EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA 
TESOUREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE 
CAMPOS 
SALES/CE 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
CAMPOS SALES/CE, no uso de suas atribuições legais e 
constitucionais; 
CONSIDERANDO os termos do artigo 124, inciso II, letra “a”, da Lei 
Orgânica Municipal, que determinam ser a Portaria o instrumento 
legal para edição de atos de efeito individual, relativamente a 
servidores públicos municipais; 
CONSIDERANDO os termos dos artigos 96 e 97 da Lei Orgânica 
Municipal e as disposições da Lei Municipal nº 290/2005 de 
31/01/2005 que versa sobre a organização administrativa da Prefeitura 
Municipal de Campos Sales/CE; 
CONSIDERANDO, finalmente, que o princípio da discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º NOMEAR a Senhora MÔNICA MORAIS DE SOUSA 
BEZERRA inscrita no CPF nº 886.821.453-91 e portadora do RG nº 
99099074825 SSP/CE, para exercer o cargo de DIRETORA DE 
DEPARTAMENTO, simbologia DAS 02, desempenhando a função 
de TESOUREIRA, junto à Secretaria de Administração e Finanças do 
Município de Campos Sales/CE. 
Parágrafo único. Fica a Tesoureira, autorizada a operar com chaves e 
senhas de acesso a todas as Contas, para realizar as transações 
financeiras de todas as Secretarias do Município de Campos Sales 
com os seguintes poderes, conjuntamente com o Secretário de 
Administração e Finanças: 
  
• 
EMITIR CHEQUES; 
  
• 
ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO; 
  
• 
AUTORIZAR COBRANÇA; 
  
• 
RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO; 
  
• 
SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES; 
  
• 
REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES; 
  
• 
RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS; 
  
• 
ENDOSSAR CHEQUES; 
  
• 
SUSTAR E CONTRA-ORDENAR CHEQUES; 
  
• 
CANCELAR CHEQUES; 
  
• 
BAIXAR CHEQUES; 
  
• 
EFETUAR RESGATE/APLICAÇÕES FINANCEIRAS; 
  
• 
CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS; 
  
• 
EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO; 
  
• 
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO; 
  
• 
LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS; 
  
• 
EMITIR COMPROVANTES; 
  
• 
EFETUAR TRANSFERÊNCIA PARA MESMA TITULARIDADE. 
  
I- Determinar ao Órgão de Recursos Humanos do Município que 
proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional 
da servidora; 
II- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE – Gabinete do 
Prefeito, aos 03 (três) do mês de janeiro de 2025 (dois mil e vinte 
cinco). 
  
Publique-Se, Registre-Se. Cumpra-Se. 
  
MOÉSIO LOIOLA DE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Laruse Mariano Oliveira 
Código Identificador:6AA57EEA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 001/2025-GAB. EMENTA: EXONERA O 
AGENTE POLÍTICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, 
  
CONSIDERANDO a natureza comissionada do cargo público de 
Secretário Municipal de Administração e Finanças, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°. EXONERAR o(a) cidadão(ã) MARIA DO CARMO DE 
OLIVEIRA FERREIRA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 
****1514*** – SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº ***.428.523-**, 
do cargo público de Secretário Municipal de Administração e 
Finanças, resultando na sua vacância, consoante preceitua o artigo 38, 
inciso I da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos 
Servidores Públicos Civis do Município de Cariús/CE). 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 
data da sua expedição. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 01 de janeiro de 2025.