DOMCE 06/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3623

www.diariomunicipal.com.br/aprece 40

de Ereré-CE, a partir da presente data, até ulterior liberação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO
DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ-CEARÁ, ao 01 de janeiro
de 2025.
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:497B67EC

GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE
PORTARIA.

PORTARIA Nº 2025.01.01.13-SRH, de 01 de janeiro de 2025. O
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, Estado do Ceará, Glauber
Lopes de Holanda, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais
Legislações em vigor; CONSIDERANDO a necessidade de nomeação
dos agentes públicos para execução da Lei 14.133/21.RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Senhor Rinaldo Fernandes Cavalcante Filho,
portador da identidade N° 003470854-SSP-RN, CPF: 074.393.163-71,
para o cargo de provimento em comissão e função de Confiança de
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO, deste município de Ereré-CE,
a partir da presente data, até ulterior liberação. REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE ERERÉ-CEARÁ, ao 01 de janeiro de 2025.

Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:5E41ED12

GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE
PORTARIA.

PORTARIA Nº 2025.01.01.14-SRH, de 01 de janeiro de 2025. O
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, Estado do Ceará, Glauber
Lopes de Holanda, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais
Legislações em vigor;RESOLVE: Art. 1º. Nomear, a SenhoraAcácia
da Costa Praxedes, portadora da identidade N° 004095249-SSP-RN,
CPF: 604.694.913-02, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS,
ADMINISTRAÇÃO
E
PLANEJAMENTO
para
responder
interinamente o cargo de provimento em comissão e função de
Confiança de TESOUREIRA, deste município de Ereré-CE,
exercendo cumulativamente as atribuições de ambas as secretarias, a
partir da presente data, até ulterior liberação. Art. 2º. Pela acumulação
dos cargos descritos no artigo anterior, não decorrerá a nomeada
direito de acréscimo aos seus subsídios, continuando o mesmo a
receber como SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS,
ADMINISTRAÇÃO
E
PLANEJAMENTO.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE ERERÉ-CEARÁ, ao 01 de janeiro de 2025.

GLAUBER LOPES DE HOLANDA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:F9A1F9FC

GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO PUBLICAÇÃO DE DECRETO
MUNICIPAL.

DECRETO Nº 001/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe
sobre o ponto facultativo do dia 07 de janeiro de 2025, e dá outras
providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ, GLAUBER
LOPES DE HOLANDA, no uso de suas atribuições legais conferidas
no Art. 70 da Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO a
finalização do novenário realizado anualmente no Município de Ereré,
em celebração ao Padroeiro; CONSIDERANDO que o dia 06 de
Janeiro é feriado municipal conforme Art. 190 da Lei Orgânica
Municipal; DECRETA: Art. 1º - Fica o dia 07 de janeiro de 2025,
terça-feira, estabelecido como ponto facultativo nas repartições
públicas e autarquias mantidas pelo Poder Público Municipal, em toda
a extensão territorial do Município de Ereré - CE, com exceção dos
serviços públicos considerados essenciais. § 1º Entende-se por
serviços essenciais, o fornecimento de água e esgoto, socorros
urgentes, segurança pública, limpeza pública, equipamentos da saúde,
ambulâncias, dentre outros assim também reconhecidos. § 2º Os
órgãos administrativos responsáveis pelos serviços considerados como
de caráter essencial deverão manter escalas de modo que seja
assegurada a sua prestação ininterrupta. Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data da sua publicação. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura de Ereré, aos 03 dias do mês de
janeiro de 2025.

GLAUBER LOPES DE HOLANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:6C5C7601

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º
2024.12.16.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE
torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na
modalidade Pregão Eletrônico tombado sob n.º 2024.12.16.1.
Empresa(s) Vencedora(s): LANEMED HOSPITALAR LTDA. -
ME, vencedora junto aos Lotes 01, 02, 03 e 04. A empresa fora
declarada habilitada por cumprir integralmente as exigências do Edital
Convocatório. Mais Informações: licitacao@fariasbrito.ce.gov.br.
Farias Brito/CE, 03 de janeiro de 2025.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE -
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:7D9079BC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA Nº 0301.01/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, através do Sistema
Único de Previdência Social do Servidor Público – SUPSSP de
Fortim, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso III, da Lei
Municipal nº 052/2022;

Resolve conceder APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO – Proventos pela Média, 70% da média aritmética
+ 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição, a servidora
MARIA JOSÉ DA SILVA REBOUÇAS, com o cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais, matrícula nº 0200344, lotada na Secretaria Municipal
de Saúde de Fortim.

Os proventos de aposentadoria – Proventos pela Média - 70% + 2%
para cada ano que exceder 20 anos:

Proventos de Aposentadoria
Percentual
Valor R$
Proventos valor da média
70% + 2%
1.202,04
Complementação do salário mínimo
§ 2º do art. 201 CF
309,96
Total dos Proventos

1.412,00

As
despesas
decorrentes
deste
ATO
CONCESSIVO
DE
APOSENTADORIA correrão à conta de dotações próprias vigentes
do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor
Público de Fortim, devendo entrar em vigor na data de sua publicação,
após isso, ser reconhecida a sua legalidade, e assim registrado pelo
Tribunal de Contas do Estado do Ceará.