DOMCE 06/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3623 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               50 
 
Publicado por: 
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira 
Código Identificador:F0622C93 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ERRATA Nº 001/2025 
 
Errata da Portaria nº 006/2025, de 02 de janeiro de 
2025, que dispõe sobre a nomeação de cargo 
comissionado constante na Lei Municipal nº 
774/2021 e Lei Municipal nº 875/2024 e adota outras 
providências. 
  
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e, em pleno exercício do cargo, torna público que está 
Retificando a Portaria de nº 006/2025, de 02 de janeiro de 2025, a 
qual foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado - 
DOME – matéria publicada no dia 03/01/2025. Edição 3622 (Código 
Identificador:3ED9E377): 
  
Art.1º. Onde lê-se “SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO 
E EMPREENDEDORISMO”, constante no art. 1º da portaria nº. 
006/2025, leia-se SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO”. 
  
Art. 2º. Mantém-se inalterados os demais termos e artigos da Portaria 
de nº. 006/2025. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
DÊ CIÊNCIA. 
CUMPRA-SE. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 03 de janeiro 
de 2025. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina  
Publicado por: 
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira 
Código Identificador:417DC9A1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 003/2025 
 
Regulamenta o expediente do início do ano de 2025 
da Prefeitura Municipal de Ibiapina e demais 
unidades administrativas e adota outras providências. 
  
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, Marcos 
Antônio da Silva Lima, em pleno exercício do cargo e, em 
conformidade com o art. 66, II da Lei Orgânica de Ibiapina. 
  
Considerando 
a 
necessidade 
de 
organizar 
as 
atividades 
administrativas da Prefeitura de Ibiapina e demais unidades 
administrativas para o início do ano de 2025; 
  
Considerando que o município é competente para a definição de 
horários e atribuições de suas unidades administrativas com vistas a 
melhor fornecer o serviço; 
  
Considerando a necessidade de organizar o encerramento das 
atividades administrativas contábeis referente ao exercício financeiro 
do ano de 2024. 
  
RESOLVE: 
Art. 1°. Fica definido que o expediente da Prefeitura Municipal de 
Ibiapina e demais unidades administrativas será exclusivamente 
interno, sem atendimento ao público em geral, durante o período 
compreendido entre os dias 02 de janeiro de 2025 a 31 de janeiro de 
2025. 
§ 1º. As definições impostas por este decreto não interferem no 
funcionamento dos serviços essenciais, tais como: atendimento 
hospitalar, coleta de lixo, segurança pública, dentre outros que sejam 
considerados essenciais, os quais permanecerão na programação que 
atenda melhor à população ibiapinense. 
  
§ 2º. Cada unidade administrativa (secretaria) definirá cronograma de 
trabalho com cumprimento obrigatório pelo respectivo setor. 
  
§ 3º. As dúvidas sobre a aplicação deste decreto serão dirimidas pelo 
gestor de cada unidade administrativa, o qual analisará quaisquer 
adequações em conformidade com a realidade de cada setor. 
  
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 02 de janeiro 
de 2025. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina  
Publicado por: 
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira 
Código Identificador:DEA3E2FC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 015/2025 
 
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado 
constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras 
providências. 
  
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve: 
  
Art.1º. NOMEAR o Sr. FRANCISCO LEONARDO DA SILVA 
MELO, portador do CPF de nº. 051.117.043-29 e carteira de 
Identidade de nº. 2006028082419 SSPDS/CE, residente e domiciliado 
na Avenida Pedro Ferreira de Assis, bairro Centro, Ibiapina – Ceará, 
para 
exercer 
as 
funções 
do 
Cargo 
em 
Comissão 
de 
COORDENADOR DE TRANSPORTES, com lotação na Secretaria 
de Infraestrutura, Transportes, Serviços Públicos e Meio Ambiente, 
em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 
774/2021. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
DÊ CIÊNCIA. 
CUMPRA-SE. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 02 de janeiro 
de 2025. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina  
Publicado por: 
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira 
Código Identificador:B5FEAC31 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 016/2025 
 
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado 
constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras 
providências. 
  
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve: 
  

                            

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