DOMCE 06/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3623 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               55 
 
Ambiental; 
· Serviço Autônomo de Água e Esgoto. 
  
TERÇA- FEIRA, 7/1/2025 
SECRETARIAS 
INICIAL DOS NOMES / TURNO 
· Secretaria de Administração e Finanças; 
· Secretaria de Governo; 
· Secretaria de Turismo e Cultura; 
· Secretaria de Esporte e Juventude; 
· 
Secretaria 
de 
Desenvolvimento, 
Trabalho, 
Agricultura, Meio Ambiente e Pesca; 
· Secretaria de Infraestrutura e Saneamento; 
· Secretaria de Assistência Social; 
· Controladoria e Ouvidoria Geral; 
· Autarquia de Trânsito; 
· Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento 
Ambiental; 
· Serviço Autônomo de Água e Esgoto. 
  
J – Z MANHÃ E TARDE 
  
QUARTA- FEIRA, 8/1/2025 
SECRETARIAS 
INICIAL DOS NOMES / TURNO 
· Secretaria de Saúde 
A – Z MANHÃ E TARDE 
  
QUINTA- FEIRA, 9/1/2025 
SECRETARIAS 
INICIAL DOS NOMES / TURNO 
· Secretaria de Educação 
A – Z MANHÃ E TARDE 
  
SEXTA- FEIRA, 10/1/2025 
(REPESCAGEM DA SEMANA) 
Dia reservado ao recadastramento dos servidores convocados para 
apresentar-se durante a semana de recadastramento e que não o 
tenham feito. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 2 
DE JANEIRO DE 2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal De Icapuí-CE 
  
DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2025, DE 2 DE JANEIRO DE 
2025. 
ANEXO II 
FORMULÁRIO 
DE 
RECADASTRAMENTO 
DOS 
SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS CEDIDOS 2025 
Arquivo disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de 
Icapuí: 
https://www.icapui.ce.gov.br/arquivos/1871/DECRETOS%20MU
NICIPAIS_001_2025_0 000001.pdf 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, AOS 2 DE 
JANEIRO DE 2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal de Icapuí/CE 
Publicado por: 
Eldevan Nascimento Silva 
Código Identificador:DA6668AD 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
017/2025 
 
PORTARIA Nº 017/2025 
  
Nomeia o Sr. IVO LEONI PEREIRA para responder 
pelo cargo que indica e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
R E S O L V E:  
Art. 1º - NOMEAR o Sr. IVO LEONI PEREIRA, inscrito sob o 
CPF de nº 056.XXX.XXX-35, para ocupar o cargo de PRESIDENTE 
DA 
CENTRAL 
DE 
COMPRAS, 
pertencente 
à 
Estrutura 
Organizacional da Secretaria de Administração e Finanças, do 
município de Icapuí. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 02 de janeiro de 
2025, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 02 de janeiro de 
2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:258E3793 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
018/2025 
 
PORTARIA Nº 018/2025 
  
NOMEIA 
AGENTE 
DE 
CONTRATAÇÃO, 
EQUIPE 
DE 
APOIO 
E 
COMISSÃO 
DE 
CONTRATAÇÃO 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Francisco Kleiton Pereira, uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o que lhe confere: 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 
01/04/2021, que dispõe sobre normas gerais de licitação e contratação 
para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da 
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; 
  
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 135/2024, de 08 
de março de 2024, que altera parcialmente a estrutura administrativa 
do poder executivo municipal, Lei Complementar Municipal Nº 
064/2017 e modifica seus anexos I e II, que discrimina e dá o 
quantitativo de cargos comissionados. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR o servidor EDINARDO DE OLIVEIRA 
PEREIRA, inscrito sob o CPF de nº 464.***.***-00, para exercer a 
função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CENTRAL DE 
LICITAÇÕES e PEDRO JERÔNIMO PEREIRA DA SILVA, 
inscrito sob o CPF de nº 087.XXX.XXX-81 para exercer a função de 
AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIROS DA CENTRAL DE 
LICITAÇÕES. 
  
§1º O agente de contratação será responsável por tomar decisões, 
acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento 
licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom 
andamento 
do 
certame 
até 
a 
homologação, 
respondendo 
individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro 
pela atuação da equipe. 
  
§2º O Agente de Contratação será auxiliado por equipe de apoio e 
responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando 
induzido a erro pela atuação da equipe. 
  
§3º Em licitação, na modalidade pregão, o agente responsável pela 
condução do certame será designado pregoeiro. 
  
§4º Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, o Agente de 
Contratação poderá ser substituído por comissão de contratação 
formada por, no mínimo, 03 (três) membros, que responderão 
solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado 
o membro que expressar posição individual divergente fundamentada 
e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a 
decisão. 
  
Art. 2º. A equipe de apoio da Central de Licitações será integrada 
pelos seguintes membros/servidores: