DOMCE 06/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3623 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               56 
 
HELIOENAI MARIANO DE LIMA, inscrito sob o CPF de nº 
956.XXX.XXX-53; 
  
EVERTON ASSIS DE OLIVEIRA, inscrito sob o CPF de nº 
026.XXX.XXX-13; 
  
§1º Os servidores acima relacionados poderão ser designados como 
membros da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação e à Comissão 
de Contratação nas licitações do município de Icapuí, desde que os 
processos não sejam concomitantes. 
  
Art. 3º. Ficam nomeados para compor a Comissão de Contratação, 
em caráter permanente, os seguintes agentes públicos: 
  
PRESIDENTE: EDINARDO DE OLIVEIRA PEREIRA, inscrito 
sob o CPF de nº 464.***.***-00; 
  
MEMBRO: ADERCIO PEREIRA DA COSTA, inscrito sob o CPF 
de nº 662.XXX.XXX-87; 
  
MEMBRO: EVERTON ASSIS DE OLIVEIRA, inscrito sob o CPF 
de nº 026.XXX.XXX-13; 
  
§1º A Comissão de contratação terá atribuição de receber, examinar e 
julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos 
auxiliares, e para licitações que envolvam bens e serviços especiais. 
  
Art. 4º. O Agente de Contratação e o Presidente da Comissão de 
Contratação poderão solicitar auxílio técnico complementar para 
análises relativas às qualificações técnica, econômico-financeira e 
jurídica, inclusive de servidores não listados nesta Portaria. 
  
Art. 5º. Em decorrência da escassez de servidores com formação e ou 
conhecimentos específicos na área de licitações e contratos 
administrativos, os servidores nomeados conforme os artigos 2º e 3º, 
continuarão exercendo as suas funções. 
  
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 02 de janeiro de 
2025, revogadas as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), 02 de janeiro de 2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:F3B380B8 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
019/2025 
 
PORTARIA Nº 019/2025 
  
Nomeia 
o 
Sr. 
CLAUDIO 
HENRIQUE 
DAMASCENA CARVALHO para responder pelo 
cargo que indica e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
R E S O L V E:  
Art. 1º - NOMEAR o Sr. CLAUDIO HENRIQUE DAMASCENA 
CARVALHO, inscrito sob o CPF de nº 018.XXX.XXX-02, para 
ocupar o cargo de COORDENADOR DE FROTAS, pertencente à 
Estrutura 
Organizacional 
da 
Secretaria 
de 
Infraestrutura 
e 
Saneamento, do município de Icapuí. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 02 de janeiro de 
2025, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 02 de janeiro de 
2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:9C6AD9CD 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
015/2025 
 
PORTARIA Nº 015/2025 
  
Nomeia a Sra. GEILZA MARIA MAIA para 
responder pelo cargo que indica e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
R E S O L V E:  
Art. 1º - NOMEAR a Sra. GEILZA MARIA MAIA, inscrito sob o 
CPF de nº 008.XXX.XXX-40, para ocupar o cargo de TESOUREIRO 
(A) GERAL, na Estrutura Organizacional da Secretaria de 
Administração e Finanças, do município de Icapuí 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 02 de janeiro de 
2025, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 02 de janeiro de 
2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:0D599274 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
016/2025 
 
PORTARIA Nº 016/2025 
  
Nomeia a Sra. ANA PATRÍCIA PEREIRA DE 
FREITAS para responder pelo cargo que indica e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
R E S O L V E:  
Art. 1º - NOMEAR a Sra. ANA PATRÍCIA PEREIRA DE 
FREITAS, inscrito sob o CPF de nº 047.XXX.XXX-32, para ocupar 
o cargo de COORDENADOR (A) DE CONTABILIDADE, na 

                            

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