DOMCE 06/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3623 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               65 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
ANTONIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de 
Jardim, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de 
suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei 
Orgânica Municipal: 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - DESIGNAR, a Sra. RAQUEL JORGE DE FREITAS, 
Agente Administrativo Municipal, portadora do RG Nº 2008040167-2 
SSP/CE, inscrita no CPF Nº 326.431.363-49, para ocupar função 
gratificada de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, junto 
ao Secretaria Municipal de Administração, conforme inciso IV, do 
Art. 55, da Lei Municipal 298/2019.  
  
Art. 2º - Fará jus a gratificação mensal correspondente de 40% do 
salário base. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 02 de Janeiro de 2025. 
  
ANTONIO FERNANDO COUTINHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:B3FC3C42 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 0201031/2025-GP JARDIM-CE, 02 DE JANEIRO 
DE 2025 
 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO, 
NO 
ÂMBITO 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
ANTONIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de 
Jardim, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de 
suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei 
Orgânica Municipal: 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - DESIGNAR, o Sr. JOSE CLISTENES ROCHA 
COELHO, 
Procurador 
Adjunto, 
portador 
da 
Carteira 
de 
Identidade/RG nº 2001097182574 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 
026.660.463-38, 
para 
ocupar 
função 
de 
PARECERISTA 
JURÍDICO DO SETOR DE LICITAÇÃO, junto ao Secretaria 
Municipal de Administração, conforme inciso V, do Art. 55, da Lei 
Municipal 298/2019.  
  
Art. 2º - Fará jus, exclusivamente, a remuneração definida no inciso 
V, do Art. 55, da Lei Municipal 298/2019 e suas atualizações. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 02 de Janeiro de 2025. 
  
ANTONIO FERNANDO COUTINHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:223A23EA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE 
PORTARIA 0102001/2025 
 
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE TODAS AS 
PORTARIAS DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MARTINÓPOLE/CE, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O presidente da Câmara Municipal de Martinópole, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais, resolve; 
Art. 1º - REVOGA todas as portarias de nomeação de servidores para 
cargos de provimento em comissão junto a essa Casa Legislativa. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor imediatamente após sua 
publicação, em conformidade com a lei municipal 439/2017. 
Publique-se. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Martinópole, estado 
do Ceará, em 02 de janeiro de 2025. 
  
VER. JOSÉ ROBERTO MOREIRA FONTENELE 
Presidente da Câmara Municipal  
Publicado por: 
Fábio Ferreira Cunha 
Código Identificador:2E246CDD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 0103004/2025 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
DO 
MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE/CE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a 
Constituição Federal de 1988, e a Lei Orgânica do Município de 1990, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o Senhor FRANCISCO ROBÉRIO BARROS 
FILHO, inscrito no CPF nº ***.884.***-69, para ocupar o cargo de 
Tesoureiro Municipal, constante nas Leis Municipais 438/2017 e 
464/2017, que dispõem da Estrutura Administrativa e Organizacional 
do Município de Martinópole/CE. 
  
Art. 2º - Revoguem-se atos em contrário. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito do Município de Martinópole, Estado do Ceará, 
em 03 de janeiro de 2025. 
  
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Fábio Ferreira Cunha 
Código Identificador:C7821FC5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 0103003/2025 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
DO 
MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE/CE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a 
Constituição Federal de 1988, e a Lei Orgânica do Município de 1990, 
RESOLVE: