DOMCE 06/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3623 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               76 
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 03 DE JANEIRO DE 2025. 
  
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:8618CC88 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 046/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. 
 
Dispõe sobre a nomeação do Agente de Contratação 
e equipe de apoio da Prefeitura Municipal de Nova 
Olinda, estado do Ceará.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, no uso das 
atribuições contidas na Lei Orgânica do Município e de acordo com a 
Lei Federal 14.133/2021, 
  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, LX e 8° da Lei Federal 
n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e na Resolução n° 06.2023, que 
dispõe sobre as regras de atuação do Agente de Contratação e Equipe 
de Apoio; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Art. 1º Nomear o servidor PAULO RICARDO FONTE DE 
OLIVEIRA,CPF: 049.794.743-90, para exercer a função de 
AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Prefeitura de Nova Olinda/CE, 
a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da 
Lei Federal nº 14.133/2021, excetos nas licitações na modalidade 
pregão, cujo o agente responsável pela condução será o(a) 
pregoeiro(a). 
  
Art. 2º. Nomeia-se os servidores SAMARA PEREIRA DE 
LUCENA, CPF: 059.988.823-77 e ANTONIO CEZAR SANTANA, 
CPF: 263.238.418-43, para exercerem a função de EQUIPE DE 
APOIO, auxiliando o Agente de Contratação no desempenho de suas 
atribuições. 
  
Art. 3º. Fica designada como membro suplente a servidora BIANCA 
MARIA GOMES, CPF: 095.922.543-97, para substituir um dos 
membros em sua ausência ou nos casos de impedimento. 
  
Art. 4º. Integram o rol de atribuições da Agente de Contratação a 
tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o 
impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de 
quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame 
até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação 
de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas 
decisões. 
  
Art. 5º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 03 DE JANEIRO DE 2025. 
  
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:242E2986 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 053, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO 
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO 
CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II 
da Lei Orgânica Municipal; 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º. NOMEAR o Sr. FRANCISCO EWERTON IBIAPINA 
FERREIRA FREITAS, portador do RG nº 2003023014887 e 
inscrito no CPF sob nº 034.040.103-61, ao cargo de provimento 
comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I (CDA VIII), 
vinculado ao Gabinete da Prefeita, previsto na Lei Municipal nº 741, 
de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 02 de janeiro de 2025. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:454FF9C9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 054, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
DE 
SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO 
COMISSIONADO 
QUE 
INDICA 
E 
DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. NOMEAR o Sr. ANTONIO DENILSON MARQUES 
COSTA, portador do RG nº 20071614227 e inscrito no CPF sob o nº 
045.577.663-66, 
ao 
cargo 
de 
provimento 
comissionado 
de 
ASSESSOR ESPECIAL II (CDA II), vinculado à Secretaria 
Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Institucional e 
Articulação, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 
2009 e suas alterações posteriores. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 02 de janeiro de 2025. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal