DOMCE 06/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3623

www.diariomunicipal.com.br/aprece 75

Municipal N° 1.571/2011, alterada pela Lei Municipal N° 1.789/2017,
e pela Portaria Nº 0201-P/2025 - GAB;

RESOLVE:

Art. 1° NOMEAR, a partir de 03 DE JANEIRO DE 2025, MARIA
CLARA AMARAL CASTRO DE ANDRADE, portadora do RG Nº
20170015062 – SSPDS/CE e inscrita no CPF Nº 077.686.573-06,
para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSORA
FINANCEIRA, símbolo DAS 4, de acordo com a Lei Municipal N°
1.789 de 30 de janeiro de 2017, alterada pela Lei Municipal N° 1.994
de 10 de maio de 2021.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ficando
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO SAAE – Serviço Autônomo
de Água e Esgoto.

PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA DINIZ SILVA
Presidente – SAAE
Publicado por:
Kislleanny Nogueira Mendes
Código Identificador:176DF934

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 10/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 [
ERRATA]

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01
de Novembro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear ARMANDO FERNANDES VIEIRA, inscrito no
CPF sob o nº 670.940.313-00, para exercer o cargo de Secretário
Municipal, junto à SECRETARIA DE FINANÇAS do Município de
Nova Olinda, Estado do Ceará.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal

Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:03201A39

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 001/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
[ERRATA]

Delega poderes para Ordenador de Despesas e adota
outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, no uso das
atribuições contidas na Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o que estabelece os artigos 74 e 75 da
Constituição da República e artigo 78 da Lei nº 4.320/64;

CONSIDERANDO o que disciplina o Decreto nº 200/67 e o Decreto
nº 93.872/86;

CONSIDERANDO a necessidade de descentralizar as ações
administrativas da Prefeitura Municipal de Nova Olinda;

CONSIDERANDO que as Contas de Gestão devem ser delegadas
para uma melhor operacionalização da gerência e aplicação dos
recursos financeiros;

CONSIDERANDO, finalmente, determinar as responsabilidades de
Delegação,

DECRETA:

Art.1º. DELEGA poderes ao Sr. ARMANDO FERNANDES
VIEIRA, portador do CPF Nº 670.940.313-00, como Ordenador de
Despesas da Unidade Gestora FUNDO GERAL, compreendendo as
seguintes unidades orçamentárias da Prefeitura Municipal de Nova
Olinda.

Art. 2º. Os Atos de competência delegada são:

I –Da Receita:
superintender a arrecadação dos tributos;
guarda e aplicação da receita;
fiel observância a regularidade da execução orçamentária e
extraorçamentária da receita.

II – Da Despesa:

observância as normas e limites orçamentários;
empenhamento, liquidação e pagamento;
portarias de concessão de suprimentos de fundos, ajudas de custo e
diárias;
procedimentos licitatórios, desde a abertura até a homologação,
respondendo pelos atos praticados, na forma da lei;
fiel observância a regularidade da execução orçamentária e
extraorçamentária da despesa;
firmar contratos de execução de serviços, aquisições e obras;

III - Dos Controles Internos: execução dos controles internos.

Art. 3º. Todos os Atos praticados no âmbito da Prefeitura Municipal
de Nova Olinda determinados neste Decreto são de inteira
responsabilidade do Ordenador de Despesa.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:BBEF10B1

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 045/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01
de Novembro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar HYLNARA MORAIS DE BRITO, inscrita no
CPF sob o nº 866.XXX.XX4-87, do cargo de Coordenador da
Atenção Básica, junto à SECRETARIA DE SAÚDE do Município de
Nova Olinda, Estado do Ceará.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.