DOMCE 06/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3623

www.diariomunicipal.com.br/aprece 78

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:3F95814D

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2025.01.03-002/GABPREF

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em
especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR a Senhora EDINALVA FRANCISCA LIMA
SILVA, portadora do CPF n° 804.728.423-15 para exercer o cargo em
comissão
de
COORDENADORA
GERAL
DO
FUNDO
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL do âmbito da
Secretaria Municipal do Fundo Municipal de Previdência Social;
Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do
Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão
por conta de quem autorizou;

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina
Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal;

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 02/01/2025;

Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 03
de Janeiro de 2025.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:7148D01A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE
DECRETO Nº 001/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração de todos os ocupantes de
cargos em comissão e cargos políticos (secretários)
da Prefeitura Municipal de Penaforte e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, ESTADO DO
CEARÁ, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que os poderes de gestão do Prefeito anterior se
encerraram em 31 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO que não houve as devidas providências em
realizar a exoneração dos comissionados e Secretários pelo então
gestor municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa do
Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO que é prerrogativa do novo Chefe do Poder
Executivo Municipal a nomeação de sua equipe de governo;

DECRETA:

Art. 1º Ficam exonerados, a partir desta data, todos os ocupantes de
cargos em comissão e cargos políticos (Secretários) do Município de
Penaforte.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Administração e Finanças deverá
tomar as providências necessárias para o cumprimento deste Decreto,
inclusive quanto às anotações funcionais e rescisões contratuais
cabíveis.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 02 de janeiro de 2025.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cícero Gomes Dos Santos
Código Identificador:089197C5

CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE
PORTARIA Nº 001/2025 - GAB, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

EMENTA: NOMEIA PROCURADOR GERAL DO
MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE - CE, LUIS
FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais,
em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de
Penaforte - CE,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear para o cargo de PROCURADOR GERAL DO
MUNICÍPIO, a senhora FERNANDA FERNANDES NUNES,
inscrita no CPF sob o nº. 071.568.283-04, portadora da cédula de
identidade nº 2008354756-2 SSPDS/CE, residente e domiciliada na
Rua José Sá Bringel, 76, Centro, Penaforte-CE.
Art. 2º. A nomeada exercerá as atribuições previstas na Lei Municipal
nº 645/2013 e suas alterações posteriores, bem como outras que lhe
forem conferidas por lei ou ato do Chefe do Poder Executivo
Municipal.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta das
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, 02 de janeiro de 2025.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cícero Gomes Dos Santos
Código Identificador:71619EE2

CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE
PORTARIA Nº 002/2025 - GAB, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

EMENTA:
NOMEIA
SECRETÁRIO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
FINANÇAS
DO
MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE - CE, LUIS
FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais,
em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de
Penaforte - CE,

RESOLVE:

Art.
1º.
Nomear
para
o
cargo
de
SECRETÁRIO
DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, o senhor HÉLIO FERNANDES