DOMCE 06/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3623 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               92 
 
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 02 de Janeiro de 
2025. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:0EA872FC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 02.01.017/2025 
 
ATO Nº 02.01.017/2025 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Nomear o(a) Senhor(a) TYAGO GOMES CLEMENTE, para 
exercer o cargo em comissão de MEMBRO DA EQUIPE DE 
APOIO, simbologia FG-6, vinculado ao GABINETE DO 
PREFEITO, competindo-lhe as obrigações encargos inerentes ao 
cargo em referência, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 02 de Janeiro de 
2025. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:1928483B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 02.01.018/2025 
 
ATO Nº 02.01.018/2025 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Nomear o(a) Senhor(a) CAMILA CAROLINO DE AQUINO, para 
exercer o cargo em comissão de MEMBRO DA EQUIPE DE 
APOIO, simbologia FG-6, vinculado ao GABINETE DO 
PREFEITO, competindo-lhe as obrigações encargos inerentes ao 
cargo em referência, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 02 de Janeiro de 
2025. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:D8B6E632 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 02.01.019/2025 
 
ATO Nº 02.01.019/2025 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Nomear o(a) Senhor(a) VIRNA LISI ARAUJO DE SOUZA, para 
exercer o cargo em comissão de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, 
simbologia DNS-4, vinculado ao GABINETE DO PREFEITO, 
competindo-lhe as obrigações encargos inerentes ao cargo em 
referência, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 02 de Janeiro de 
2025. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:E8A2E507 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 03.01.001/2025 
 
PORTARIA N° 03.01.001/2025 
  
Quixadá, em 03 de janeiro de 2025. 
  
EMENTA: DISPÕES SOBRE NOMEAÇÃO DE 
AGENTE 
DE 
CONTRATAÇÃO, 
PARA 
CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E 
CONTRATAÇÕES 
DERIVADAS 
DA 
LEI 
FEDERAL N° 14.133/2021. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais instituídas pela Lei 
Orgânica do Município: 
  
CONSIDERANDO os ditames contidos na Lei n° 14.133/2021, de 1° 
de abril de 2021, que passará a regular todas as licitações e contratos 
da administração pública direta e indireta, e suas fundações e 
autarquias; 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 8° da Lei n° 14.133/2021, de 
1° de abril de 2021, que determina a designação de Agente 
Contratação e Equipe de Apoio, para conduzir todos os processos de 
licitação, incluindo contratações diretas e dispensa de licitação; 
CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal n° 23, de 28 de 
março de 2023, que regulamenta o disposto na Lei n° 14.133/2021, 
sobre as regras para à atuação do Agente de Contratação e da Equipe 
de Apoio. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° Esta portaria dispõe sobre a nomeação do Agente de 
Contratação e sua Equipe de Apoio para conduzir os atos das 
licitações e Contratações derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021. 
  
Art. 2° Ficam nomeados os servidores HISADORA MARIA 
PAIXÃO SILVA E VIRNA LISI ARAUJO DE SOUZA, para 
exercerem a função de Agente de Contratação da Prefeitura Municipal 
de Quixadá, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações 
derivadas da Lei n° 14.133/2021. 
  
Art. 3° Nos termos da Lei Complementar n° 31, de 04 de maio de 
2023, ficam nomeados os servidores abaixo listados para exercerem a 
função de Membros da Equipe de Apoio das licitações e contratações 
derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021: